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Ciência Política

Bons regimes que ajudam a crescer

Estudos revelam que há uma relação entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade das democracias

A democracia é um artigo de luxo. Enquanto a maioria dos países pobres vive sob uma ditadura, grande parte dos países ricos é regida pela democracia. Segundo o livro Democracy and Development – Political Institutions and Well-Being in The World, 1950-1990 (Cambrigde University Press, Estados Unidos), esse fenômeno ocorre porque há uma associação entre manutenção da democracia e o nível de desenvolvimento econômico. “Verificamos que há uma maior dificuldade de observar democracias com más performances econômicas porque esses regimes tendem a ir para a ditadura quando isso ocorre”, analisa Fernando Limongi, um dos autores do livro.

Professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Limongi obteve apoio da FAPESP para o desenvolvimento desse trabalho nos Estados Unidos, escrito com Adam Przeworski (New York University), José Antonio Cheibub (Yale University) e Michael E. Alvarez (DePaul University).

Segundo a pesquisa, a sobrevivência de uma democracia está relacionada a um patamar de rendaper capita do país. Ou seja, quanto maior a renda, maior a estabilidade do regime. Acima de US$ 6 mil, observou-se que o regime democrático está assegurado para sempre, faça chuva ou sol na economia. Já entre US$ 4 mil e US$ 6 mil de renda, há uma probabilidade de a permanência do sistema político ser de aproximadamente cem anos. “Quando um país é rico e adotou o regime democrático, se constitui uma situação de equilíbrio e permanência da estrutura”, afirma Limongi.

No entanto, se uma nação tiver uma renda per capita abaixo de US$ 1 mil, a possibilidade de resistência do regime democrático se torna frágil. Os números indicam que o sistema deve perdurar apenas 8,2 anos. Abaixo do limiar de renda per capita de US$ 4 mil, uma democracia passa a correr risco de continuar em vigor no país por apenas 33 anos. O drama ocorre porque crises econômicas em democracias pobres tendem a exterminar o regime democrático do jogo político – e crises econômicas em países pobres e autoritários levam à preservação da ditadura.

Esses indicadores foram colhidos a partir de uma análise estatística a respeito da sobrevivência e da morte de regimes políticos em 135 países entre 1950 e 1990. Ao longo desse período, foram avaliados 224 regimes, dos quais 101 eram democráticos e 123 autoritários. Foram identificadas também 40 transições para a ditadura e 50 para a democracia. Um país democrático, segundo a pesquisa, é aquele cujo partido de oposição tem alguma chance de ganhar uma eleição oficial. A partir desses dados, os autores identificaram que a sobrevivência da democracia em países pobres está ligada à capacidade dogoverno de promover crescimento econômico com inflação moderada.

Concluíram também que as chances de um regime democrático ser preservado é ainda maior quando a economia cresce acima de 5% ao ano. Mas é muito menor se apresentar crescimento negativo. Um país democrático com renda per capita de menos de US$ 1 mil, mas com crescimento econômico, tem mais possibilidades de manter o regime do que a democracia de um país com renda per capita entre US$ 1 mil e US$ 4 mil, mas com crescimento negativo.

Luz vermelha
A Argentina, por exemplo, está no terceiro ano consecutivo de crescimento negativo. Mas, de acordo com Limongi, as próximas eleições estão garantidas. Isso ocorre porque o país está acima da renda per capita considerada limiar de segurança. A Venezuela, por sua vez, está com a luz vermelha acesa. O país está abaixo do indicador de sustentação da democracia. “Era um país rico, entrou numa crise e sua economia decresceu”, diz Limongi. “Não seria uma surpresa se se tornasse uma ditadura.” Segundo Przeworski, as transições de regime são tipicamente precedidas por crises econômicas, mas é possível determinar qual é a causa e qual é o efeito. “Uma crise econômica pode criar uma crise política. Uma vez que há uma crise política, a crise econômica se aprofunda”, afirma.

A explicação para a estabilidade da democracia em países com renda per capita acima do limiar é a do jogo político. Segundo Limongi, a mudança de um regime é feita por meio de um golpe de Estado, o que sempre traz problemas. “O que você pode ganhar sendo um ditador por meio de um golpe em um país rico pode ser menor do que o que se vai ganhar se esperar a próxima eleição. Há estímulos para concorrer ao próximo pleito”, afirma Limongi. “As ditaduras reprimem e as pessoas têm medo de pressões físicas. No momento em que os países se tornam mais ricos, há uma vida melhor para botá-la em risco”, observa o professor Przeworski.

A premissa do livro é buscar respostas para uma ideologia dominante até os anos 80, que apontava a ditadura como elemento essencial para a promoção do crescimento econômico em países pobres. E, uma vez que esses países tivessem conquistado desenvolvimento econômico, a democracia seria imediatamente adotada. O resultado do estudo, porém, põe esses pressupostos por água abaixo. Primeiro, porque se identificou que, se o país se transformou em uma nação rica e é autoritário, não haverá uma transformação direta e imediata para uma democracia por essa razão. “O crescimento econômico não leva diretamente à democracia”, avalia Limongi. Alguns países, como Taiwan, Espanha e Coréia do Sul, ficaram ricos sob a ditadura e não transitaram para a democracia por esse fato. “Não é um processo endógeno”, alerta.

