Guia Covid-19
Imprimir PDF Republicar

Fundos setoriais

Incentivo para a inovação

Decreto incorpora mais recursos ao Fundo Verde-Amarelo

O governo federal ampliou os recursos do Fundo Verde-Amarelo de Interação Universidade e Empresa (CT-Verde-Amarelo) e criou novos instrumentos de apoio às atividades de PeD do setor privado. As novas medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e regulamentadas por decreto, no último dia 11 de abril. O CT-Verde-Amarelo é formado por uma parcela dos recursos da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) que incide sobre a remessa de empresas ao exterior para o pagamento de royalties, serviços de transferência de tecnologia, entre outros.

No ano passado, o fundo aplicou R$ 152,2 milhões em 231 projetos. Agora, passou a incorporar também valores equivalentes à renúncia fiscal referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista na nova Lei de Informática. Neste ano, esses recursos acrescentarão mais R$ 70 milhões ao CT-Verde-Amarelo e, até 2009, somarão R$ 2 bilhões, destinados à subvenção de projetos em pesquisa e desenvolvimento. A ampliação do CT-Verde-Amarelo permitiu que fossem adotadas novas formas de incentivo à inovação empresarial, como a concessão de subvenção econômica a qualquer empresa que esteja executando Programas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (PDTI) ou Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA).

Até agora os dois programas garantiam às empresas participantes isenção do Imposto de Renda (IR) e IPI para os investimentos em pesquisa, favorecendo, principalmente, as grandes empresas com impostos a pagar. Com a política de subvenção prevista no decreto, serão beneficiadas também as pequenas e médias empresas. O decreto autoriza ainda a redução dos custos das operações de financiamento à inovação tecnológica realizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que, atualmente, trabalha com um custo de Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) mais 2%, e passará a operar com a TJLP reduzida. “A diferença será coberta pelo fundo”, explica Carlos Américo Pacheco, secretário-executivo do MCT. A Finep tem uma carteira de R$ 1,8 bilhão em crédito para empresas. “A expectativa é que esse valor dobre com a equalização dos juros”, prevê Jorge Ávila, da Finep.

A ampliação dos recursos do CT-Verde-Amarelo vai financiar, ainda, ações de incentivo à formação de Fundos de Capital de Risco. O decreto autoriza a aplicação de verbas do fundo, por meio da Finep, para participação acionária direta no capital da empresa, principalmente aquelas nascentes, ou por meio de fundos de risco. “Existe uma demanda reprimida para esse tipo de incentivo para a inovação no Brasil”, afirmou Mario Bernardini, representante do setor industrial no CT-Verde-Amarelo.

Republicar