Eduardo CesarO MEC pós-Constituição, coordenado por Célio da Cunha, é obra relevante e extremamente útil para o conhecimento e análise da história recente da educação brasileira. A publicação reúne, em 11 capítulos, ensaios sobre os nove ministros de Estado que estiveram à frente do Ministério da Educação (MEC) entre 1988 e 2014: Carlos Alberto Chiarelli (1990/1991); José Goldemberg (1991/1992); Murílio Hingel (1992/1995); Paulo Renato Souza (1995/2003); Cristovam Buarque (2003/2004); Tarso Genro (2004/2005); Fernando Haddad (2005/2012); Aloizio Mercadante (2012/2014); e Henrique Paim (2014/2015).
Elaborados por docentes e pesquisadores da Universidade Católica de Brasília, os ensaios analisam projetos e programas ministeriais que consideraram significativos para a consolidação de uma “cultura brasileira de gestão educacional”. Embora os textos sejam de recorte acadêmico e componham um conjunto cronologicamente articulado e contextualizado, é possível consultá-los de forma aleatória como se fossem peças de um vasto quebra-cabeças que não se destina exclusivamente aos estudiosos da educação nacional.
A obra se inicia com capítulo introdutório, no qual os autores assinalam as influências do Manifesto dos Pioneiros da Educação e de outros educadores nas normas relativas ao direito à educação na Constituição de 1988. Entre elas, sobressaem princípios, regras e metas voltados à erradicação do analfabetismo, à universalização da ensino básico, à garantia da qualidade do ensino, à valorização dos profissionais da educação. Nos capítulos seguintes, o objetivo é fazer um balanço do que foi realizado pelo MEC desde então. Os resultados são positivos, na visão dos autores.
A aprovação dos Fundos de Desenvolvimento da Educação (Fundef e Fundeb), a consolidação de avaliações em larga escala, dos parâmetros curriculares nacionais, da edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, da criação do Programa Universidade para Todos, do Plano de Desenvolvimento da Escola, entre diversas iniciativas, foram medidas de inegável alcance para a educação nacional. Com elas, diz Célio da Cunha, “o MEC elevou-se ao status de ‘ministério de primeira linha’, diferentemente de outros tempos, em que a subordinação da pasta às esferas econômicas do poder limitava e reduzia sua autonomia e, por conseguinte, dificultava ou mesmo impedia o avanço de propostas inovadoras”. Registra, contudo, que, com razoável frequência, “um ministro (…) não consegue levar adiante seus projetos por falta de condições de infraestrutura, de financiamento ou de condições políticas”.
A avaliação de Cunha não pode ser desvinculada do conhecimento que acumulou como professor universitário na área da educação ou como assessor especial da Unesco no Brasil, mas sobretudo como diretor e secretário adjunto de Política Educacional do MEC: “Ministros e dirigentes que passaram pelo MEC tiveram a intenção de operar mudanças que teriam sido importantes para a educação nacional, mas não conseguiram. Os que lograram atingir realizações relevantes tiveram, sem exceção, condições políticas e econômicas mais favoráveis, entre elas o apoio direto da Presidência da República”.
A leitura dos capítulos revela que estas reflexões constituem um dos principais parâmetros de análise. É o que se nota, particularmente, nos capítulos dedicados a Fernando Haddad e Henrique Paim, que receberam tal apoio, em comparação, por exemplo, a José Goldemberg, que, deste ponto de vista, pouco pôde realizar, a despeito da qualidade e oportunidade de suas propostas.
Nota-se, também, certa disparidade no tamanho dos textos, assim como na documentação e na quantidade de gráficos, tabelas e quadros que os ilustram. A ausência de indicadores educacionais semelhantes nos diversos capítulos não permite uma comparação mais aprofundada entre todos, nem entre os avanços obtidos com as diversas iniciativas adotadas ao longo do período analisado.
Nada disso, porém, prejudica o alcance e a oportunidade da obra e sua importância no cenário da doutrina educacional contemporânea. Raros são os estudos acadêmicos dedicados aos atores de políticas educacionais e O MEC pós-Constituição vem preencher essa eloquente lacuna, além de nos propor vigorosa reflexão sobre problemas que continuam atuais.
Nina Ranieri é professora-associada da Faculdade de Direito da USP e coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação da Faculdade de Direito da USP.
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