Ao defender a adoção de novos parâmetros para avaliar os resultados da pesquisa agropecuária no Brasil, o engenheiro agrônomo Alberto Duque Portugal pisa em terreno conhecido. Ele concentrou seus estudos e pesquisas nas áreas de gestão de pesquisa, socioeconomia, economia agrícola e desenvolvimento rural. Desde maio de 1995, ele é presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, responsável, em boa parte, pela posição de destaque do país com relação à agricultura em áreas tropicais e subtropicais. Sua experiência inclui um período, entre setembro de 1993 e março de 1994, no qual foi secretário-executivo e ministro interino, no Ministério da Agricultura.Portugal formou-se engenheiro agrônomo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1968, e obteve o doutorado em sistemas agrícolas pela Universidade de Reading, na Inglaterra, em 1982. Trabalhou como engenheiro agrônomo e agente de extensãorural em Minas Gerais e Goiás. Foi chefe do Departamento de Zootecnia e diretor de Operações Técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Antes de ir para Brasília, chefiou o Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite (CNPGL) da Embrapa, em Coronel Pacheco (MG). No setor privado, foi produtor rural e serviu como presidente da Associação de Produtores Rurais do Vale do Rio Preto (MG).
O americano Jeffrey Sachs afirmou recentemente que o mundo não está dividido pela ideologia, mas pela capacidade de gerar e absorver tecnologia. Informações da Unesco e do Banco Mundial indicam, realmente, que há uma forte correlação entre indicadores de renda e intensidade de ciência e tecnologia entre países. Relacionando-se a renda per capita PPA (Paridade de Poder Aquisitivo) com o número de pesquisadores científicos por milhão de habitantes, constata-se que as regiões mais desenvolvidas do mundo, as que têm renda per capita acima de US$ 20 mil ao ano, têm acima de 3 mil pesquisadores por milhão de habitantes. Blocos de países em desenvolvimento, como a América Latina, possuem uma renda per capita PPA entre US$ 5 mil e US$ 10 mil, e sua relação é de menos de 500 pesquisadores por milhão de habitantes.
A mesma relação é observada quando se compara a renda per capita PPA com a porcentagem de investimentos em ciência e tecnologia (CeT) com relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Tomando apenas o produto agrícola bruto, os países desenvolvidos investiram, em média, 2,3% no ano de 1997. Alguns se aplicaram mais do que isso. Os Estados Unidos investiram 3,4%, o Reino Unido, 3,7% e o Canadá, 5,3%. Os países desenvolvidos investem mais de 2% de seu PIB em CeT, enquanto, para as nações em desenvolvimento, o valor médio é de 0,5%. Estima-se que a África invista apenas ao redor de 0,3% de seu PIB em CeT.
Um fator importante é que essa diferença está aumentando. Entre 1971 e 1992, houve um crescimento de 68,7% nosinvestimentos em ciência e tecnologia dos países mais ricos. Nos menos desenvolvidos, o aumento foi de 27%. O Brasil melhorou bastante, nos últimos anos. Estima-se que esteja investindo ao redor de 1,0% de seu PIB em atividades de CeT, computando-se os setores público e privado. Este valor está muito acima da média dos países em desenvolvimento, de 0,5%, graças a esforços do governo federal e de vários estados, inclusive São Paulo. Mas, embora os investimentos estejam aumentando, ainda estão aquém das potencialidades e necessidades para que o Brasil entre num ritmo de desenvolvimento mais rápido.
Que fatores levam a essa diferença entre países ricos e países pobres? Primeiro, os países ricos dão maior importância à CeT do que os países pobres. Portanto, investem mais em CeT. Outro fator é a participação do Estado. Nenhum país é capaz de criar um sistema forte de ciência e tecnologia, capaz de proporcionar desenvolvimento, sem a ativa participação do Estado. Além disso, em todos os países mais ricos há uma crescente presença do setor privado, complementando ou somando esforços com o poder público. É um diferencial que não se observa nos países em desenvolvimento.
