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Legislação

Conhecimento Proibido

Pesquisadores querem rever regras que limitam o acesso ao patrimônio genético

Era a terceira e última expedição ao Atol das Rocas. Uma equipe de pesquisadores brasileiros e norte-americanos identificara ali um berçário de tubarões-limão e esperava concluir a coleta de material para a análise do comportamento reprodutivo dessa espécie no Atlântico Sul. “Queríamos saber se a prole de até dez filhotes parida pela fêmea era de vários machos ou de um só”, lembra o biólogo Ricardo de Souza Rosa, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O navio, patrocinado pela National Science Foundation (NSF), dos Estados Unidos, estava pronto para zarpar quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que o projeto estava cancelado: uma Medida Provisória, editada em maio de 2000, impedia o acesso a qualquer informação de origem genética sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), criado pela própria MP. “Não adiantou argumentar que o projeto, com duração de três anos, tinha sido aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo Ministério da Defesa, já que envolvia navio estrangeiro, e até pelo próprio Ibama. Perdemos o financiamento e o projeto acabou”, lamenta Rosa.

A mesma Medida Provisória, de nº 2.186-16, que interrompeu as investigações sobre o tubarão-limão, paralisou, há três anos, as pesquisas que têm como foco os ativos da biodiversidade do país. Com o intuito de proteger o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado de ações de biogrilagem – e, ao mesmo tempo, cumprir determinações da Convenção sobre a Biodiversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário –, a MP submeteu às mesmas regras e fiscalização tanto a pesquisa científica como a exploração comercial. Além disso, conferiu a um único órgão – o CGEN, regulamentado pelo decreto 3.945, de setembro de 2001 – a competência para julgar projetos científicos, “sem, no entanto, dotá-lo de corpo técnico, científico ou de estrutura para analisar centenas de processos”, como diz Carlos Alfredo Joly, coordenador do programa Biota/FAPESP. Desde a sua instalação, o CGEN aprovou pouco mais de uma dezena de projetos e, de acordo com Joly, nenhum de pesquisa.

As exigências da MP fizeram um verdadeiro estrago nas áreas do conhecimento que envolvem coleta de ativos da biodiversidade. “Todos os trabalhos de mestrado e doutorado que exigiam permissão para pesquisa não puderam ser realizados, criando graves problemas no cumprimento de prazos fixados pelas diversas agências de fomento”, conta Miguel Trefaut Urbano Rodrigues, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP). Também comprometeram o intercâmbio de material entre instituições científicas nacionais ou internacionais, já que a Medida Provisória prevê que a remessa de componentes do patrimônio genético siga as mesmas regras da autorização de pesquisa.

A ciência brasileira tem pago caro por isso: o país não tem, por exemplo, taxonomistas especializados em vários grupos de organismos, e é prática habitual entre zoológos e botânicos enviar material para ser identificado por especialistas de outros países. Pior: a interdição teve mão dupla. “As instituições internacionais deixaram de emprestar espécimes brasileiros depositados em seus acervos temendo que o material fosse confiscado”, conta Joly. “Vivemos uma espécie de moratória branca”, completa Rodrigues.

Sob suspeita
A comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o CGEN está ligado, tenta consertar o estrago. Ninguém contesta a necessidade de uma legislação eficiente para proteger a biodiversidade brasileira, a maior do planeta. “Mas, no caso da MP, há um equívoco no foco”, observa José Rubens Pirani, do Instituto de Biociências da USP. “A biopirataria não está na universidade ou no ambiente de pesquisa. Nós, cientistas, temos endereço e existência pública”, afirma. “A MP colocou a ciência sob suspeita”, completa Joly. De acordo com a moção de pesquisadores do programa Biota/FAPESP encaminhada à equipe do governo de transição no final do ano passado, “a pesquisa básica e fundamental não pode ser limitada em razão de uma aplicação potencial incerta e imprevisível, a qual somente pode e deve ser regulada quando se configurar claramente”.

Uma das principais críticas à Medida Provisória está no fato de ela ter sido editada sem consulta ou debate prévio com a comunidade científica. “A MP surpreendeu porque desde 1995 tramitam na Câmara e no Senado pelo menos três projetos de lei regulamentando o acesso ao patrimônio genético. Esses projetos foram atropelados”, avalia Joly. Contesta-se também a competência do CGEN para definir regras para a pesquisa científica, já que as comunidades científicas, ambientalistas e indígenas não estão representadas no conselho.