Outros fatores
Para o professor, são necessários elementos exteriores para que isso ocorra e as respostas não são passíveis de estatísticas. Na Espanha, por exemplo, houve a morte do ditador Franco, em 1975. A ausência de um líder enfraqueceu a possibilidade de uma ditadura continuar. Em Taiwan, houve o rompimento com o regime autoritário por uma estratégia de política externa. O governo do país avaliou que para ter apoio internacional para sua ação de independência da China era melhor ser uma nação democrática. “Mas, ao transitar de regime e conquistar a democracia, sua manutenção nesse sistema é mais fácil de se dar”, sustenta Limongi.

Osegundo indicador que caminha na contramão da tese da ditadura para o desenvolvimento está nas evidências fortes de que um regime democrático ou ditatorial não influencia diretamente no crescimento econômico. Dos países autoritários com rendaper capita anual de menos de US$ 1 mil na primeira vez em que foram observados na pesquisa, 56 não conseguiram desenvolvimento econômico em 1990, 18 deles chegaram a uma renda de US$ 1 mil, seis obtiveram uma renda de US$ 2 mil e três de mais de US$ 3 mil. A Coréia do Sul e Taiwan, entretanto, tiveram um êxito extraordinário: são os dois únicos regimes ditatoriais que entraram em 1950 com uma renda inferior a US$ 1 mil e em 1990 excediam US$ 5 mil.

Demografia e ditadura
“O que aprendemos é que os regimes políticos – ditadura ou democracia – não afetam a taxa de crescimento do PIB. Mas também descobrimos, para nossa surpresa, que a população cresce mais rápido nas ditaduras”, conta Przeworski. “Ao mesmo tempo, identificamos que a renda per capita cresce mais rápido nas democracias. Ou seja, parece que o regime político tem mais impacto em demografia do que em economia.”

Mas a pesquisa indica que até o patamar de US$ 3 mil de rendaper capita a composição da taxa de crescimento depende dos mesmos fatores tanto para um regime autoritário como democrático. No entanto, quando se ultrapassa esse valor, os dois regimes apresentam a mesma taxa de crescimento, mas com uma fórmula diferente. “Chegam aos mesmos resultados, mas a função de produção revela que a democracia se baseia em um tipo de fator e o autoritarismo em outro”, explica o professor Limongi. “A democracia paga melhor os trabalhadores e têm maior desenvolvimento tecnológico. No autoritarismo os trabalhadores são mais explorados.”

A explicação pode estar no processo político aberto das democracias, que permite que reivindicações dos trabalhadores sejam mais aceitas. “As democracias tendem a se aproximar da social-democracia, com melhor distribuição de renda e maior participação do trabalhador na produção”, avalia Fernando Limongi. “Os regimes autoritários tendem mais ao processo de Singapura, Coréia, Taiwan e Tailândia, modelos em que a mão-de-obra é utilizada intensivamente, sem que ela seja muito produtiva.”

Há, entretanto, outros contornos que favoreceram o crescimento extraordinário dos Tigres Asiáticos para além do regime político. “Esses países puderam proteger seus mercados e adotar políticas exportadoras”, diz Limongi. “Os Estados Unidos não fecharam o mercado para eles. Isso ocorreu por razões estratégicas. A Coréia do Sul era metade comunista e metade não. Os Estados Unidos deixaram esse país se desenvolver para ganhar força contra o bloco soviético. O mesmo ocorreu com Taiwan.”

Na década de 70, o Brasil figurava ao lado da Coréia do Sul e do México como um New Industrialized Country (NIC). No entanto, saiu dessa categoria porque teve dificuldades de continuar a entrar no mercado americano. “Os Estados Unidos queriam reciprocidade de abertura, mas o Brasil não abriu”, diz. A diferença, porém, é que a Coréia pode continuar fechada e, ao mesmo tempo, exportar para os Estados Unidos. “Não tem nada a ver com autoritarismo. Tem a ver com estratégia política da maior hegemonia do mundo.”

Muitas das teorias desenvolvidas sob o ponto de vista da ditadura para o desenvolvimento eram influenciadas pelo que se acreditava ser o sucesso da ex-União Soviética: um sistema extremamente fechado com mobilização de todos os recursospara o investimento. Nos anos 60, no auge da Guerra Fria, os políticos de direita dos Estados Unidos consideravam que estavam perdendo a luta internacional por causa dos altos vôos que o bloco socialista estava levantando. Para eles, a grande inimiga, a extinta União Soviética, possuía um modelo para o desenvolvimento de países subdesenvolvidos.

Brasil
No interior dessa preocupação, os Estados Unidos começaram a apoiar regimes autoritários pelo mundo. O golpe militar de 1964 no Brasil é fruto dessa ideologia. Foi o período mais próspero da economia. Mas, nos anos 80, o ritmo de crescimento caiu assustadoramente. Para alguns, a queda do crescimento era fruto da redemocratização do país. “Nas décadas de 50, 60 e 70, o Brasil acompanha o mesmo passo da Coréia do Sul. Na década de 80, ele pára e a Coréia continua”, expõe Limongi. De acordo com Przeworski, não há uma relação entre a estrutura de desenvolvimento do Brasil e seu regime político. O problema do país, segundo ele, está na dificuldade de cobrar impostos dos mais ricos e usar os tributos para aumentar o investimento social, seja um regime autoritário ou democrático.

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