Existe ainda um fator extremamente importante, que é a existência de um arcabouço legal adequado, capaz de proteger a propriedade intelectual. O Brasil começou agora, na década de 90, a montar um arcabouço legal desse tipo, com agilidade e flexibilidade, capaz de dar condições para que a ciência e a tecnologia avancem rapidamente e de estimular a participação do setor privado em parceria com o setor público.
Há vários motivos para que o Brasil e, em particular, o Estado de São Paulo continuem a investir em pesquisa agropecuária. Embora tenha decrescido a participação da agricultura na renda nacional, o que é normal num processo de desenvolvimento, a contribuição do agronegócio, como um todo, representa ao redor de 25% do PIB nacional. Além de ser, isoladamente, o setor mais importante da economia, possui um grande potencial de crescimento, pela abundância de seus recursos naturais, como terras nos cerrados, e pela disponibilidade de tecnologia e capacidade empresarial.
Num mundo em rápido processo de globalização, com crescente abertura comercial, a agricultura para crescer deve ser competitiva, em termos de qualidade dos produtos, preços e continuidade de oferta. Ao mesmo tempo, precisa estar constantemente preocupada com a sustentabilidade, especialmente do ponto de vista ambiental. O Brasil precisa ser competitivo, mas sem perder de vista essa questão. A questão ambiental já está colocada de maneira decisiva e definitiva em toda a sociedade. Há ainda a questão da qualidade da nutrição. Serão cada vez mais valorizados os vínculos existentes entre agricultura, alimento, nutrição e saúde. Estes são três desafios comuns à agricultura de qualquer país do mundo.
O Brasil tem, ainda, outro desafio: a eqüidade social. Precisa incorporar ao processo produtivo de mercado, ao processo de desenvolvimento, o maior número possível de agentes econômicos, especialmente pequenos produtores rurais. Esses desafios só poderão ser vencidos se a estrutura produtiva brasileira tiver o suporte de uma forte estrutura de ciência e tecnologia.
Há áreas de CeT que farão a diferença, com impactos muito fortes sobre a agricultura no século que se inicia. Entre elas há áreas inovadoras como a biotecnologia, incluindo a engenharia genética. Elas estão mudando as vantagens competitivas entre regiões e países. Elas tornam possível, por exemplo, desenhar um produto de acordo com os desejos do mercado. Podem também levar a métodos de produção mais baratos e como menor uso de defensivos.
Outra área inovadora é a agricultura de precisão. Constitui-se em um sistema integrado de informações e tecnologias, baseado no conceito de que as variabilidades espacial e temporal influenciam os rendimentos de cultivos e a sua sustentabilidade. Seu uso permite a redução do risco econômico, ao diminuir custos de produção. Permite também reduzir o risco de contaminação, do solo e da água, já que os insumos são aplicados localizadamente, em quantidades variáveis e em tempos específicos, de conformidade com mapeamentos obtidos anteriormente.
Outras tecnologias são aquelas que agregam valor ao produto agropecuário, ou atuam sobre o processamento ou a diversificação de seu uso. Há ainda as tecnologias que tornam mais ágil o acesso e a disseminação de informações. Se o Brasil não conseguir dominar bem essas tecnologias, dificilmente será capaz de vencer os seus desafios e manter-se no mercado. Todas essas tecnologias terão um impacto muito grande no século 21.
A superação dos desafios e o domínio dessas tecnologias são importantes não somente para a agricultura brasileira. Eles têm outros efeitos positivos. O Brasil tem uma posição geográfica similar à de países menos desenvolvidos no mundo tropical: África, Ásia e América Latina. País tropical e subtropical, é detentor de um forte estoque de conhecimento de tecnologia para o agronegócio nessas áreas. O estoque de tecnologia tropical e subtropical desenvolvido pelo Brasil pode ser um excelente instrumento de cooperação técnica com países da África, Ásia e da própria América Latina e do Caribe, com a conseqüente integração comercial e política, colocando o Brasil em posição privilegiada.
