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Fóruns

Articulação conjunta

O Fórum das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) reuniu-se em Brasília, no dia 26 de abril, retomando as articulações, iniciadas no ano passado, visando o fortalecimento e maior participação desses órgãos nos sistemas estaduais e nacional de Ciência e Tecnologia. Na pauta da reunião, pela manhã, estava a discussão sobre as novas propostas do Ministério da Ciência e Tecnologia para o setor. À tarde, as FAPs reuniram-se com o Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e tomaram conhecimento de sua carta-documento, dirigida ao ministro Luís Carlos BresserPereira, posicionando-se sobre as proposições do Ministério, apresentadas pelo secretário executivo do ministério, Carlos Américo Pacheco (veja a íntegra do documento ).

No encontro das FAPs, um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Denis Lerrer Rosenfield, falou da divisão operacional do órgão em três grandes áreas – Exatas, Humanas e Biológicas -, cada uma de responsabilidade de um vice-presidente. A cada seis meses, um dos vice-presidentes assumiria a coordenadoria-geral das três áreas. A preocupação das FAPs com relação a essa nova estrutura é quanto à possibilidade de descontinuidade administrativa. Mas um dos temas mais discutidos no encontro foi a relação das FAPs com o CNPq.

Para os dirigentes das Fundações, o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia vai realmente se fortalecer quando as FAPs estiverem fortalecidas. Isto pressupõe a sua autonomia – problema da esfera dos governados estaduais – e um diálogo mais amplo e democrático com o CNPq, de modo a fazer com que as Fundações participem das decisões de política científica e tecnológica. Essa questão se tornou mais evidente, a partir da proposta anunciada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia de transferir para as FAPs a responsabilidade pelo repasse de parte dos recursos destinados a projetos contratados no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT).

Além da crítica por não participarem da análise dos projetos e da decisão de sua contratação, os dirigentes das FAPs receiam que as Fundações tenham de arcar com investimentos tradicionalmente feitos pelo governo federal e inviáveis para a maioria delas, que sofrem com a falta de recursos. E as diferentes situações vividas pelas FAPs podem acabar pordeteriorar o sistema nacional. O mesmo receio foi manifestadopelos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia.

Na reunião do Fórum dos Secretários, Carlos Américo Pacheco falou sobre os cinco objetivos do Ministério: consolidação e ampliação do aparato de Ciência e Tecnologia do país; instituição de um sistema nacional de inovação; seleção de áreas estratégicas para o país; melhoria da qualidade de vida e preparação do país para a sociedade de informação.

A forma de implementar esses objetivos passaria por uma nova agenda de gestão apoiada principalmente em análise de resultados, um novo padrão de alocação de recursos orçamentários e pelo desenvolvimento regional. A próxima reunião do Fórum das FAPs foi agendada para os dias 15 e 16 de julho próximo, em Porto Alegre, por ocasião da realização da 51ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tendo como tema “A Avaliação das Pesquisas”. As FAPs decidiram, também, constituir formalmente o seu Fórum. Até julho próximo deverá estar elaborado o estatuto da nova entidade. A primeira diretoria será eleita na reunião de Porto Alegre.

A carta-documento dos secretários
Senhor Ministro: Ao mesmo tempo em que cumprimenta Vossa Excelência, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia solicita a sua atenção, em nome de todos os secretários presentes na reunião ordinária de 26 de abril de 1999, realizada em Brasília, para o que segue:

1) Os Secretários manifestam a sua satisfação em saber que o Ministério da Ciência e Tecnologia pretende definir a nova política de Ce¨T para o país. Nesse sentido, o Fórum se propõe a, junto com o MCT, envidar todos os esforços, nos Estados, no sentido de construir uma política nacional de CeT que tenha como centralidade essa articulação, atraindo a participação de todos os atores relevantes.

2) Para sistematizar a participação dos Secretários de CeT na construção da nova política, o Fórum decidiu criar 3 comissões operacionais, segundo as agendas já definidas pelo MCT para formular a nova política (e comunicadas ao Fórum pelo Secretário Executivo do Ministério): a) Gestão de CeT, b) Financiamento de CeT e c) CeT para o Desenvolvimento Regional. Decidiu-se também criar uma comissão especial para acompanhar a renovação dos incentivos da Lei de Informática (Lei 8248).

3) Em função da decisão anterior, as comissões estão compostas conforme descrito abaixo, com os seus respectivos coordenadores. No momento oportuno, os coordenadores escolhidos no Fórum estarão procurando o Ministério para obter mais informações sobre o andamento dos trabalhos da formulação da política, segundo as linhas e as agendas propostas pelo MCT, para que os Secretários possam coordenar ações conjuntas com esse objetivo. As comissões são as seguintes: Comissão de Gestão de CeT: MG (coordenadora Margareth S. Andrade, Secretária de CeT), SC, PE. Comissão de CeT para o Desenvolvimento Regional: CE (coordenador: Ariosto Holanda, Secretário de CeT), AM, PA, PE, MT, SC, PB, PI, MS, RO, AL. Comissão de Financiamento de CeT: RS (coordenador: Adão Villaverde), PR, RO, RJ, SP, DF, CE, MS. Comissão da Lei de Informática de CeT: SP (coordenador: José Aníbal P. de Pontes), PR, RJ, PE, BA, DF.

4) Durante a reunião, foram discutidas também as últimas propostas do MCT para que os Estados e regiões assumam encargos e responsabilidades que, historicamente, sempre foram atributos do Governo Federal. Essas propostas podem significar uma mudança que não seja meramente conjuntural no Sistema Federal de CeT, podendo atingi-lo em seu conjunto, com repercussões nos Sistemas Estaduais a ele associados. Os secratários se referiam particularmente às propostas materializadas na posição expressa pelo MCT relativamente aos projetos já contratados com as agências federais de fomento para o ano de 1999, conforme apresentado em reunião com as FAPs.

5) As medidas podem implicar na fragmentação do Sistema Federal de CeT, impedindo a viabilização do desenvolvimento econômico, social e auto-sustentável do país. Mais ainda, podem caracterizar um processo de mudança estrutural que implicaria numa paulatina desobrigação do Estado Nacional com a formulação e o financiamento das ações relacionadas à Ciência e Tecnologia no país.

6) Além da fragmentação, também caberia ser destacado que a adoção da política de repasses para os estados, acarretaria uma sobrecarga às instituições de fomento regionais (FAPs), na medida em que elas passam a arcar com investimentos tradicionalmente demandados ao Governo Federal.

7) Neste contexto, o Fórum de Secretários de CeT posiciona-se contrário aos repasses de encargos e responsabilidades, entendendo que os estados não têm condições de suportar tais condições, bem como entende ser importante que o Governo Federal cumpra os compromissos já assumidos. Ao mesmo tempo, o Fórum irá se dirigir a toda a comunidade científica e tecnológica dos estados propondo que a mesma inicie, de forma urgente, em cada região, um amplo debate sobre a política proposta. Entende ser necessário que o conjunto da sociedade brasileira participe deste processo, a fim de que seja retomado, de forma ampla e democrática, o debate sobre a necessidade objetiva de uma política nacional de CeT.

8) Por fim, é necessário um amplo esforço no sentido de mostrar e pressionar a área econômica do Governo Federal, visando viabilizar de forma efetiva alocação de mais recursos financeiros às agências de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia

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