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Crescer sem destruir

Desenvolvimento sustentável da Amazônia exige mudança na agropecuária tradicional e aprimoramento do extrativismo agroflorestal

Açaí coletado por comunidade ribeirinha na Ilha de Marajó, Pará

Rogerio Assis

A Amazônia é uma terra de extremos. Seu gigantismo e sua riqueza natural contrastam com a carência econômica, educacional e social de sua população. Os 771 municípios dos nove estados da Amazônia Legal ocupam 5,22 milhões de quilômetros quadrados (522 milhões de hectares). Nessa área correspondente a 61% do território brasileiro cabem os 28 países da União Europeia mais o Egito, ou mais da metade do Canadá, o segundo maior país do mundo. Um quinto das terras do Cerrado e dois terços da floresta amazônica, a maior floresta tropical contínua do mundo, estão na Amazônia Legal. Também é lá que se encontra boa parte das reservas brasileiras de ferro, estanho, alumínio, níquel, cobre, manganês, nióbio, ouro, gás natural e petróleo.

Apesar dessa riqueza, a Amazônia tem hoje quase 28 milhões de habitantes e é marcada por privação. Lá estão 20% das águas dos rios e lagos do planeta, mas também as taxas mais baixas de acesso a água tratada e coleta de esgoto no país. Dos 18,5 milhões de habitantes dos estados da região Norte (Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Pará, Tocantins e Amapá), somente 70% vivem em casas com água potável e 13% com coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento divulgados neste ano. Os índices de desempenho escolar e a renda per capita na região também estão entre os mais baixos do Brasil. “A região Norte continua a mais pobre do país”, afirma a economista Maria Amélia Enríquez, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA). “Desde os anos 1940 a renda da população não melhorou em comparação com a de outras regiões brasileiras”, recorda. “A situação de periferia não se alterou.”

Bertha Becker (1930-2013), geógrafa brasileira que se debruçou sobre as tensões e as estratégias relacionadas à ocupação da Amazônia, dizia que a região, assim como o Brasil e os demais países latino-americanos, era  a mais antiga periferia do sistema capitalista mundial. Com a chegada do colonizador europeu no século XVI, teve início o modelo de ocupação e desenvolvimento chamado economia de fronteira. Ele se baseava na contínua incorporação de terras e exploração de recursos naturais, ambos vistos como infinitos.

Rogerio Assis A pecuária extensiva, seguida do cultivo de soja, é uma forma de avançar sobre a floresta em terras públicas da AmazôniaRogerio Assis

O modo de atuação da metrópole sobre a periferia foi incorporado pelo país. Foi usado pelo governo no século passado para integrar a Amazônia ao restante do Brasil, e continua em prática. Na fronteira sul e sudeste da Amazônia, em uma faixa dos estados de Rondônia e Mato Grosso, a oeste, Pará e Maranhão, a leste, primeiro ocorre a ocupação irregular de terras públicas e a derrubada de árvores, abrindo caminho para a criação de gado, que, mais tarde, cede espaço à soja. É nessa região, conhecida como arco do desmatamento ou, como preferia Becker, arco do povoamento consolidado, que estão muitas das cidades pequenas e médias da Amazônia. Ali, há mineração de grande porte e agropecuária produzida com uso de tecnologia – em princípio, mais eficiente e economicamente rentável, mas que emprega menos gente –, além de garimpos ilegais e exploração irregular de madeira.

Nos anos 1990, a percepção de que os recursos naturais são escassos e finitos contribuiu para uma revalorização da natureza seguindo duas lógicas. Em um artigo de 2005 na revista Estudos Avançados, Becker chama a primeira de civilizatória, preocupada com a natureza por seu valor intrínseco de vida, origem de movimentos ambientalistas. A segunda seria a lógica da acumulação, que vê a natureza como “reserva de recursos para a realização de capital futuro”. Nesses quase 30 anos, o redimensionamento do valor da natureza fortaleceu a atuação e a organização de produtores familiares, grupos ambientalistas, povos originários da floresta e cientistas. Esses grupos há tempos se contrapõem à expansão da agroindústria que consome os recursos naturais, causando tensões e, segundo o discurso atual do governo federal, impedindo o crescimento econômico da região.