A Embrapa está inserida em todo esse contexto. A sua missão é viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro por meio da geração, adaptação de transferência e conhecimentos e tecnologias em benefício da sociedade. O papel da Embrapa hoje não é simplesmente fazer pesquisa, mas viabilizar soluções por meio da pesquisa, com a preocupação de olhar a do agronegócio com uma visão que vai desde a do pequeno produtor até à do grande empresário.
A Embrapa entende como agronegócio não só a grande empresa, mas todo um conjunto, composto pelo que está dentro da fazenda, antes da fazenda e depois da fazenda, incluindo aí o pequeno produtor. Sua política de administração está baseada numa filosofia de relacionamento com a sociedade e com o mercado, entendido num sentido amplo, não se limitando ao que se refere a transações financeiras, e com três políticas setoriais bem definidas, uma de pesquisa e desenvolvimento, outra de negócios tecnológicos e uma terceira de comunicação empresarial.
Essas políticas partem da premissa de que a Embrapa está num negócio, como outro qualquer. Mas está entendido que a Embrapa não vai vender tecnologia para o pequeno produtor. Ele tem de receber essa tecnologia, pois não tem condições de comprá-la. Então, é óbvio que órgãos de desenvolvimento, ministérios, secretarias estaduais, cooperativas, associações, têm de tornar viável essa tecnologia. Mas como podem o Estado de São Paulo e o Brasil aumentar suas capacidades de gerar ciência e tecnologia agropecuárias? Há quatro questões fundamentais a considerar. A primeira é a valorização institucional. É de fundamental importância que a população brasileira encare a questão da ciência e tecnologia como um setor estratégico, tão importante para o seu futuro como a educação, a segurança e o transporte.
Outro ponto é o arcabouço legal. Felizmente, nos últimos anos, o Brasil aprovou uma legislação sobre propriedade intelectual, o que aumentou a possibilidade de o setor privado investir também na área. Mas, ainda, é preciso buscar, dentro do arcabouço legal brasileiro, um nicho que dê à ciência e tecnologia um ambiente propício para o desenvolvimento institucional. A pesquisa precisa de continuidade, estabilidade, agilidade e flexibilidade, características essenciais a instituições que queiram acompanhar o avanço científico mundial.
Também é fundamental desenvolver e exercitar modelos de gestão capazes de atender às expectativas da sociedade e do próprio governo, que é quem banca os recursos das instituições públicas. Esses modelos devem buscar a eficiência e a racionalização no uso de recursos e ter foco nas necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade. Devem ser modelos com processos azeitados, embasados em avaliações por resultado.
Outro aporte é o necessário engajamento do setor privado. Esse setor participa ativamente no desenvolvimento da ciência e tecnologia em países desenvolvidos. A equação do desenvolvimento brasileiro, em todas as áreas, mas especialmente no agronegócio, não poderá ser adequadamente resolvida somente com os recursos do Estado. O setor privado terá de participar decisivamente desse esforço.
Finalmente, investimentos em ciência e tecnologia agropecuária pelo Estado de São Paulo manterão a sua liderança, em relação ao resto do Brasil, que resultará em futuros bons negócios para o Estado. A Embrapa tem hoje em São Paulo cerca de 40 projetos de pesquisa em andamento, envolvendo 13 instituições em Jaguariúna, Campinas e São Carlos. A Embrapa tem procurado fazer um grande esforço. Acho que toda a estrutura de ciência e tecnologia tem que fazer seu dever de casa nesse sentido.
Fórum São Paulo Século 21
presidente: deputado Vanderlei Macris
relator-geral: deputado Arnaldo Jardim
Grupo Temático número 13
Ciência, Tecnologia e Comunicações
coordenador: deputado Carlos Zarattini
relator: deputado Edmur Mesquita
conselho temático:
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