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José da Rocha Carvalheira

Área da saúde precisa de tratamento diferenciado

O professor José da Rocha Carvalhero é o responsável pela Coordenação dos Institutos de Pesquisa, um órgão da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. É também o presidente da comissão brasileira que estuda as vacinas contra a Aids. O estudo das doenças transmissíveis, como o mal de Chagas, faz parte de sua carreira. Carvalhero era professor titular do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, de onde se aposentou, em 1994, para dirigir o Instituto de Saúde, outro órgão estadual. Da direção do Instituto, passou para a coordenação dos institutos. Embora a coordenação seja relativamente recente, pois foi criada em 1969, ela é responsável por alguns nomes muito tradicionais da ciência brasileira, como o Instituto Butantan, o Instituto Adolfo Lutz, o Instituto Emílio Ribas, o Instituto Pasteur, a Hemorrede e outros organismos do governo estadual de São Paulo. Uma de suas funções é justamente a de servir como órgão de gestão, política, técnica e orçamentária, desses organismos, dos centros de vigilância e dos programas de ação coletiva ligados à saúde no Estado.

O esforço de coordenação de ciência e tecnologia na Secretaria da Saúde começou há pelo menos 30 anos, com a reforma administrativa de 1969, quando foi criada a coordenadoria dos Institutos de Pesquisa. Os institutos tradicionais de pesquisa da área, porém, trabalham desde o início do século. Portanto, por serem anteriores até à constituição da própria Universidade de São Paulo, têm um papel extremamente relevante na história da pesquisa básica, da pesquisa aplicada e dos processos de produção associados. O Instituto Butantan fará 100 anos em 2001. O Instituto Adolfo Lutz é anterior ao Butantan. O Hospital Emílio Ribas e o Instituto Pasteur também são do começo do século.

Essas instituições deram o tom da introdução da pesquisa experimental no Brasil. É preciso refletir sobre o que representava o paradigma adotado nessa época e que norteou a composição dessas instituições. A questão era sempre determinada socialmente. Havia problemas com os quais a sociedade se defrontava e para os quais era necessário encontrar algum tipo de solução. Na área da saúde, o paradigma era dado pelo Instituto Pasteur de Paris. Era um aprofundamento da pesquisa básica, dentro da percepção de que a pesquisa básica deveria ser informada pela realidade concreta, por meio de trabalhos de campo. Mais que isso, havia uma associação íntima com a pesquisa clínica e com a produção de soros e, posteriormente, de vacinas. Era assim que as instituições enfrentavam os problemas colocados pela sociedade.

A coordenação incorporou essas estruturas com toda a sua perspectiva e todo o seu trabalho acumulado. A estrutura mais nova a ser criada foi o Instituto de Saúde, voltado fundamentalmente para uma característica da área de saúde menos existente em outras áreas, que é o aparecimento de uma tecnologia que não é material, mas tem maior importância. O papel de uma secretaria da saúde é dar conta da situação de saúde da população, promover e preservar a saúde, prevenir no que for possível a ocorrência de doenças, atender as pessoas que caíram doentes e, no final, tentar recuperar as seqüelas dos que adoeceram e completaram o ciclo da doença.

Uma secretaria desse tipo não pode, assim, valer-se única e exclusivamente de tecnologias materiais, como medicamentos, equipamentos, vacinas e outros produtos dessa natureza. Na área da saúde, é da maior importância a tecnologia não material, de organização de serviços e das modalidades de gestão e atendimento, para que o poder público possa cumprir seus papéis. Este é o grande problema com o qual se defronta, atualmente, a coordenação.

Apesar de seu nome indicar uma coordenação de institutos de pesquisa, ela assumiu uma dimensão mais ampla. Passou a incorporar uma parcela do que se convencionou chamar de saúde coletiva, envolvendo aí todos os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária e mesmo estruturas ambulatoriais e hospitalares destinadas ao combate a doenças transmissíveis, como é o caso do Instituto Emílio Ribas e do Centro de Referência de Aids.