Apesar do que se diz, a estagnação não é real. De 1960 a 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) da região cresceu à taxa média de 5,9% ao ano, acima da média nacional (4,1%). O PIB da região Norte alcançou R$ 337,2 bilhões em 2016, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse valor corresponde a 5,4% da economia nacional. Quando se somam os dados de Mato Grosso e da maior parte do Maranhão, os outros dois estados que integram a Amazônia Legal, o valor sobe para R$ 537,2 bilhões (8,6% do PIB brasileiro). “A economia da região Norte não é decadente nem apresenta baixo crescimento”, afirma o economista Aristides Monteiro Neto, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Embora o PIB da região seja modesto, seu crescimento foi elevado para qualquer padrão.”

Rogerio Assis A pecuária extensiva, seguida do cultivo de soja, é uma forma de avançar sobre a floresta em terras públicas da AmazôniaRogerio Assis

O avanço nas décadas recentes, no entanto, deu-se em parte à custa da floresta. De 1985 a 2018, a Amazônia perdeu 47 milhões de hectares de vegetação nativa. Desse total, 39 milhões viraram pastagem e 6 milhões plantações, segundo dados apresentados em agosto deste ano pelo MapBiomas, projeto colaborativo entre universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que mapeia mudanças na cobertura e no uso do solo no país. É como se a vegetação de metade de Mato Grosso, o terceiro maior estado brasileiro, tivesse sido eliminada e substituída por capim, soja, milho e algodão.

Diante desse quadro, surge a pergunta. É possível fazer a economia amazônica crescer de modo justo e sustentável preservando a floresta? A resposta não é única nem simples. Algumas saídas, inclusive, ainda precisam ser testadas.

“Não podemos cair no erro de pensar que os problemas da Amazônia se resolvem com uma bala de prata”, afirma o ecólogo Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), organização não governamental que atua para integrar pesquisa científica às necessidades sociais da região. Ele participou da edição de outubro do programa de debates Ciência Aberta, realizado pela FAPESP e o jornal Folha de S.Paulo, quando afirmou ser possível fazer o uso sustentável da floresta, até com exploração de madeira, associado a uma agricultura mais tecnológica e à pecuária mais intensiva. “Fizemos esse teste em uma pequena área do Pará e conseguimos, em quatro anos, aumentar a renda em 120% e reduzir o desmatamento em 78%. É possível combinar oportunidades”, contou Moutinho.

Rogerio Assis Coleta de castanha-do-paráRogerio Assis

Sejam quais forem as saídas, elas não poderão desprezar o que foi feito e terão de lidar com as peculiaridades dos estados. O modelo de ocupação que vigorou na Amazônia criou uma economia regional com relevância nas contas nacionais, ainda que associada a desflorestamento e concentração de renda e terra nas mãos de poucos.

A Amazônia é hoje a segunda região produtora de soja do Brasil, o segundo maior produtor mundial do grão. Dos 114,8 milhões de toneladas colhidos na safra 2018-2019 no país, 32,5 milhões (28%) vieram de Mato Grosso. A região também concentra 36,4% do rebanho bovino brasileiro, o segundo maior do mundo. Em terras amazônicas, estão quase 80 milhões de animais – deles, 30 milhões estão em Mato Grosso e 20 milhões no Pará.

“O primeiro desafio é tornar não predatória a produção dessas duas commodities fundamentais para a economia brasileira. O mundo pede isso ao país”, afirma o sociólogo Ricardo Abramovay, da Universidade de São Paulo (USP). “Cada vez mais a capacidade competitiva dos produtos brasileiros vai depender da disponibilidade de informações sobre como são produzidos.”

