A Lei nº 12.760 de dezembro de 2012, que intensificou a fiscalização e a punição de indivíduos que dirigem após consumir bebidas alcoólicas no Brasil, evitou aproximadamente 440 mil internações em hospitais públicos. Essa estimativa foi obtida por pesquisadores das universidades de Brasília (UnB) e Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul, ao analisar dados do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes às internações por acidente de trânsito. Sob coordenação do economista Everton Nunes da Silva, da UnB, o grupo analisou as hospitalizações por acidente de trânsito entre 2008 e 2019. Em 2008, quando entrou em vigor a primeira versão da Lei Seca no país, ocorriam cerca de quatro internações por acidente de trânsito em cada grupo de 100 mil pessoas, aumentando mensalmente até 2012, quando passou a valer a nova lei, mais severa. No primeiro mês após sua promulgação, houve uma redução de 0,34 hospitalização por 100 mil habitantes, mantendo-se estável a partir de então (Scientific Reports, 31 de março). Os autores estimam que a lei de 2012 ajudou a evitar 440.599 internações entre 2012 e 2019, resultando em uma economia de R$ 247,7 milhões para o SUS.
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Lei Seca evitou 400 mil internações
Proibição mais severa de beber e dirigir reduziu hospitalizações e gerou economia de R$ 247,7 milhões de 2012 a 2019
Léo Ramos Chaves / Revista Pesquisa FAPESP
