O artigo “Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas” analisa os problemas de planejamento, particularmente com respeito a políticas públicas, nos chamados países em desenvolvimento. “No Brasil, esses problemas estão relacionados à ênfase dada ao tecnicismo, à burocracia de formulação e às previsões dos economistas. Isso tende a colocar sombra na parte mais importante do planejamento: o processo de decisão, que é uma construção política e social”, descreve o autor José Antônio de Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. O professor mostra que o planejamento em políticas públicas tem de ser visto como um processo, e não como um produto técnico somente. “A importância do processo se dá principalmente na implementação, pois esta é que vai levar aos resultados finais das políticas, programas ou projetos”, diz. O autor argumenta que o planejamento é um processo de decisão político-social que depende de informações precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntas que sejam aceitáveis para toda a sociedade, principalmente para as partes envolvidas, levando continuamente ao aprendizado. “Um dos motivos que levam a falhas nos resultados de políticas públicas é a dissociação que se faz entre elaboração e implementação no processo de planejamento, de acordo com algumas visões da prática ou escolas de pensamento”, aponta o autor. Segundo ele, as políticas brasileiras costumam falhar porque o planejamento está relacionado à tentativa de controlar a economia e a sociedade, em vez de vê-lo como um processo de decisão que visa à construção de políticas com os diversos atores interessados e afetados pela decisão.
Revista de Administração Pública – vol. 40 – nº 2 – Rio de Janeiro – mar./abril 2006
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