Rogerio Assis Extração de látex de seringueira na florestaRogerio Assis

Uma fonte alternativa de proteína animal e geração de renda na Amazônia pode estar na piscicultura, com a domesticação de espécies de alto valor comercial, como o pirarucu. Outra proposta de incrementar a economia da região preservando a floresta é tornar a pecuária intensiva (criar mais animais por hectare) e converter pastagens abandonadas em terras agrícolas. Calcula-se que 20% da floresta amazônica já tenham sido derrubados, ou 80 milhões de hectares. A maior parte (53 milhões de hectares) seria hoje ocupada por uma pecuária de produtividade heterogênea, que varia de baixa a alta. “Há quase duas décadas ocorre uma mudança da atividade pecuária para a agrícola nos estados do sul da Amazônia”, afirma o agrônomo Alfredo Homma, pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental. “Os produtores de gado começam a perceber que não compensa mais manter um boi por hectare.”

Além da intensificação da pecuária, Homma defende o uso de pastagens degradadas para o plantio domesticado de espécies nativas com relevância comercial. A lista é longa. Cacau, açaí, seringueira, castanha-do-pará, bacuri, pau-rosa, copaíba, entre outras. “Há um movimento de usar os produtos para cosméticos, alimentos, produtos farmacêuticos, plásticos”, conta o químico Lauro Barata, da Universidade Federal do Oeste do Pará.

Índios, extrativistas e ribeirinhos coletam há tempos frutos e outros produtos dessas plantas e comercializam nas cidades. É a forma mais simples de extrativismo, às vezes modificada com o manejo e o adensamento de plantas. Muitos veem nele um possível convívio harmonioso com a natureza. Homma enxerga perda de oportunidade e condenação da população à pobreza. “O extrativismo é uma forma de ganhar tempo até a domesticação de uma cultura, o que depende de muita pesquisa”, afirma. “A produção extrativista, porém, não tem condições de atender o mercado quando aumenta a demanda.”

Rogerio Assis Feira do açaí em BelémRogerio Assis

Há grupos que pensam diferente. Economistas do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da UFPA investigam há mais de uma década a economia do açaí e sua relação com a dinâmica de produção do fruto em áreas florestais manejadas na foz do rio Amazonas e identificaram na atividade uma fonte importante de renda e emprego.

O Pará é o líder nacional na produção desse fruto – colhem-se quase 1 milhão de toneladas por ano. Essa produção movimenta uma cadeia de valor que não é bem mensurada pelas métricas econômicas tradicionais e, portanto, era, em boa parte, invisível. Para conhecer esse mercado, o economista Francisco da Costa Assis, do Naea, teve de desenvolver métricas adequadas para avaliar a contribuição de cada ator dessa cadeia produtiva. Extraindo informações dos censos agropecuários de 1996 e 2006, Costa e o economista Danilo Fernandes mediram a evolução da cadeia de produção de açaí e outros produtos de origem agroextrativista e sua participação na economia agropecuária da região. Em 2006, a produção extrativista de origem familiar gerou recursos correspondentes a 21% da economia rural da região Norte, que era de R$ 26 bilhões, e 26% dos empregos no campo, quase o mesmo que a pecuária, responsável por 25% da economia e 10% da ocupação rural, segundo artigo publicado em 2016 na Revista de Economia Contemporânea.

“A economia agropecuária da Amazônia tem se expandido à base da monocultura da soja e da pecuária. Para produzir mais, elas necessitam de áreas desmatadas, o que estimula a ocupação irregular e o crescimento do mercado de terras”, explica Fernandes. Segundo o pesquisador, a produção de açaí e outros frutos, baseada no agroextrativismo e uso coletivo da terra, sempre foi vista como primitiva e associada à pobreza. “Só agora estamos conseguindo mostrar o valor dessa cadeia, que, por meio do manejo adequado, pode aumentar a produtividade sem derrubar a floresta”, afirma.

Em um levantamento recente, Raoni Rajão e colaboradores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estimaram que a produção de 1 hectare de açaí manejado gera um rendimento bruto de R$ 26,8 mil, 10 vezes superior ao do hectare de soja. “O açaí, coletado por comunidades tradicionais em pequenas áreas, pode gerar uma boa renda e mais emprego do que a soja, que é altamente mecanizada”, diz Rajão. O rendimento pode aumentar caso se agregue valor ao produto. “Essa informação talvez ajude valorizar um produto da floresta e reduzir a tentação dos pequenos produtores de vender suas terras.”

