A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, vai apoiar, a partir do próximo ano, o desenvolvimento de pesquisas inovadoras em pequenas empresas de base tecnológica, relacionadas a problemas relevantes de ciência, engenharia ou educação científica e tecnológica e que tenham alto potencial de retorno comercial ou social. O montante de recursos previstos para o primeiro ano de execução desse novo programa especial da Fundação está próximo de R$2,5 milhões.
Com esta iniciativa, a FAPESP pretende, além de estimular diretamente as inovações, viabilizar uma maior aplicação prática de pesquisas realizadas com seu apoio e contribuir para a consolidação de uma cultura que valorize a atividade de pesquisa em ambientes empresariais.Trata-se, na verdade, do segundo programa da FAPESP orientado diretamente para inovação tecnológica no setor produtivo, uma vez que desde o final de 1994 a Fundação mantém o Programa de Capacitação Tecnológica de Universidades, Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento e Empresas , baseado na parceria entre instituições de pesquisa e empresas produtivas para o desenvolvimento de novos processos e produtos com potencial de impacto econômico ou social.
Mas, diferentemente do que foi estabelecido para o primeiro programa – no qual a FAPESP financia a parte da pesquisa sob responsabilidade da instituição de pesquisa – enquanto a empresa parceira provê uma contrapartida de recursos próprios para as etapas do projeto a seu cargo -, neste, a Fundação concede recursos diretamente para a pequena empresa que fará a pesquisa. “Não poderia ser diferente, porque a pequena empresa não tem dinheiro para pesquisa”, diz o diretor cientifico da Fundação, Professor José Fernando Perez. Nesse sentido, o programa é inovador dentro do sistema usual de financiamento da FAPESP, baseado essencialmente em concessões para pesquisadores vinculados a instituições de pesquisa.
Paradigma internacional
O Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas tem um paradigrna internacional: o Small Business Inovation Research, SBIR , dos Estados Unidos, programa criado por lei do Congresso Americano e mantido pelas agências governamentais de fomento à pesquisa com orçamento superior a US$1OO milhões anuais. “São agências como a National Science Foundation, NSF, a National Institutes of Health, NIH, o Departrnent of Energy, DOE, entre várias outras, que concedem de 2,5% a 5% de seu orçamento para o SBIR, contribuindo para que as verbas do programa hoje atinjam o total de US$ I bilhão anuais”, diz o professor Perez. A NSF, por exemplo, destina ao programa 5% de seu orçamento, que é de cerca de US$2,4 bilhões anuais.
A justiticativa de um programa dessa natureza, que canaliza recursos públicos para a pesquisa no setor privado, dentro de um sistema de financiamento tecnicamente a fundo perdido, não exige raciocínios complicados: baseia-se no pressuposto de que a pequena empresa é o vetor por excelência da inovação tecnológica, que, com frequência, produz beneficíos para a sociedade como um todo. Ou, dito de outro modo, ela termina garantindo indiretamente o retorno do investimento das verbas públicas para o próprio público. “A pequena empresa de base tecnológica, dinâmica, é um agente natural de transferência de novos conhecimentos do ambiente acadêmico para o ambiente empresarial. Isso já é atualmente consenso internacional”, observa o professor Perez.
Assim, ao adotar um programa voltado para a pesquisa na pequena empresa, a FAPESP “não está inventando a roda”, mas contribuindo para a criação de novos caminhos e novos mecanismos de inovação e transferência de tecnologia no país, coerentemente com sua preocupação em detectar as mudanças observadas no cenário de Ciência e Tecnologia no Estado de São Paulo e a elas responder rápida e eficientemente.
Bases competitivas
Estão capacitados a solicitar financiamento do novo programa, pesquisadores vinculados a pequenas empresas (com até 100 empregados), sediadas no Estado de São Paulo e que possam, em caso de aprovação de suas propostas, dedicar-se integralmente aos projetos durante seu desenvolvimento. Apenas no caso de pesquisadores vinculados também a instituições acadêmicas, a FAPESP admitirá que mantenham em paralelo suas atividades didáticas, mas com uma carga máxima de seis horas semanais, obtida a concordância da instituição nesse sentido.
A Fundação receberá as solicitações de financiamento duas vezes por ano – em 30 de junho e em 30 de novembro – e as analisará, com base no mérito que apresentem, em 120 dias. O programa tem bases competitivas e está estruturado em três fases, duas das quaís com financiamento oferecido pela FAPESP. A terceira fase, já voltada para o desenvolvimento de produto, terá que ser bancada com recursos da própria empresa ou de terceiros.
Inicialmente as propostas serão selecionadas para a Fase I do programa. Com duração de seis meses, ela destina-se à realização de pesquisas sobre a viabilidade técnica das idéias propostas. Seus resultados serão o critério principal de qualificação para a Fase II. Serão feitas no máximo 20 concessões nessa primeira fase, com limite de financiamento de R$50 mil para cada uma, que podem cobrir custos com material de consumo e bolsas para os pesquisadores e pessoal de apoio. Pelo menos dois terços das atividades previstas para esse periodo deverão ser desenvolvidos pela pequena empresa proponente, enquanto um terço poderá ser subcontratado de outras empresas, consultores ou instituições de pesquisa.
A Fase II, destinada ao desenvolvimento da parte principal da pesquisa, terá duração de 24 meses. As concessões, com financiamento máximo de R$200 mil por projeto, serão feitas para aqueles que obtiveram maior sucesso na fase anterior (a FAPESP prevê que um terço das propostas apoiadas inicialmente passarão para a segunda fase). E serão priorizadas as propostas cujos responsáveis comprovem que têm compromisso de apoio financeiro de alguma fonte para a realização da Fase III, caso a fonte seja bem sucedida. São itens financiáveis nessa etapa, além de material de consumo e bolsas, equipamentos essenciais à pesquisa, e que ao fim do projeto serão doados a instituição oficial de pesquisa do Estado de São Paulo. Pelo menos metade das atividades da Fase final terão que ser desenvolvidas pela empresa proponente, podendo o resto ser subcontratado.
A Fase III tem como objetivo o desenvolvimento de novos produtos comerciais baseados nos resultados obtidos nas fases anteriores. A FAPESP não dará apoio financeiro de qualquer natureza aos projetos nessa fase, mas poderá colaborar na obtenção de apoio de outras fontes, caso os resultados da pesquisa comprovem a viabilidade técnica das idéias e o seu potencial de retorno comercial ou social.
“O programa está concebido em escala piloto e posteriormente poderá ser discutida sua ampliação, se houver uma demanda que a justifique”, diz o diretor científico. De qualquer sorte, não há na FAPESP essa expectativa de demanda explosiva pelos recursos para inovação, até porque o entendimento da Fundação é de que esse programa vai principalmente contribuir para a formação de uma cultura favorável à valorização da pesquisa no ambiente empresarial. “Não cabe naturalmente à FAPESP substituir as empresas ou os agentes financeiros convencionais nesse âmbito do apoio à pesquisa que deve ser feita pelo setor produtivo”, diz o professor Perez. Mas cabe sim, completa ele, “tanto a esta Fundação quanto a outras agências de fomento à pesquisa, um papel catalizador, um papel de indução de um processo que é indispensável ao desenvolvimento do país e que posteriormente tem que se tomar autônomo”.
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