Trata-se de um problema de extrema complexidade e inclui a análise do processo social mais importante vivido atualmente pelo Brasil, o processo de municipalização da saúde. Um processo dessa envergadura não pode deixar de ser analisado por um pensamento crítico, de passar por uma análise científica detalhada. Essa é uma das tarefas a que estão associadas as instituições de pesquisa da Secretaria da Saúde de São Paulo.Nos últimos dez anos, apareceu uma característica de extrema relevância na área da saúde. Foi a criação de um mecanismo de controle social representado por conselhos municipais, estaduais e, no nível federal, pelo Conselho Nacional de Saúde. Além dos conselhos, que são o instrumento paritário de controle social, existem, de maneira também paritária, as conferências municipais e estaduais e a Conferência Nacional de Saúde. As conferências, realizadas periodicamente, são os instrumentos que indicam os rumos desejados pela população brasileira para seu sistema de saúde.

Foi realizada em 1993, em Brasília, uma primeira conferência nacional de ciência e tecnologia em saúde. Entre as teses mais importantes levadas por São Paulo a essa conferência estava a de que, na convergência do sistema de ciência e tecnologia com o sistema de saúde, a orientação deve ser dada pelo SUS, com base nas necessidades de saúde da população. Propôs-se, na época, a criação de uma Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, que nunca foi constituída, e de coordenações estaduais, semelhantes à existente em São Paulo.

Antes disso, em 1991, o Congresso Nacional organizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista para examinar as causas e dimensões do atraso tecnológico brasileiro. A relatora era a deputada Irma Passoni e o presidente da comissão era o então senador e hoje governador Mário Covas. A comissão fez várias sugestões ao Executivo, ao Legislativo e a outras áreas de âmbito federal.

Uma dessas recomendações propunha a criação, no âmbito federal, de um organismo parecido com o Conselho de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (Concite). Esse conselho teria caráter deliberativo e, portanto, poderes muito maiores, com comissões voltadas para diversos setores e que acompanhariam o estado da arte em cada área, mantendo o conselho informado sobre o assunto. Recomendava-se, ainda, a criação de um Instituto de Altos Estudos associado ao Congresso Nacional para cuidar dessas questões. O Congresso dos Estados Unidos tem um organismo semelhante. Uma Assembléia Legislativa do porte da de São Paulo também poderia pensar em ter um instrumento como esse, de modo a acompanhar os processos que tramitam pelo Legislativo estadual.

Existem permanentemente em tramitação questões de extrema complexidade e que, portanto, devem merecer uma reflexão de grande profundidade. Na área da saúde, há situações de extrema sensibilidade, nas quais o problema da propriedade intelectual e transferência de tecnologia precisa ser tratado com uma ótica diferente da mera análise do ponto de vista do mercado e da consideração de produtos ou processos como meras mercadorias. Um exemplo, no qual estou diretamente inserido atualmente, é a tentativa, da qual participa toda a humanidade, de se conseguir uma vacina contra a Aids.

Exatamente sobre esse ponto, no qual os principais beneficiários seriam seguramente países incapazes de adquirir a vacina em quantidades suficientes, coloca-se em nível internacional uma discussão de extrema profundidade sobre mecanismos alternativos para trabalhar a questão da propriedade intelectual.A Fundação Rockefeller, por exemplo, propôs que uma terceira parte, a Organização Mundial de Saúde ou a própria Fundação, sirva como intermediário sobre essas questões, permitindo que fossem abrandadas as exigências de propriedade intelectual para a transferência da tecnologia de produção de alguns produtos mais avançados do ponto de vista tecnológico. O objetivo seria tornálos acessíveis aos necessitados sem obedecer, obrigatoriamente, às leis do mercado.

O preço da vacina contra a hepatite levou quase 20 anos para cair de US$ 50 por dose para alguns centavos por dose e poder, assim, ser distribuída nos países pobres, do Terceiro Mundo. Na área da saúde, assim, esta é uma questão de extrema importância.

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