O açaí talvez seja o caso mais concreto de geração de renda com preservação da floresta. Não é o único, porém. A Natura, uma das maiores empresas de cosméticos do mundo, usa há 20 anos matéria prima da amazônia em seus produtos. São óleos e extratos coletados por 5,3 mil famílias que adotam o manejo agroflorestal e contribuem para conservar 257 mil hectares de floresta. A empresa investe ainda no aprimoramento das cadeias produtivas sustentáveis e em pesquisas para identificar os compostos ativos de plantas e ampliar o uso da biodiversidade.

Apesar do exemplo de sucesso, ainda é preciso verificar o potencial econômico de muitos produtos da Amazônia. A comprovação desse potencial, aliás, é um requisito para convencer produtores rurais e outros agentes econômicos, além de gestores públicos, de que pode ser mais rentável extrair de modo sustentável o que a natureza oferece do que fazê-la tombar, abrindo espaço para culturas e criações que exaurem a capacidade produtiva. “Uma dificuldade é que não se sabe ainda o tamanho do benefício que pode ser gerado por novos produtos da bioeconomia, como fármacos e cosméticos”, diz Abramovay. “No entanto, se as políticas governamentais privilegiarem só as estratégias que consomem a floresta, jamais saberemos se o outro caminho poderia dar certo.” Para Monteiro, do Ipea, a Amazônia é múltipla e necessita de diferentes estratégias de desenvolvimento. “Essas estratégias”, afirma, “têm de se basear em uma agenda de conhecimento modificadora do padrão de ocupação socioeconômica”.

Estados vizinhos, economias diferentes

Danilo Verpa / Folhapress Mina de extração de ferro em Canaã dos Carajás, no ParáDanilo Verpa / Folhapress

Tão diversas quanto a floresta que cobre a Amazônia são a economia e a estrutura social dos estados da região. “A Amazônia é uma região imensa, com estados que dispõem de estruturas produtivas muito díspares”, conta o economista Rodrigo Portugal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma análise rápida de dados sobre os dois maiores estados da região, Amazonas e Pará, revela um pouco dessas diferenças.

Com maior área florestal preservada, o Amazonas, o maior estado brasileiro, tem uma população eminentemente urbana e dependente da atividade industrial. Dos 4,14 milhões de amazonenses, 82% estão nas cidades – a maior parte (2,2 milhões) na capital, Manaus. O PIB do estado foi de R$ 89 milhões em 2016, o equivalente a 26,4% da economia da região Norte e 16,6% da economia dos estados da Amazônia Legal – o Amazonas é a segunda maior economia da região Norte e a quarta da Amazônia. Estima-se que pouco mais de um terço (35%) de seu PIB tenha sido gerado pelo setor industrial.

Das quase 1,2 mil empresas do Amazonas, 496 estão instaladas no Polo Industrial ou Zona Franca de Manaus, criado em 1967 com o objetivo de se tornar um núcleo de desenvolvimento na Amazônia Ocidental. Essas empresas fabricam produtos eletroeletrônicos, químicos, motocicletas, metalúrgicos, entre outros, e geram 87 mil empregos diretos – ofertam trabalho para uma parte importante da população da capital.

Lalo de Almeida / Folhapress Linha de montagem de motocicletas na Zona Franca de Manaus, no AmazonasLalo de Almeida / Folhapress

“Existe ali um parque industrial sofisticado e diversificado, que produz localmente parte dos componentes usados em seus produtos e realiza pesquisas. Muitas dessas empresas poderiam estar instaladas em qualquer país do mundo”, afirma o economista Márcio Holland de Brito, da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV). Há pouco mais de um ano, Holland, por encomenda do setor industrial amazonense, coordenou uma análise dos custos e benefícios gerados pelo Polo Industrial de Manaus. Seu resultado, o documento Zona Franca de Manaus: Impactos, efetividade e oportunidades, está disponível na internet.

