Um caso identificado em pesquisa realizada por uma desembargadora federal há cerca de 15 anos é exemplar para ilustrar a importância do debate sobre a diversidade linguística do Brasil. O país tem o português como único idioma oficial, mas é habitado por falantes de mais de 200 línguas. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus feito por um paraguaio detido, com a justificativa de que, apesar de compreensível, a demanda tinha sido elaborada em “portunhol”. Conforme a interpretação do STF, para ser atendido, o solicitante precisava ter se dirigido ao Poder Judiciário em português.
Com o propósito de compreender e dar visibilidade à pluralidade de idiomas e às variantes do português utilizadas em território nacional, pesquisas desenvolvidas por linguistas, fonoaudiólogos e pedagogos têm colaborado para desconstruir a ideia de que somos um país monolíngue. Exemplos desses trabalhos publicados em 2023 são os dicionários de kaiowá, idioma falado pelo povo Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e da língua de sinais Cena, utilizada por uma comunidade de surdos no interior do Piauí.
Instrumento oficial para identificação, documentação e reconhecimento de línguas usadas por grupos da sociedade brasileira, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) foi criado em 2010 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Decreto nº 7.387. Conforme o INDL, são faladas no país cerca de 180 línguas indígenas e 30 de imigração, línguas de sinais e afro-brasileiras. “Todas elas apresentam uma enorme variabilidade em termos de sons, morfologia e sintaxe”, explica a linguista Gladis Massini-Cagliari, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Araraquara.
De acordo com Massini-Cagliari, as primeiras línguas incorporadas ao inventário foram tucano, baniwa e nheengatu, todas indígenas, sendo que esta última é considerada a língua geral da Amazônia. Além delas, o INDL inclui o talian, idioma criado a partir de dialetos falados por imigrantes italianos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, e outras três línguas indígenas em sua base de dados. Em agosto de 2022, o Iphan elaborou uma proposta de inclusão, ainda não regulamentada, de seis novas línguas ao inventário. Uma delas é o iorubá, falado em casas de religião de matriz africana de origem nagô ou iorubá, enquanto a outra, o hunsrückisch, foi desenvolvida a partir de uma base dialetal germânica por imigrantes alemães.
“Mesmo reconhecidas por um instrumento oficial, na vida prática elas não oferecem todas as possibilidades de comunicação disponíveis para o português”, analisa Massini-Cagliari. Isso significa que poucos órgãos dos sistemas de saúde, educação e justiça, por exemplo, estão preparados para atender às pessoas em outros idiomas que não o português. E isso pode acontecer até mesmo em cidades como São Gabriel da Cachoeira (AM) e Monsenhor Tabosa (CE) que, por meio de legislações municipais, adotaram idiomas indígenas como cooficiais. Na localidade amazonense, segunda cidade do país com a maior quantidade de indígenas, as línguas baniwa, nheengatu, tukano e yanomami são cooficiais.
Os indígenas guarani-kaiowá têm, por exemplo, distintos verbos para designar o ato de pescar
Massini-Cagliari é uma das organizadoras do livro Understanding linguistic prejudice: Critical approaches to language diversity in Brazil (Springer e Editora Unesp), junto com as linguistas Angélica Rodrigues e Rosane de Andrade Berlinck, também da Unesp. Lançada em 2023, a obra compila resultados de estudos realizados por uma rede de pesquisadores da Unesp e das universidades de Sheffield (Inglaterra), Ottawa (Canadá) e Amsterdã (Holanda).
Segundo Massini-Cagliari, línguas minoritárias que sobrevivem em áreas geográficas específicas e também variedades do português carregam um estigma que contrasta com o idioma oficial falado no país. “Na pesquisa, procuramos evidenciar as relações existentes entre preconceito linguístico e discriminação social”, observa. “Estudos mostram que o português ‘padrão’ ou ‘culto’ é, na verdade, uma abstração idealizada que se afasta, em muitos aspectos, de variedades faladas e escritas do português em uso no Brasil”, comenta.
