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Diplomacia

Chance para a ousadia

Plano global vai traçar metas para 10 anos, a fim de estabilizar as perdas da biodiversidade, e de 30 anos, com a ambição de revertê-las

Felipe Sucasas / Agência Vale Ararinhas-azuis foram declaradas extintas na natureza; exemplares criados em cativeiro serão reintroduzidos em seu hábitat naturalFelipe Sucasas / Agência Vale

Começou a contagem regressiva para a apresentação das novas metas globais para proteção e restauração da biodiversidade. Em 2010, a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção da Diversidade Biológica foi realizada em Nagoya, na província de Aichi, Japão, e estabeleceu um plano para reduzir a destruição de sistemas naturais com 20 objetivos a serem alcançados nos anos seguintes. As chamadas Metas de Aichi expiram este ano e, em outubro próximo, líderes de todo o mundo devem se reunir em Kumning, na China, para celebrar um novo pacto para os próximos anos. As discussões preliminares começaram no final de 2019, tiveram uma nova rodada no mês de fevereiro em Roma e deverão ser concluídas em julho em Cali, na Colômbia. Na capital italiana, diplomatas de 190 países debruçaram-se sobre um rascunho, o zero draft, que estabelece uma novidade importante. Em vez de estabelecer propósitos apenas para 10 anos, optou-se por dividi-los em duas fases: haverá metas para 2030, voltadas para estabilizar as perdas da biodiversidade, e outras para 2050, destinadas a recuperar os ecossistemas.

A decisão de ampliar o prazo busca estimular a ousadia nas negociações e evitar a formulação de propostas vagas e difíceis de mensurar, como aconteceu com o objetivo número 1 de Aichi, que propôs que todas as pessoas “estejam conscientes dos valores da biodiversidade e das medidas para conservá-la”. Ao mesmo tempo, busca-se evitar a repetição do desapontamento que emergiu no balanço das Metas de Aichi. O horizonte de uma década foi curto para que várias delas fossem alcançadas. Em um relatório divulgado em 2019, o Ministério do Meio Ambiente informou que o Brasil obteve progressos insuficientes para cumprir 10 dos objetivos. Foi o caso, por exemplo, das intenções de diminuir, de preferência a zero, o risco de extinção de espécies ameaçadas ou de reduzir a poluição na água, no solo e no ar a níveis que não comprometam o funcionamento dos ecossistemas e a biodiversidade.

Mas também há notícias boas no relatório. Segundo o texto, o país está “a caminho” de atingir 10 metas – em uma delas, a que recomendava o registro e o compartilhamento de informações científicas sobre a biodiversidade em plataformas abertas, a expectativa é de que até exceda o propósito inicial. “Na meta 11, o Brasil praticamente atingiu o objetivo de preservar 17% de seu território com unidades de conservação, ainda que de forma desigual nos diferentes biomas. Nas áreas marinhas, ultrapassou a proteção almejada de 10% do total”, afirma o biólogo Carlos Alfredo Joly, da Universidade Estadual de Campinas e coordenador do programa Biota-FAPESP de pesquisa sobre biodiversidade.

O zero draft mantém os cinco eixos das Metas de Aichi. Busca prevenir perdas de ecossistemas, reduzir o número de plantas e animais ameaçados de extinção, manter a diversidade genética das espécies, preservar recursos naturais que melhorem a nutrição e o acesso à água para os seres humanos e garantir uma repartição justa dos benefícios da biodiversidade. O tamanho da ambição vai depender da disposição dos negociadores. No rascunho, estão em branco os espaços onde constarão as porcentagens das metas que deverão ser alcançadas. Há uma dificuldade natural em obter consenso de todos os países participantes. Um problema frequente em negociações desse tipo é conseguir convergência para as chamadas metas smart, aquelas que são bastante específicas e precisas em relação ao que se espera alcançar.

“Nem sempre em uma negociação se consegue obter uma meta smart”, explica o biólogo Bráulio Ferreira de Souza Dias, da Universidade de Brasília (UnB), que entre 2012 e 2016 foi o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas. “Algumas metas de Aichi não são de resultado, mas de processo. Os países se comprometeram a desenvolver planos de gestão para que a pesca seja feita de forma sustentável, mas não foi possível definir metas de recuperação de estoques pesqueiros”, explica. Dias menciona outro exemplo. “Na meta 7, os países concordaram em promover o manejo sustentável da agricultura e das florestas e preservar a biodiversidade, mas cada um interpretou com medidas próprias. Às vezes, as metas são vagas não por falta de vontade em implementá-las, mas porque são complexas mesmo.”