A primeira medida da ministra Marina Silva na tentativa de encaminhar uma solução para a tensão com a comunidade científica foi solicitar à SBPC a indicação de dois representantes para integrar o CGEN, como convidados. A área de Ciências Biológicas será representada por Carlos Alfredo Joly, tendo como suplente Fábio de Mello Senna, da USP de Ribeirão Preto. A SBPC aguardava resposta a um convite feito aos dois representantes da área de humanas, de acordo com Glacy Zancan, presidente da SBPC. Os novos membros do conselho terão voz, mas não voto. “O voto depende de uma nova legislação”, ressalva João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas, do MMA.

Câmara temática
Para mudar a atual legislação existem dois caminhos: ou o governo apresenta um Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória, ou aprova uma nova lei mudando as regras do jogo. Segundo Capobianco o MMA preferiu a segunda opção: apresentará propostas de emenda à Lei de Acesso a Recursos Genéticos – originalmente de autoria da própria ministra –, já aprovada no Senado e que está pronta para ser debatida na Câmara. Para propor e analisar emendas, o Ministério criou no CGEN uma câmara temática de legislação, composta por representantes do governo, organizações não-governamentais e por dois especialistas no assunto indicados pela SBPC. O projeto modificado será apresentado à Câmara dos Deputados, antes de retornar para nova votação no Senado. “A expectativa é que a nova lei seja votada ainda neste ano”, diz Capobianco.

A comunidade científica espera que a nova lei diferencie a coleta de material genético para pesquisa científica do uso comercial da biodiversidade. Sugere, ainda, que a autorização para o acesso à biodiversidade seja feita pelas agências de fomento às quais foram submetidos os projetos de pesquisa. “O CNPq, por exemplo, colocaria mais um formulário para ser preenchido no caso de a pesquisa envolver ativos da biodiversidade e o pleito seria julgado por seus assessores”, detalha Joly. Essa autorização não eximiria os pesquisadores de atender às exigências e quesitos específicos de autorizações para pesquisa e coleta em unidades de conservação.

Caso surjam perspectivas de aplicação tecnológica ou comercial no decorrer do projeto, seriam comunicadas à agência de fomento e ao CGEN. “Essa idéia está sendo discutida”, diz Capobianco. “Não podemos correr o risco de favorecer ações inadequadas. Já iniciamos discussão com o CNPq, via Ibama, para definir procedimentos e acelerar a aprovação de pesquisas científicas”, adiantou.

A saga dos pesquisadores do Cebrid
Elisaldo Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), aguardava uma autorização do CGEN para dar continuidade ao projeto de investigação sobre a fitofarmacopéia craô que vinha desenvolvendo com o apoio da FAPESP, desde 1999. “Vamos esperar apenas até 31 de abril”, avisava Carlini. A bióloga Eliana Rodrigues já identificou 164 espécies vegetais usadas pelos pajés com fins medicinais, 138 das quais podem ter potencial para atuar sobre o sistema nervoso central e possibilidade de serem aproveitadas no desenvolvimento de novas drogas. Os pesquisadores responsáveis pelo projeto tinham acabado de cumprir a última exigência do CGEN: enviaram ao MMA uma listagem com todos os dados coletados na pesquisa, inclusive o nome e uso das plantas. Essa tarefa exigiu que os pesquisadores rompessem um compromisso firmado com os índios craôs, de manter em sigilo o nome científico das plantas e seu possível uso terapêutico. “Na última reunião com o Ministério Público, eles nos disseram que tínhamos que seguir a lei e entregar tudo o que estava sendo pedido”, afirmou Carlini. Se a autorização for novamente adiada, ele desistirá do projeto. “Vamos coletar informações sobre plantas do cerrado e do Pantanal. Se necessário, faremos a pesquisa no Paraguai ou na Bolívia.”A autorização do CGEN pode ser o último obstáculo à pesquisa que ficou interrompida por dois anos. As divergências de interesses entre duas associações representantes dos craôs – Vyty-Cati e a Kapey –, que acabaram por afastar os pesquisadores da Craolândia, foram superadas.

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