A pesquisadora explica que, do ponto de vista da linguística, frases como ‘os menino trabalha’, por exemplo, comuns no português popular, não representam um erro, mas exibem um aspecto da gramática do idioma que determina que a concordância é uma regra variável. “Nessa perspectiva, errada seria apenas uma estrutura agramatical, não reproduzida naturalmente por nenhum falante nativo, como ‘o menino trabalham’”, detalha.
Para tentar compreender a diversidade linguística brasileira, o linguista Antonio Carlos Santana de Souza, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), estuda desde a década de 1990 o português falado por quilombolas, em lugares como o quilombo do Cafundó, em Salto de Pirapora, na região de Sorocaba (SP), e o da Caçandoca, na cidade de Ubatuba (SP). Ele também pesquisa comunidades negras rurais e urbanas descendentes de africanos nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Em comunidades compostas por descendentes de escravizados e pessoas brancas que viviam em fazendas próximas, Souza identificou que os moradores realizavam a não concordância de gênero em porcentagens muito elevadas em comparação ao português falado em outras comunidades, ou seja, dizendo “o menina” ou “a menino”. “Pesquisas de referência sobre o tema conduzidas pelo linguista norte-americano William Labov sustentam que entre comunidades rurais de afrodescendentes os homens normalmente inovam em sua forma de falar, enquanto as mulheres conservam”, diz Souza.
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No entanto, no trabalho realizado em Caçandoca, ele constatou que as mulheres estavam mudando a forma de falar, passando a realizar a concordância de gênero com mais frequência do que os homens. “Descobri que elas passaram a se ocupar mais da vida econômica da comunidade, vendendo bananas e atendendo turistas. Esse contato provocou mudanças na forma como elas se comunicavam”, afirma o pesquisador da Uems.
Discussões sobre as relações entre língua e sociedade sempre estiveram presentes em estudos linguísticos. O conceito de preconceito linguístico, embora ainda não com esse nome, já aparece em estudos do linguista suíço Ferdinand de Saussure (1857-1913). Mas foi apenas na década de 1960 que surgiu a sociolinguística, ciência que estuda as relações entre linguagem e sociedade. Naquela década, o conceito de preconceito linguístico foi cunhado sobretudo a partir de estudos do linguista norte-americano William Labov, que pesquisou variantes do inglês faladas por comunidades afro-americanas. “Ele demonstrou a complexidade do idioma utilizado por essas pessoas, ajudando a desconstruir a ideia de que falas diferentes do inglês padrão eram inferiores ou erradas”, diz Berlinck, da Unesp.
Adotar o português como único idioma oficial garante certa unidade linguística, trazendo benefícios práticos para um país com as dimensões continentais do Brasil. Porém pesquisadores defendem que a ciência pode ajudar a tirar outras línguas faladas em seu território da invisibilidade. “Há pouca consciência na sociedade sobre as perdas que o monopólio da língua portuguesa traz ao país”, afirma a professora de história indígena Graciela Chamorro, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul. Ela considera que, quando uma língua se perde, leva junto a memória e o repertório cultural da comunidade em questão.
Temas de suas pesquisas há mais de 30 anos, os indígenas Kaiowá têm distintos verbos para designar o ato de pescar, que variam conforme o tamanho dos animais coletados e as técnicas utilizadas. “As diferentes palavras usadas para designar a pesca, por exemplo, trazem com elas conhecimentos sobre o tamanho do peixe e os instrumentos que devem ser utilizados. Os vocábulos são capazes de revelar um conhecimento técnico impossível de ser acessado sem o domínio da língua”, argumenta Chamorro.
Todos os idiomas falados por menos de 100 mil pessoas no mundo estão ameaçados de extinção, conforme um atlas publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2010. Esse é o caso de todas as línguas indígenas do Brasil. “O kaiowá e o guarani, idiomas irmãos muito próximos, somam 26,5 mil falantes em Mato Grosso do Sul”, enumera. Nascida no Paraguai, a língua materna da pesquisadora é o guarani daquele país. Mas quando começou a pesquisar os Kaiowá em Mato Grosso do Sul, em 1983, percebeu que não compreendia o que eles falavam.