A ideia de que a mobilização feita nos últimos 10 anos foi insuficiente é contestada pelo biólogo, que aponta avanços importantes. Ele menciona um estudo, publicado em fevereiro em formato de preprint por pesquisadores da Universidade de Newcastle, no Reino Unido, e da Sociedade Zoológica de Londres, que calculou, com a ajuda de modelos matemáticos, o número de espécies que deixaram de ser extintas graças aos esforços feitos nesta década. A conclusão é de que os objetivos de Aichi preveniram a extinção de até 18 pássaros e 7 mamíferos desde 2010. “O Brasil se destacou nesse trabalho por prevenir a extinção de aves como a ararinha-azul, que foi reintroduzida na natureza”, afirma Dias, atualmente presidente internacional da entidade conservacionista Birdlife, sediada no Reino Unido. Isso não significa, ele observa, que as perspectivas sejam boas. “Os fatores que exercem pressão sobre a biodiversidade se agravam continuamente, como crescimento demográfico, do consumo e da produção de lixo, aumento e esgotamento da exploração de recursos biológicos, como a pesca, expansão das áreas ocupadas por espécies exóticas e as mudanças climáticas. Cabe perguntar se a humanidade não está promovendo o sexto evento de extinção de espécies em massa”, afirma. Segundo Dias, reverter o quadro não depende apenas de adotar metas a serem cumpridas por governos. “É necessário mudar os hábitos de consumo de todos os indivíduos para reduzir a pressão sobre a biodiversidade.”

Houve uma mudança de postura da diplomacia brasileira observada na reunião realizada em Roma. A equipe liderada por Leonardo Athayde, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores (MRE), buscou direcionar as discussões para o problema da biopirataria e o dever dos países desenvolvidos de financiar as ações de preservação em países em desenvolvimento, como o Brasil. “Historicamente, o pilar de distribuição de benefícios tem sido negligenciado. O objetivo é fazer que se caminhe para maior efetivação desse pilar, o que poderia assegurar recursos e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento”, informou o MRE em nota enviada ao blog Ambiência, da jornalista Ana Carolina Amaral. Na avaliação de Carlos Joly, a posição brasileira é preocupante. “O Brasil, que costumava atuar alinhado com outros países ricos em biodiversidade, dessa vez atuou de forma isolada”, diz. Segundo o biólogo, “o risco é não obter consensos smarts e produzir um documento com metas vagas e pífias.”

A necessidade de alcançar uma negociação satisfatória é amplamente lastreada pelo conhecimento científico. Em maio de 2019, foi divulgado um dos mais abrangentes estudos sobre o estado da diversidade biológica do planeta, produzido pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (Ipbes). O relatório mobilizou 150 pesquisadores de mais de 60 países na análise de 15 mil artigos científicos. Uma de suas principais conclusões é de que 1 milhão de espécies de animais e plantas do planeta se encontra ameaçado de extinção. Nos ecossistemas terrestres, a presença de espécies nativas caiu em média 20% desde o início do século XX e, hoje, mais de 40% das espécies de anfíbios, quase 33% dos corais e mais de um terço de todos os mamíferos estão ameaçados. “É preciso mudar a narrativa perversa segundo a qual a degradação ambiental e a desigualdade social são efeitos inevitáveis do crescimento econômico”, disse o antropólogo brasileiro Eduardo Brondízio, da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, um dos coordenadores do relatório, em seu lançamento. “Sabemos quais vão ser as consequências se continuarmos a seguir o caminho atual, mas também sabemos que é possível mudar e temos ferramentas para implementar políticas que façam diferença na vida das pessoas e no meio ambiente global.” O documento propõe a criação de instrumentos econômicos capazes de financiar a conservação, compensando serviços prestados por ecossistemas, como a oferta de água, ou de atividades que ajudem a remover carbono da atmosfera.

