Não existe uma metodologia simples e direta, capaz de oferecer uma resposta sintética – de preferência apoiada em poucos e sólidos números -, sobre qual é o impacto dos projetos de pesquisa cientifica e tecnológica no desenvolvimento econômico e social de uma determinada região. Ela precisa ser ainda construída. Por ora, é possível apenas chegar-se a medidas aproximadas desse impacto dos investimentos em C&T através de uma série de indicadores indiretos. Entre muitos outros exemplos, são indicadores desse tipo a extensão do uso, pela sociedade, da base de conhecimentos viabilizada por determinada agência de financiamento à pesquisa, o número de patentes resultantes dos projetos apoiados por essa agência ou a presença (traduzida em números) de ex-bolsistas de uma instituição, como a FAPESP, no universo acadêmico, no governo e na indústria.
Essas foram duas conclusões do workshop sobre “Avaliação da Pesquisa Científica e Tecnológica e do Financiamento à Pesquisa”, promovido pela FAPESP entre os dias 3 e 5 de março passados, com a participação de respeitados especialistas brasileiros e estrangeiros*.
Experiências díspares
O workshop foi organizado basicamente para fornecer subsídios a um projeto especial de “Avaliação do Impacto da FAPESP no Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado de São Paulo”, que está em curso na Fundação, sob a responsabilidade do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) e coordenado pelo diretor presidente, professor Francisco Romeu Landi. Participam desse estudo sete pesquisadores ligados às universidades estaduais paulistas.Ao abrir os trabalhos do workshop, o professor Francisco Landi disse que a FAPESP, antes mesmo que a sociedade o cobre, precisa conhecer e revelar a real dimensão de sua contribuição para o desenvolvimento dessa sociedade.
E isso tanto em aspectos mensuráveis, “como o impacto de seus financiamentos à pesquisa sobre a arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo”, quanto em aspectos aparentemente imensuráveis, “como a influência da Fundação na consolidação de uma cultura favorável à pesquisa científica e tecnológica em São Paulo”. Em função disso, a Fundação deverá dispor de metodologias eficazes de avaliação, daí a importância do diálogo com especialistas que têm vivência exatamente nesse campo.
Os debates que se seguiram no auditório da FAPESP permitiram que, num curto período, fossem confrontadas várias experiências nacionais de avaliação de pesquisa, tão díspares quanto a do PADCT (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Ciência e Tecnologia), a do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), a da Embrapa e a da Petrobrás.
No caso do PADCT, por exemplo, de acordo com a exposição feita por seu secretário executivo, Luiz Antonio Barreto de Castro, o processo de avaliação centrou-se em indicadores tradicionais de C&T e, a partir da análise de uma amostra significativa dos projetos financiados pelo programa, seus resultados científicos foram traduzidos em número de teses, publicações e congressos gerados por esses projetos; os resultados tecnológicos foram resumidos em número de produtos, processos, patentes, transfçrências de tecnologia e produtos comercializados. Já a avaliação de um projeto específico do IPT com inoculantes para sementes de soja, relatada pelos pesquisadores Abraham Yu e Paulo Brito Moreira de Azevedo, baseou-se numa sofisticada combinação de proposições teóricas e equações matemáticas. Através delas, os pesquisadores conseguiram projetar, em dólares, o retomo social do projeto (medindo-o em VPL, ou Valor Presente Líquido, uma unidade desconhecida para não iniciados) e definir percentualmente suas chances de sucesso ou insucesso econômico.
Perplexidade surpreendente
Dentre as exposições dos especialistas estrangeiros, possivelmente, o momento de maior surpresa do workshop ficou por conta de um trecho da palestra da doutora Susan Cozzens, em que ela se referiu à “perplexidade” disseminada entre as agências norte-americanas de financiamento à pesquisa, incluindo a National Science Foundation (NSF), ante a necessidade premente de apresentar ao Congresso resultados econômicos dos programas de apoio mantidos por essas instituições.
A surpresa se justifica particularmente em relação à NSF, porque é difícil imaginar dificuldades de avaliação na maior agência pública de financiamento à pesquisa do mundo, responsável por 25% dos fundos para a pesquisa acadêmica dos Estados Unidos ou, em outras palavras, “pelo financiamento de metade das pesquisas não biomédicas feitas noscampus norte-americanos”, como disse a doutora Susan Cozzens. Vale lembrar que os Estados Unidos, segundo dados da OECD referentes a 1993, investem US$170 bilhões em Pesquisa e Desenvolvimento, dos quais US$37,6 bilhões são investimentos do governo nas universidades, outras instituições do próprio governo e entidades sem fins lucrativos. A doutora Susan Cozzens representa, portanto, uma instituição que, sozinha, investe cerca de US$15 bilhões anuais em seus programas de financiamento à pesquisa, mais do que o triplo do que o Brasil como um todo investe em C&T.
Mesmo assim, as dificuldades de avaliação existem e elas se revelaram agudas, segundo a doutora Susan, desde 1993, quando começou a ser discutida a “Govemment Performance and Results Act” – a nova lei de prestação de contas dos órgãos do governo, cujo processo de entrada em vigor se completa este ano. A NSF evidentemente se mobilizou para superar seu já tradicional sistema de avaliação por painéis, onde se discutiam, a cada três anos, a qualidade e a relevância dos projetos financiados. Tornava-se necessário, a partir daí, concentrar-se em gerenciamento e em resultados mensuráveis de projetos e programas, para oferecer ao Executivo e ao Congresso respostas objetivas sobre o que a agência faz, o que fazem seus bolsistas e que contribuições sócio-econômicas isso assegura para a sociedade norte-americana.
Nesse esforço, a agência chegou inclusive a um quadro de oito palavras ou expressões chaves para avaliar resultados de projetos, que lhe vão permitindo responder, por exemplo, se o projeto propiciou uma descoberta; se possibilita uma relação dinâmica entre pesquisa e educação e se há uma conexão entre a descoberta e sua utilização pela sociedade. Ou ainda se o projeto contribui para aumentar a presença dos EUA na pesquisa mundial e se serve para ampliar a capacitação do público em Ciências e Matemática.
De qualquer sorte, não está na lista eventuais efeitos sobre crescimento econômico e por isso mesmo, segundo a doutora Susan, ela ainda não resolve “a tensão da demanda do Congresso por metas e resultados econômicos”. Daí a perplexidade. Existe, portanto, no momento, ainda um esforço internacional para elaborar metodologias capazes de efetivamente traduzir os resultados da pesquisa científica e tecnológica, segundo a relação custo/beneficio dos investimentos. E algumas agências brasileiras, a FAPESP entre elas, já estão participando desse esforço, na verdade sem grande defasagem em relação ao estado da arte desse gênero de avaliação nos países mais desenvolvidos.
* Os especialistas estrangeiros eram Susan Cozzens, da National Science Foundation (NSF), Estados Unidos, Henry Etzkowitz, do Science Policy Institute, ligado à State University of New York, EUA e Jeremy Howel/s, da University of Manchester, Reino Unido. Os brasileiros eram Maria Car/ota de Souza Paula, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro e Eliane Prescott, do PADCT, Antonio Maria Gomes de Castro, da Embrapa, Otávio Monteiro e Jair Miranda, da Petrobrás, Paulo Brito Moreira de Azevedo e Abraham Yu, do IP7; Leopoldo de Meis, da UFRJ, Rogério Meneghini, da USP e Aloísio Loureiro Pinto, consultor privado.
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