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Financiamento 

Em defesa da ciência

Líderes de partidos propõem resgatar financiamento à pesquisa para superar a crise econômica

Fac-símile do artigo “A base do progresso”, publicado na edição de 5 de novembro do jornal O Globo e assinado pelo presidente da Câmara e líderes de 21 partidos

Como resultado da articulação entre organizações científicas, deputados e senadores de diferentes espectros políticos, em 5 de novembro de 2019 foi publicado no jornal O Globo o artigo “A base do progresso”. Assinado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e outros 21 líderes partidários, o texto defende que investimentos em ciência, tecnologia e educação são cruciais para garantir o desenvolvimento econômico e devem ser vistos como solução para a crise que o país atravessa.

Para sustentar o argumento, o artigo lembra que antes de 1990 o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era superior ao chinês, cuja economia, hoje, compete com a norte-americana. Para os autores do texto, a nova realidade foi possível devido ao investimento que o país asiático fez em ciência e tecnologia (C&T). A China investe hoje 10 vezes mais recursos do que o Brasil dedica à área. O artigo critica ainda as tentativas do governo federal de contingenciar os gastos em C&T e em educação por causa da crise econômica. Mais especificamente, o corte no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e que dá suporte aos cursos de pós-graduação do país, na qual 95% da pesquisa brasileira é produzida – e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – agência subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que é responsável pelo financiamento de projetos de investigação científica e pela concessão de bolsas de pesquisa. Os deputados signatários do artigo refutam a proposta de fusão das duas organizações e enfatizam que elas têm funções complementares e essenciais para o avanço da pesquisa científica nacional. A medida tem sido defendida pelo governo federal, sob a justificativa de que a unificação poderia trazer economia de recursos.

No artigo, os deputados também chamam a atenção para os riscos envolvendo a transferência da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A desestruturação do sistema de P&D [pesquisa & desenvolvimento] ignora os caminhos apontados pela economia global”, avalia o texto, ao opinar que o relatório do Fórum Econômico Mundial divulgado em outubro reforça a importância de governos investirem em pesquisa científica e educação.

Gianna Sagazio, diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), explica que o artigo foi escrito a partir de reunião realizada em Brasília em novembro, como parte das atividades da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). Desenvolvida há 11 anos, a iniciativa reúne cerca de 300 das principais lideranças empresariais do país e funciona como fórum de diálogo entre o setor empresarial, o governo, a academia e a sociedade civil. No encontro, estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de cerca de 100 deputados, 30 senadores e 250 líderes empresariais.

“Somos a nona economia do mundo e, ao mesmo tempo, ocupamos posições baixas em rankings de inovação”, observa Sagazio, que também responde pela coordenação executiva da MEI. “O Brasil está mal colocado em rankings internacionais de inovação, o que acaba influenciando negativamente a competitividade empresarial, além de prejudicar a geração de empregos”, enfatiza. Nesse sentido, a diretora da CNI menciona o relatório Global Innovation Index, que situa o Brasil no 66º lugar em uma lista de 129 países. “Nos últimos nove anos, o país caiu 19 posições.” Enquanto isso, destaca, países mais desenvolvidos, como China, Alemanha e Suíça, escolheram a inovação como principal eixo de desenvolvimento – no Brasil, investimentos em pesquisa ainda são considerados gastos. “As empresas não inovam sozinhas. Para desenvolver um ambiente propício, é preciso criar um ecossistema e, por isso, buscamos ampliar o diálogo com os poderes Legislativo e Executivo”, diz.

De acordo com Sagazio, o encontro em Brasília aconteceu por iniciativa da suprapartidária Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Criada em julho e composta por 42 senadores e 165 deputados federais, a frente defende a importância de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Na terceira reunião da frente, o senador Izalci Lucas [PSDB-DF], presidente da organização, solicitou um encontro com a MEI”, conta. As reuniões da MEI normalmente ocorrem em São Paulo, porém nessa ocasião o encontro foi realizado na sede da CNI, em Brasília. “No evento, defendemos a criação de uma política de inovação de Estado que apresente visão de longo prazo”, informa.

Precedendo o encontro da MEI com a Frente Parlamentar, Luiz Davidovich, do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IF-UFRJ) e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), conta que distintas entidades científicas organizaram reuniões com deputados para tratar da importância dos investimentos em ciência. “Nesses encontros, lembrei como, em 2018, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, enviou ao Congresso norte-americano um orçamento que previa cortes severos em C&T”, diz. Contrariando a proposta do Executivo, os parlamentares não apenas anularam o corte, como acrescentaram US$ 20 bilhões ao orçamento destinado à C&T. “Nesses encontros, procuramos mostrar que, às vezes, é necessário contrariar as diretrizes que vêm do Executivo”, afirma.

Na mesma direção, a biomédica Helena Bonciani Nader, da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM-Unifesp) e presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lembra que o projeto de institucionalização do sistema nacional de C,T&I levou quase seis décadas para ser estabelecido e, hoje, corre o risco de desestruturação. “Sem ciência, nenhum país é economicamente viável. A média de investimentos das nações da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] em ciência é de 2,2% do PIB, enquanto no Brasil o valor equivalente é de 1,1% do PIB”, diz ela, lembrando que esses dados foram apresentados a deputados e senadores em mais de uma dezena de reuniões ocorridas entre organizações científicas e parlamentares, ao longo deste ano. De acordo com Nader, a expectativa é de que o artigo publicado no Globo sensibilize as demais lideranças políticas sobre a importância da destinação de mais recursos para a área, na elaboração do orçamento de 2020.

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