O economista e sua equipe concluíram que a Zona Franca gerou um impacto importante na renda do Amazonas. Desde sua implantação no fim dos anos 1960, a renda per capita anual no estado cresceu mais rapidamente do que nas outras regiões industrializadas do país. Em 1970, essa renda em São Paulo equivalia a R$ 17,4 mil (valores atuais). No Amazonas, era sete vezes menor, cerca R$ 2,4 mil. Em 2018, a diferença havia baixado para 1,8 vez: cerca de R$ 30 mil em São Paulo e R$ 17 mil no Amazonas. Nesse período, a população de Manaus cresceu 12 vezes e a do Amazonas quase 6, enquanto a população brasileira triplicou.

Esses resultados se devem a uma política contínua e consistente de incentivo ao desenvolvimento regional. As empresas da Zona Franca se beneficiam de um incentivo federal na forma de renúncia fiscal (o governo abre mão de receber parte dos impostos) que vigora há meio século e foi recentemente renovado até 2073. Esse incentivo representava cerca de 11% do gasto tributário federal anual há uma década. Em 2017, chegou a 8,5%, o equivalente a R$ 25,6 bilhões. Os críticos ao programa dizem que é caro, mas, segundo Holland, é  difícil calcular o custo. Em 2017, o governo federal arrecadou R$ 14 bilhões de impostos no Amazonas; o governo estadual outros R$ 16 bilhões; e o município de Manaus, R$ 4 bilhões. “Não consigo imaginar Manaus e o Amazonas recolhendo impostos sem a existência do polo industrial”, afirma.

Apesar de consolidada, a Zona Franca corre risco de desmonte. As indústrias da região enfrentam sérios problemas de logística para distribuir seus produtos no mercado nacional e podem perder competitividade a depender de como seja feita a reforma tributária hoje em discussão. Além das consequências socioeconômicas, uma possível desestruturação da Zona Franca poderia influenciar o desmatamento – há indícios de que, por dar emprego a cerca de 12% da população do Amazonas, sua existência contribua para reduzir o desflorestamento. O desafio, segundo os pesquisadores da FGV, é encontrar uma forma sustentada e sustentável de continuar crescendo, sem desmatar e dependendo menos de recursos da União.

Já o Pará, com população estimada em 8,6 milhões de habitantes, é o estado com o maior PIB da Amazônia (R$ 138 bilhões, em 2016) e, ao mesmo tempo, com uma das maiores proporções de pobres. A renda média no estado (R$ 803) é 40% inferior à média nacional e quatro em cada 10 paraenses vivem abaixo da linha da pobreza. O estado é o segundo maior produtor e exportador de minérios no país. Em 2018, foram extraídos 220 milhões de toneladas, que geraram US$ 16 bilhões de dólares. Esse valor supera o PIB de vários países e é importante para o equilíbrio da balança comercial brasileira. Ele representa quase um terço do PIB paraense, mas, por causa das desonerações fiscais, só uma proporção pequena desse dinheiro fica para o governo estadual. “Sem a contrapartida de tributos de sua principal atividade produtiva, é difícil para o Pará realizar investimentos em infraestrutura física e social para superar sua condição periférica”, conta a economista Maria Amélia Enríquez, pesquisadora da UFPA.

Como resultado, os maiores beneficiários da mineração são os acionistas das empresas, que repartem lucros e dividendos, e o governo federal, que usa as divisas das exportações para assegurar o superávit necessário ao equilíbrio das contas externas do país.

“Embora abrigue uma das principais províncias minerais brasileiras, o Pará é um dos estados com menor arrecadação”, afirma a economista, que foi secretária de Indústria, Comércio e Mineração (2014) e secretária adjunta de Ciência e Tecnologia (2016-2018) do Pará. Formulado em 2012, o Plano de Mineração do Estado do Pará (2014-2030) [bit.ly/2Pch7Qv] projeta um crescimento contínuo da produção no estado, dobrando as exportações nos próximos 20 anos. Na opinião de Enríquez, a melhora na capacidade de investimento dependerá de uma alteração na legislação federal.

Artigos científicos
BECKER, B. K. Geopolítica da Amazônia. Estudos Avançados. v. 19, n. 53, p. 71-86. 2005
COSTA, F. A. e FERNANDES, D. A. Dinâmica agrária, instituições e governança territorial para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Revista de Economia Contemporânea. v. 20, n. 3, p. 517-552. 2016.

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