Até que ponto o Brasil avançou nos objetivos para 2020
Avaliação sobre as Metas de Aichi aplicadas ao país foi divulgada no ano passado

Meta 1
Os brasileiros estarão cientes do valor da biodiversidade e de como conservá-la e usá-la de forma sustentável
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Estudo da Union for Ethical Biotrade mostrou que 91% das pessoas já ouviram falar sobre biodiversidade

Meta 2
O valor das diversidades biológica, geológica e social será integrado a estratégias de desenvolvimento
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque De 63 ações propostas nessa meta, só 14% foram concluídas até 2018. A adesão do setor privado foi restrita

Meta 3
Incentivos que prejudicam a biodiversidade serão eliminados ou reduzidos. Incentivos positivos serão aplicados
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque Dezesseis estados distribuem parte dos recursos de ICMS a prefeituras com base em indicadores municipais
de sustentabilidade

Meta 4
Governo, setor privado e outros atores tomarão medidas para promover produção e consumo sustentáveis
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque Energia renovável responde por 43% do consumo nacional, mas somente 22% dos municípios fazem coleta seletiva de lixo

Meta 5
A taxa de perda de hábitats nativos será reduzida em 50% em relação a 2009. A degradação dos biomas será reduzida
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Desmatamento caiu 72% na Amazônia e 78% no Cerrado entre 2004 e 2018. Queimadas de 2019 não entraram na avaliação

Meta 6
Estoques de organismos aquáticos serão explorados de modo sustentável. Pesca deverá respeitar limites seguros
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque O Brasil está em 26º lugar em ranking de países que mais capturam peixes, mas faltam dados recentes sobre a pesca no país

Meta 7
Práticas sustentáveis serão promovidas na agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura e no manejo de florestas e fauna
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Número de produtores orgânicos cresceu 400% entre 2010 e 2017, segundo o Ministério da Agricultura

Meta 8
A poluição na água, no solo e no ar será reduzida a níveis que não comprometam a biodiversidade
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque Apenas os estados do Norte não têm planos de manejo de recursos hídricos; falta coleta de esgoto em 33,7% dos domicílios no país

Meta 9
Uma estratégia para lidar com espécies invasoras deverá ser implementada, garantindo monitoramento contínuo
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque Só São Paulo e os três estados do Sul dispõem de políticas ativas para lidar com espécies exóticas

Meta 10
Serão minimizadas as pressões causadas pelo homem sobre recifes de coral e outros ecossistemas costeiros
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Porção de áreas marinhas protegidas cresceu de 1,5% para 26,3% do total, graças a novas unidades de conservação

Meta 11
Ao menos 30% da Amazônia, 17% dos outros biomas terrestres e 10% da costa serão protegidos por áreas de conservação
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Houve ampliação de todas as áreas protegidas entre 2014 e 2018. Na Amazônia, a expansão foi de 26,6% a 28%

Meta 12
O risco de extinção de espécies será reduzido, tendendo a zero, e seu estado de conservação será aprimorado
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque 318 animais e 467 espécies vegetais ainda estão criticamente ameaçados de extinção no país, segundo dados oficiais

Meta 13
Será mantida a diversidade genética de microrganismos, plantas e animais, incluindo espécies com valor socioeconômico e cultural
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Banco de germoplasma da Embrapa em Brasília pode conservar até 700 mil amostras de recursos genéticos

Meta 14
Serão protegidos ecossistemas que forneçam serviços como água limpa ou contribuam para a saúde e subsistência
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque Em 2016, regularização de propriedades rurais cresceu 127%, com consequente aumento de áreas preservadas

Meta 15
Será ampliada a contribuição da biodiversidade para estocar carbono, incluindo a restauração de ecossistemas degradados
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque Recuperação de vegetação nativa no Brasil tornou-se alvo de uma política nacional apenas em 2017

Meta 16
Legislação do país deverá se alinhar ao Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e partilha de benefícios
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Uma lei de 2015 criou um sistema moderno de gestão e compartilhamento de benefícios da biodiversidade

Meta 17
Já em 2014, o país deverá ter uma estratégia nacional para a biodiversidade atualizada e com planos de ação eficazes
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Não há um documento unificado, existem 550 leis, decretos e resoluções alinhados com as metas de conservação

Meta 18
Conhecimentos sobre biodiversidade de indígenas e comunidades tradicionais serão integrados a políticas públicas
Status A caminho de atingir a meta
Destaque Políticas envolvendo indígenas e comunidades tradicionais foram implementadas na década passada

Meta 19
A ciência sobre biodiversidade será compartilhada. Registros sobre fauna e flora estarão em bancos de dados abertos
Status A caminho de exceder a meta
Destaque Em 2018, dobraram os registros de plantas no Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr)

Meta 20
Recursos para a execução dessas metas deverão ser alocados para implementação de um plano estratégico sobre biodiversidade
Status Progresso em direção à meta, mas em nível insuficiente
Destaque Crise econômica a partir de 2014 reduziu recursos públicos para investimento em políticas de proteção da biodiversidade

Fonte Sexto Relatório para a Convenção sobre Diversidade Biológica / MMA / 2019[/bibliografia]

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