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Comunicação científica

Diretriz clara e precisa

Política de acesso aberto da FAPESP define que artigos científicos devem ter conteúdo disponível no máximo 12 meses após sua publicação

A FAPESP anunciou um aperfeiçoamento em sua política de acesso aberto a publicações que busca acelerar e dar mais transparência à divulgação dos resultados de pesquisa. Uma portaria lançada em 27 de outubro determinou que trabalhos científicos resultantes de projetos apoiados pela Fundação devem estar disponíveis em repositórios da internet no máximo 12 meses após a data de publicação, a fim de que possam ser consultados por qualquer pessoa, sem restrições ou cobrança de taxas. A versão anterior do documento, vigente desde 2019, já estabelecia a disseminação dos papers em acesso aberto, mas era flexível em relação a diferentes prazos de embargo impostos por revistas científicas para liberar o conteúdo ao público, o que tornava difícil monitorar o cumprimento da regra.

A novidade exigirá que os pesquisadores, no momento de escolherem uma revista científica para publicar seus manuscritos, certifiquem-se de que ela permitirá a divulgação em acesso aberto em repositório institucional o mais tardar em 12 meses. “Com essa iniciativa, espera-se promover na comunidade científica do estado de São Paulo uma maior conscientização sobre a importância de disponibilizar em acesso aberto para a sociedade a produção científica resultante do financiamento público”, afirma o diretor científico da FAPESP, Luiz Eugênio Mello. “Contaremos também com instrumentos para monitorar se a norma está sendo cumprida no tempo certo”, complementa José Roberto de França Arruda, professor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (FEM-Unicamp) e membro da Coordenação Adjunta de Ciências Exatas e Engenharias da FAPESP. A principal ferramenta será o portal de documentos científicos Google Scholar, que fornece perfis de pesquisadores com a relação de artigos publicados por eles e um cálculo das citações recebidas.

Desde março, a plataforma acadêmica incorporou uma nova utilidade aos perfis: há um campo com barras coloridas, em que o verde indica o número de papers daquele autor disponíveis livremente na internet e o vermelho aponta a quantidade de documentos embargados, em aparente violação das políticas de acesso aberto da agência que financiou os estudos. O Google Scholar dispõe de um banco de dados com as regras de publicação de mais de 200 agências de fomento à pesquisa de diversos países – a FAPESP será uma delas. “Vamos trabalhar junto com a Fundação para incluir essa nova política de acesso aberto nas informações da página do Google Scholar”, comentou Anurag Acharya, cofundador do Google Scholar. “Isso permitirá aos autores brasileiros e a seus pares de outros países revisar e destacar artigos publicados com o apoio da FAPESP em seus perfis da plataforma.”

Desde a década de 1990 a Fundação estimula a divulgação de resultados de pesquisa em acesso aberto. Há 24 anos, fez uma parceria com o Centro Latino-americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde da Organização Mundial da Saúde para criar a biblioteca virtual SciELO (Scientific Electronic Library Online), uma coleção de quase 300 periódicos acadêmicos do Brasil cujos artigos estão todos franqueados na internet. Em 2008, a FAPESP aprovou uma política de acesso aberto que resultou na criação de repositórios públicos de trabalhos científicos, como o do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), o da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O Google Scholar tem um banco de dados com as regras de publicação de mais de 200 agências de fomento à pesquisa de diversos países

Em 2019, as normas foram atualizadas e estabeleceram que uma cópia dos trabalhos financiados pela Fundação deveria ser depositada em repositórios públicos, respeitando os prazos de embargo das revistas. A obrigatoriedade só não atingia os artigos publicados na coleção SciELO, em periódicos de acesso aberto ou em periódicos híbridos na modalidade de acesso aberto, pois já estavam disponíveis. Simultaneamente, a Fundação passou a recomendar aos pesquisadores a consulta de um banco de dados do Reino Unido, o Sherpa Romeo, que compila as políticas de milhares de revistas científicas – assim, os autores poderiam escolher opções mais favoráveis ao acesso aberto. Essas diretrizes seguem valendo, agora com o prazo máximo de 12 meses para disponibilizar os artigos.

De acordo com registros da base de dados Scopus, 52% da produção científica com autores do Brasil disponibilizada em 2021 já está em acesso aberto, enquanto os 48% restantes foram publicados por editoras ou sociedades científicas que restringem a oferta para assinantes por algum tempo. De acordo com Arruda, o embargo máximo de 12 meses é compatível com as políticas da maioria dos periódicos comerciais. “Existem revistas nas áreas de humanidades e tecnologia, ou vinculadas a associações científicas, contudo, em que esse embargo chega a 24 meses e até a 36 meses. Mas creio que serão poucos os casos em que haverá algum embaraço”, afirma. Nessas situações, a recomendação da FAPESP é que o pesquisador procure o editor da revista, explique que a agência financiadora definiu o prazo de 12 meses e solicite a liberação do conteúdo nesse período. “Se os editores não abrirem mão do embargo, haverá uma válvula de escape possível, que é depositar em um repositório não a versão final do artigo, mas aquela que foi submetida para publicação e ainda não contém a contribuição dos revisores. Ou então uma versão preliminar que tenha sido oferecida em repositórios de preprints”, explica.

