eduardo cesarAcesso a recursos genéticos: legislação polêmicaeduardo cesar
Começou a ser posta em prática, em julho, uma norma que permite a empresas e pesquisadores regularizarem sua situação quando descumprirem a legislação sobre acesso a recursos genéticos para fins científicos, de prospecção e de desenvolvimento tecnológico. A norma, criada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), vigora desde a última reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), vinculado ao ministério. “É importante que a mudança seja divulgada, porque até agora, quando a situação era considerada irregular, não havia mecanismo para regularizar”, diz o biólogo Carlos Alfredo Joly, que é coordenador do Programa Biota-FAPESP e diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Com a mudança, a fabricante de cosméticos Natura, que no ano passado recebeu multas que totalizavam R$ 21 milhões por uso de recursos genéticos sem autorização, teve dois pedidos de exploração econômica de plantas aprovados no CGEN. A empresa, contudo, permanece cética. Segundo Rodolfo Guttilla, diretor de Assuntos Corporativos da Natura, sem modificar a medida provisória de 2001 que regulou o tema as medidas serão apenas paliativas. “A legislação exige que a empresa peça autorização prévia, mesmo sem saber se a pesquisa levará a um produto que irá ao mercado”, disse à Agência FAPESP.
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