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Política C&T

Íntegra do discurso do Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Emerson Kapaz

Eu vou iniciar no fim do discurso do Dr. José Ripper Filho, quando ele fala do exemplo do Estado de São Paulo. De fato, um estado como o nosso tem a responsabilidade de dar o exemplo. A nossa Secretaria, imbuída desse espírito desde o primeiro dia de nossa gestão, tinha claramente a noção – até por uma facilidade estrutural e institucional da Secretaria, que tinha não só a área de desenvolvimento econômico, com indústria, comércio, atração de investimentos, mas também a área de Ciência e Tecnologia – de fazer uma aliança estratégica entre o desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento econômico.

Nós sabíamos que não era um caminho fácil. Sabíamos, inclusive, que, até pelo fato de um empresário assumir a Secretaria, esse caminho pudesse ser mais difícil, pelo eventual preconceito que existe,do ponto de vista de a empresa não poder intervir na área de pesquisa tecnológica, ou pelo eventual preconceito que existe, do lado dos empresários, de que a área de Ciência e Tecnologia está muito sonhadora e precisa entender o pragmatismo da empresa.

Resolvemos assumir esse desafio. Ele se constituía de várias partes e de várias fases. A primeira delas é que São Paulo não tinha uma política científica e tecnológica que pudesse nortear a médio e a longo prazo, e não só a curto prazo. Foi restabelecido o Concite – Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, que não tinha nunca sido reunido, com a inclusão de quatro empresários, por determinação do Governador.

Depois de dois anos de trabalho intenso, o Concite terminou sua política tecnológica e está em fase final de elaboração da política científica. É a primeira versão, que a cada seis meses passará por uma renovação, em função da introdução e discussão dos vários setores das duas políticas, a tecnológica e a científica.

Ao mesmo tempo existe a nossa percepção, também dito aqui pelo Sr. José Ripper, que nós não podíamos atrair investimentos no Estado de São Paulo, que, para virem pra cá, precisariam de remessas fiscais. Foi duro no começo fazer o necessário entendimento, a compreensão de que o Estado de São Paulo tinha condições de atrair os investimentos sem remessas fiscais. Tinha condições de viabilizar empresas que aqui produzissem, sem precisar entrar na chamada “guerra fiscal”. E de novo, ao longo desses anos, São Paulo deu mais uma vez o exemplo. Os outros Estados tiveram que abrir mão dos impostos e estão, inclusive, em situações muito complicadas.

Trouxeram grandes empresas para seus Estados e não vão arrecadar impostos por um longo período de tempo, e São Paulo conseguiu atingir a cifra de US$ 26 bilhões de investimentos em pequenas, médias e grandes empresas. Acabamos de anunciar, há meia hora, um investimento de US$ 15 milhões, da Printt&Whittney e da TAM, na linha de montagem de uma empresa de serviço de manutenção para turbinas de aviões, no Estado de São Paulo, no município de Sorocaba. Investimentos menores, de US$ 1 milhão, US$ 1,5 milhão, estão vindo para o Estado de São Paulo sem a necessidade de entrarmos na guerra fiscal.

Não é um caminho fácil, porque não foi uma questão de dizer “venham prá cá por causa dos nossos bonitos olhos”. Foi a necessidade de reestruturação, feita pela liderança do Governador Mario Covas, de cada uma das áreas de governo desse Estado. A necessidade de botar seriedade na administração pública e mostrar que São Paulo voltou a ter rumo e não só na linha de recuperação das empresas. Voltou a ter rumo numa política de desenvolvimento, que alia, estratégicamente, o que nós temos de “know-how” de Ciência e Tecnologia com o que nós temos de desenvolvimento econômico.

Mais uma coroação deste trabalho foi a possibilidade de assinarmos, como aconteceu no mês passado, um convênio de cooperação com o MIT. Eu não preciso explicar aos senhores a importância do MIT no cenário internacional, que vai trazer o seu “know-how” às universidades e institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, para desenvolver projetos de cooperação com a universidade e a empresa, nas várias áreas que julgarmos necessárias.

Além disso, eu queria comentar mais uma mudança que está acontecendo e que é muito saudável para todos nós, que é o instrumento de parceria que a FAPESP vem desenvolvendo nos setores de desenvolvimento econômico com as empresas, e que se consubstancia nesse programa. As pequenas empresas, para competirem cada vez mais no mercado globalizado, vão ter necessidade de inovação tecnológica. Essa inovação não tem como ser financiada. É como foi dito muito bem: isso não é a fundo perdido. Isso é investimento em inovação tecnológica, que certamente terá um retorno muito maior do que se fizéssemos um empréstimo pela instituição bancária para que eles pudessem ter acesso a esses recursos e a esses projetos que serão desenvolvidos.

Isso, sim, é investimento produtivo. Há poucos dias, o Governador Mario Covas dizia que São Paulo vai ter que aprender a andar com as suas próprias pernas e que São Paulo tem condições de andar com as suas próprias pernas.

Mas e nós vamos ter que aprender a andar de uma forma diferente, usando os braços, usando as pernas, usando tudo o que nós temos de melhor. E não tem, no nosso ponto de vista, na área científica e tecnológica, uma perna como a FAPESP. Essa é, de fato, uma perna que nós precisamos reusá-la adequadamente. Não é problema de recursos financeiros, é problema de mérito dos projetos. Os projetos aqui estão. Já tem cinqüenta, aguardando para uma nova avaliação, e R$ 8 milhões na segunda fase, que são os duzentos mil reais por empresa e que já estão práticamente comprometidos, passada a primeira fase.

Portanto, eu quero aqui assinalar o nosso orgulho de poder ver um entrosamento cada vez maior das áreas do desenvolvimento econômico, das áreas científicas e tecnológicas. E, como os Srs. são formadors de opinião, especialmente nas áreas onde atuam, que entendam a importância dessa parceria. Parceria agora e no futuro, se nós pudermos, de fato, contar com a colaboração mais forte dos srs. em todas as áreas.

Essa parceria que eu quero fazer no futuro, com essa organização que nós temos aqui, com esse “know-how” que os srs. verdadeiramente dedicam ao Estado de São Paulo, vai fazer com que o exemplo que São Paulo dá impregne todas as regiões do Brasil e transforme de fato a área científica e tecnológica numa parceira estratégica da área da desenvolvimento econômico.

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