Flavia Bastos, coordenadora das bibliotecas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenadora-executiva do repositório da instituição, afirma que a mudança na política da FAPESP deve facilitar a tarefa de coletar e depositar a produção científica dos 3.087 docentes da universidade, que hoje é realizada pelos próprios autores e por ferramentas automatizadas. “Desde 2013, incentivamos nossos autores a fazer o autoarquivamento de seus trabalhos científicos no repositório e eles precisam informar o período de embargo – só tornamos público ao final dele. A definição de um prazo máximo para o artigo estar disponível vai mobilizar os pesquisadores e fortalecer a nossa estratégia para criar uma cultura de acesso aberto na universidade”, afirma Bastos.

“A existência de um prazo estabelece uma prioridade. Vamos trabalhar com uma energia maior do que se tivéssemos prazos mais extensos”, diz o químico Pedro Sergio Fadini, pró-reitor de Pesquisa da Universidade Federal de São Carlos. Segundo ele, a ideia de que a ciência produzida com recursos públicos precisa estar disponível para a sociedade já tem um amplo apoio na instituição. O esforço para oferecer a produção científica em acesso aberto faz parte de uma política da UFSCar que inclui outras iniciativas, como a criação de um repositório público de dados e de artigos e o estímulo para que os docentes formulem planos de gestão de dados de seus projetos de pesquisa, tornando-os acessíveis a outros pesquisadores.

A política de acesso aberto da FAPESP levou à criação de repositórios de trabalhos científicos nas universidades paulistas

Abel Packer, coordenador da biblioteca Sci-ELO Brasil, também vê avanços na nova política da Fundação. “Ela estabelece uma diretriz precisa e de fácil controle, capaz de induzir mudanças de comportamento nos pesquisadores. Nesse sentido, a FAPESP se alinhará progressivamente com as agências reconhecidas nos serviços dedicados ao registro de políticas e mandatos de acesso aberto, como a Sherpa Juliet e o Google Scholar. Neste último, 92% das instituições são da Europa, Estados Unidos e Canadá. Da América Latina, somente a Argentina se fazia presente. Ela tem 43% dos artigos em acesso aberto, segundo a base de dados Scopus”, diz.

Packer considera, contudo, que as ambições da política da FAPESP “compreensivelmente são mais conservadoras” que as de países que estão na vanguarda do movimento do acesso aberto. Ele se refere a 17 nações, na maioria da Europa, que seguem o Plano S, iniciativa que entrou em vigor em janeiro (ver Pesquisa FAPESP nº 299). A coalizão de agências de fomento signatárias do plano exige que artigos resultantes de seus projetos estejam disponíveis imediatamente após a publicação, sem embargos, e sigam licenças que garantam liberdade de reutilização dos conteúdos.

As transformações promovidas pelo Plano S estão mudando a forma de remunerar o trabalho das editoras. No lugar de cobrar assinatura das bibliotecas de universidades, várias delas fizeram grandes acordos financeiros com instituições de pesquisa e organizações de fomento para liberar a divulgação de artigos de seus pesquisadores. A transição para o novo modelo também prevê o pagamento de taxas extras para publicar um artigo numa revista para assinantes e já disponibilizá-lo na internet, o que eleva os custos. Em novembro de 2020, um grupo de 32 revistas da coleção Nature criou uma nova modalidade para publicação em acesso aberto baseado em uma cobrança de € 9.500 por artigo – o equivalente a R$ 60 mil. Trata-se da quantia mais alta cobrada no mercado de periódicos científicos. “É compreensível que a FAPESP não tenha ido tão longe nesse momento, já que isso levaria a um aumento considerável nos custos dos projetos de pesquisa”, diz Packer.

Em agosto, a Agência de Pesquisa e Inovação do Reino Unido (Ukri) divulgou uma política ambiciosa de acesso aberto a publicações financiadas por ela, que estabelece a divulgação imediata de artigos científicos e prevê, para 2024, a oferta sem embargos até mesmo de livros resultantes de seus projetos de pesquisa. A Ukri reservou quase £ 50 milhões (o equivalente a R$ 370 milhões) de seu orçamento anual de £ 8 bilhões (ou R$ 59 bilhões) para subsidiar a implementação da nova política. Arruda, da FAPESP, informa que a Fundação planeja reajustar os benefícios complementares dos projetos financiados, de modo a reforçar o pagamento de custos de publicação. Mas ele afirma que a principal limitação para criar no Brasil uma estratégia similar à do Plano S é integrar as diferentes agências de fomento do país em torno de uma agenda de acesso aberto comum. Essa estratégia, explica, precisaria envolver a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por custear as assinaturas de mais de 49 mil revistas científicas franqueadas para universidades públicas brasileiras em seu Portal de Periódicos (ver Pesquisa FAPESP nº 304). “Um ponto de partida para fazermos uma transição sem aumentar os custos de publicação é utilizar os recursos investidos em assinaturas para fazer acordos de acesso aberto abrangentes com as editoras, como acontece em vários países”, afirma Arruda. “Com uma estratégia integrada, o poder de negociação das agências brasileiras seria maior.”

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