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Políticas Públicas

Com força de lei

Mapa do Biota-FAPESP vira parâmetro para retirada de verde nativo em São Paulo

Os dados levantados pelo Biota já orientam as ações de governo

Os dados científicos acumulados pelo Programa Biota-FAPESP passaram a orientar os critérios para autorização de retirada da vegetação nativa em território paulista. Uma resolução da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA) estabeleceu que a análise de todos os pedidos para uso de áreas com florestas nativas deverá se basear nas categorias de importância para a restauração definidas no mapa “Áreas Prioritárias para Incremento para Conectividade”. Pesquisa FAPESP publicou em novembro de 2007 (edição 141) um grande mapa que contém os dados de conectividade, entre outros. O trabalho foi desenvolvido nos últimos 2 anos por 160 pesquisadores do Biota-FAPESP (Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo) em parceria com a SMA.

“Fornecer diretrizes às políticas públicas era um dos objetivos iniciais do programa. Depois de 10 anos, pudemos reunir um volume de dados suficiente para alcançar esse propósito”, disse à Agência FAPESP o coordenador do programa, Ricardo Ribeiro Rodrigues. Segundo ele, a resolução demonstra a efetividade do uso dos dados científicos na formulação das políticas pú­blicas estaduais na área ambiental. “O mais importante é que os critérios agora terão uma base científica”, disse Rodrigues, que é professor do Departamen­to de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP).

Desde sua criação em 1999 o Biota-FAPESP permitiu a descrição de mais de 500 espécies de plantas e animais espalhados pelos 250 mil quilômetros quadrados do território paulista, produziu 75 projetos de pesquisa, 150 mestrados e 90 doutorados, além de gerar 500 artigos em 170 periódicos, 16 livros e dois atlas, graças a um investimento médio anual de US$ 2,5 milhões feito pela FAPESP.

Áreas prioritárias
A resolução utiliza os dados do Biota para determinar os critérios usados para não autorizar o uso de áreas que se prestam ao papel de corredores ecológicos e de abrigo de biodiversidade. O mapa de conecti­vidade assinala essas áreas prioritá­rias. “Nos mapas identificamos os fragmentos que são considerados prioritários para conservação e indicamos essas áreas para a compensação da reserva legal das propriedades agrícolas, além de recomendar a interligação desses fragmentos pela restauração da mata ciliar funcionando como corredor ecológico”, disse.

De acordo com o professor, dos 3,5 milhões de hectares de vegetação remanescente no estado, apenas 760 mil estão em unidades de conservação. “O restante está em mãos de proprietários particulares. Para conservar esses locais a proposta é transformá-los em reserva legal. Para as melhores áreas desses trechos, recomendamos a transformação em Reserva Particular de Patrimônio Natural”, afirmou. Segundo a resolução, quem quiser solicitar a supressão de vegetação nativa dentro dos limites das áreas demarcadas como prioritárias pelo Biota deverá apresentar um estudo de fauna e flora, independentemente do estágio de regeneração em que se encontrar a vegetação. Só serão permitidas a supressão e a exploração da área nativa se a vegetação não abrigar espécies da fauna e flora silvestres ameaçadas de extinção. A concessão de autorização atenderá a critérios fixados pelo mapa de conectividade.

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