Enquanto consolida a estabilidade econômica e o combate às injustiças sociais, o Brasil enfrenta hoje dois outros grandes desafios simultâneos, um interno e o outro externo. O primeiro refere-se à refundação do Estado brasileiro, de forma a fazê-lo atender de maneira eficiente às legítimas aspirações da cidadania. O outro desafio é o de inserir-se no sistema cada vez mais complexo das relações internacionais de forma ativa e criativa.
Nos dois casos, o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia assume papel estratégico. Em outros tempos, cabia ao Estado investir, por exemplo, na indústria do petróleo, em energia ou nas telecomunicações. Eram as prioridades estratégicas daquele momento. Neste final de século, os governos precisam se voltar claramente para a indução dos investimentos em C&T.
Poderíamos listar algumas iniciativas oficiais decisivas para o aprimoramento científico brasileiro: manter os canais de incentivo à pesquisa, como a FAPESP, com sua atuação marcadamente plural em termos de áreas de conhecimento; preservação e ampliação do estímulo ao papel das universidades e instituições públicas, buscando inclusive maior ênfase na área de graduação; ação específica sobre universidades privadas, para que assumam parcela mais significativa na produção de C&T; o mesmo vale para empresas privadas, que ainda aplicam pouco no desenvolvimento tecnológico; estabelecimento de programas especiais para atrair pós-graduandos de países do Mercosul e da América Latina; reforço dos vínculos com os centros de alta qualificação dos países desenvolvidos; apoio às áreas de conhecimento emergentes dentro de áreas já estabelecidas.
Mas a questão dos avanços na produção de Ciência e Tecnologia também deve ser vista sob outro ângulo. Trata-se de analisar o papel dos produtores, mais especificamente da comunidade acadêmica na área pública. Não é possível esquecer nem por um minuto que são os impostos da população que financiam as atividades científicas nesta área. O trabalho, portanto, deve considerar prioritariamente o retorno que a população recebe. Aprimorá-lo a cada dia é uma responsabilidade de quem produz C&T.
Cabem aqui duas perguntas, a título de reflexão: é justo que professores universitários se aposentem aos 40 ou 50 anos de idade, com vários benefícios? Será esta a melhor resposta para a população que paga impostos? Este tipo de questão tem surgido no Congresso Nacional ao longo das discussões sobre a reforma da Previdência e de outras áreas do Estado brasileiro. Grupos de pressão têm se mobilizado para defender seus interesses (alguns legítimos, outros nem tanto). E estamos enfrentando dificuldades para dar uma resposta satisfatória ao contribuinte. Recursos que deveriam ser canalizados, entre outras destinações, para o incentivo à Ciência e à Tecnologia acabam sugados por ralos abertos na estrutura da administração pública. Este quadro precisa ser alterado urgentemente para atendermos melhor às demandas sociais. É o caso, apenas para citar um, da educação fundamental, passo inicial para qualquer desenvolvimento tecnológico.
O Brasil construiu uma admirável estrutura de ensino e pesquisa de nível superior, especialmente se considerarmos a pequena participação do setor privado. Organismos como a FAPESP e as universidades públicas têm assumido papel da maior relevância neste processo. Mas não nos é permitido descansar. Os desafios internos e externos exigem de todos nós envolvidos com a questão estratégica da Ciência e da Tecnologia que procuremos sempre a maior eficiência possível, e sempre em atenção à nossa responsabilidade social.
José Aníbal é Deputado federal, PSDB-SP
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