As fundações de amparo à pesquisa -entre elas a FAPESP -têm um papel fundamental para que seja atingida, até 1999, a meta principal da política nacional de Ciência e Tecnologia: aumentar os investimentos do país neste setor; do equivalente a 1 % do PIB para 1,5%. Há uma razão básica para esse esforço, claramente expressa no PPA -Programa Plurianual de Atividades, aprovado pelo Congresso Nacional em 1995. A sociedade brasileira pós-reserva de mercado está confrontada pelo desafio de aumentar substancialmente seus investimentos em pesquisa e inovação tecnológica, sob pena de perder competitividade na atual conjuntura de mercado globalizado e de frustrar sua necessidade de progresso social.
Esse cenário vem transformando-se positivamente após o período 90/92, quando os investimentos do MCT caíram para R$ 400 milhões -o menor valor já registrado pelos indicadores nos anos recentes. Naquela época, os gastos nacionais em Ciência e Tecnologia equivaliam a apenas 0,6% do PIB e as empresas aplicavam somente 10% desse total. Hoje, atingimos valores equivalentes a 1% do PIB e o setor industrial também aumentou sua presença para 25% do total de recursos investidos na pesquisa.
A meta do PPA, todavia, é não apenas aumentar a massa total de recursos, mas corrigir uma histórica distorção na participação relativa dos agentes sociais responsáveis pelo progresso científico e tecnológico brasileiro. Ilusoriamente protegidos pela reserva de mercado, os produtores – isolados das decisões políticas gerais, quando não mal-vistos – e os pesquisadores, ambos agentes fundamentais do progresso, agora estão convocados para a superação desse desafio.
O PPA prevê que a participação relativa do setor privado atinja entre 35% a 40% do total de investimentos até o final da década. Os Estados e Municípios devem participar com 10 a 15% dos gastos nacionais, que se estima atinjam a R$ 14 bilhões até 99. Essa retomada foi possível com o apoio do então Presidente Itamar Franco e, agora, com a firme decisão do Presidente Femando Henrique Cardoso. Os recursos federais para C&T estão crescendo em média 10% ao ano. Para 1997, o MCT tem aprovados R$ 1,2 bilhão, dos quais 78% para a pesquisa direta, fomento e bolsas de pesquisa e formação. Quase a metade dos “gastos com pessoa!” destina-se ao pagamento de salários dos pesquisadores.
Com os Estados, temos uma carteira de contratos em andamento da ordem de quase R$ 300 milhões (meio a meio), sem contar um esforço crescente de investimentos em recursos próprios, como é exemplo o caso de São Paulo. Esse esforço é duplamente significativo quando sabemos que os recursos para custeio e investimento em pesquisa nas universidades federais são, em média, de apenas 7% do total.
Portanto, cresce de importância o papel das fundações estaduais de amparo à pesquisa, entre as quais a FAPESP é paradigmática. O MCT, mais a FAPESP e demais fundações, estão aplicando mais de R$ 900 milhões ao ano só com bolsas de estudo, com uma taxa de crescimento na formação de pessoal acima de 12% ao ano. No caso da Química, por exemplo, essa taxa chegou a 15% ao ano. Essa união de esforços – governo federal, estados, muni- cípios e o setor privado -é o caminho para enfrentarmos os desafios que são comuns a todo o país.
José Israel Vargas é ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
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