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Políticas públicas

Deputados paulistas aprovam ajuste fiscal

Sergio Galdino / Alesp

O Projeto de Lei nº 529/2020, que estabelece medidas de ajuste fiscal, foi aprovado em 14 de outubro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Apresentado pelo governador João Doria, o texto busca cobrir um déficit de R$ 10,4 bilhões no orçamento do estado em 2021, em decorrência da deterioração econômica causada pela pandemia. A lei dá permissão ao governo para extinguir alguns órgãos, autoriza o corte de benefícios fiscais na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros pontos. Também determina que autarquias e fundações deverão devolver ao Tesouro ao final de cada ano eventuais superávits financeiros, mas o alcance dessa medida foi reduzido. O texto apreciado pela Assembleia previa que valores que restaram nos balanços de 2019 das três universidades estaduais paulistas e da FAPESP seriam deduzidos das transferências a serem feitas a essas instituições pelo Tesouro em 2021. Esse dispositivo, porém, foi rejeitado pelos deputados, após negociação em que o governo também recuou da extinção de órgãos como a Fundação para o Remédio Popular (Furp). Estima-se que as universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp) e a FAPESP perderiam cerca de R$ 1 bilhão se fossem incluídas no projeto. Tais recursos compõem uma reserva para lidar com oscilações de receita causadas por perdas de arrecadação tributária.

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