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Estratégias

Os nós da Lei de Biossegurança

O mês de agosto deve consolidar vitórias e derrotas na guerra dos transgênicos. O Palácio do Planalto promete enviar ao Congresso um anteprojeto para atualizar a Lei de Biossegurança, em vigor desde 1995. O ponto mais polêmico são os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), agência com forte influência da comunidade científica, que dava a palavra final sobre pedidos de plantio de transgênicos.

A autoridade da CTNBio foi questionada na Justiça em 1998 e, desde então, a agricultura geneticamente modificada mergulhou num limbo jurídico. Para fazer o anteprojeto, o Gabinete Civil da Presidência realizou seminários em que ouviu ministérios e entidades da sociedade civil. Pouca gente aposta que a CTNBio vá manter os poderes originais e, com isso, o governo deverá ter um controle maior sobre os transgênicos.

Mas a polêmica vai continuar. Ocorre que cada ministro tem uma opinião particular sobre o assunto. Enquanto a pasta do Meio Ambiente defende uma política restritiva, com o argumento de que é preciso avaliar melhor os potenciais danos à saúde, o Ministério da Agricultura é contrário a soluções radicais. O ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, não concorda com os poderes concentrados na CTNBio. “É natural que ministros de origens diferentes tenham divergências”, diz Johaness Eck, assessor do Gabinete Civil, envolvido na elaboração do projeto de lei. “Vamos harmonizar diferenças e compor uma política comum.”

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