Além da Libras, o Brasil conta com outras línguas de sinais, como é o caso da Cena, utilizada no interior do Piauí
A dificuldade a levou a estudar o kaiowá e a criar glossários, trabalhos que, em 2017, deram origem a um projeto de dicionário. Foi assim que em 2023 Chamorro publicou um dicionário kaiowá-português com mais de 6 mil palavras traduzidas, além de notas culturais e linguísticas que evidenciam a visão de mundo do povo Kaiowá. O livro, lançado pela editora Javali, foi produzido a partir da colaboração entre indígenas e não indígenas.
Chamorro cita dicionários históricos de idiomas indígenas, como o vocabulário desenvolvido pelo jesuíta Antonio Ruiz de Montoya (1585-‑1652), que serviu de base para o estudo de línguas do grupo guarani, do qual o kaiowá faz parte. Além disso, em 2014, durante pesquisa de mestrado realizada na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Eliane Berendina Loman de Barros, da Associação Linguística Evangélica Missionária, criou um dicionário bilíngue kaiowá-português, ainda não publicado como livro. “A língua kaiowá é estudada há mais de 60 anos por linguistas dessa associação, com o intuito de traduzir a Bíblia, hinos, ensinamentos cristãos e conceitos externos à cultura da etnia. No meu caso, fiz o caminho inverso”, explica Chamorro.
Ou seja, segundo a pesquisadora, estudos realizados por esses religiosos foram elaborados, em última instância, para levar suas mensagens aos indígenas, utilizando o kaiowá para traduzir conceitos e ideias do português. Diferentemente deles, Chamorro apresenta no dicionário as palavras kaiowá “vestidas da cultura kaiowá”. Traduzidas ao português, elas buscam aproximar duas experiências linguísticas e culturais, que muitas vezes revelam aspectos filosóficos profundos do povo Kaiowá. Um desafio do processo foi realizar a tradução de palavras como avy’a, por exemplo – verbo pleno em kaiowá, seria o equivalente a “eu felizo” ou “eu feliza”. Como esse verbo não existe em português, no dicionário foi traduzido como “eu estou feliz”.
“Dicionários de línguas indígenas contribuem para combater o risco de extinção desses idiomas, incentivando sua revitalização na modalidade escrita”, diz. No entanto, segundo ela, a vitalidade dessas línguas depende, sobretudo, de seu uso na forma falada. “Nesse sentido, meu trabalho é um alerta para o povo Kaiowá sobre a necessidade de utilizar o kaiowá não apenas no ambiente familiar, mas também em espaços públicos”, avalia a pesquisadora (ver Pesquisa FAPESP nº 273).
A linguista e pedagoga Ronice Müller de Quadros, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), menciona que a Língua Brasileira de Sinais (Libras), utilizada pela comunidade surda do Brasil, especialmente em áreas urbanas, está em processo de ser patrimoniada pelo Iphan. Para que isso aconteça, a língua deve ter sido descrita, documentada e inventariada por pesquisadores. Especialistas de todo o Brasil têm trabalhado com a Libras, incluindo o grupo de pesquisa que ela coordena desde 2014, que reúne 35 pessoas.
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Um dos resultados dos estudos conduzidos por essa rede, que atua em parceria com pesquisadores surdos de todo o Brasil, foi a publicação de uma gramática on-line de Libras pela editora Arara Azul, em 2021, também disponível no site da UFSC. A obra foi reeditada em 2023 pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos em dois volumes ampliados e atualizados e que somam mais de mil páginas. “A edição da gramática é um marco significativo no processo de reconhecimento da língua. Entretanto há muito que avançar”, diz Quadros. Nesse sentido, a estudiosa explica que a Libras se vale de recursos visuais e espaciais mais do que outras línguas, sendo possível, por exemplo, utilizar as duas mãos para produzir significados múltiplos e simultâneos. “Precisamos realizar estudos para investigar esses sentidos complexos”, propõe.
Reconhecida como meio legal de comunicação e expressão dos surdos por meio da Lei nº 10.436, de 2002, a Libras se consolidou como objeto de pesquisas acadêmicas a partir de 2006, quando foram criados os primeiros cursos de licenciatura no idioma. Na época, a UFSC e outras nove instituições, incluindo a Universidade de São Paulo (USP), passaram a ofertar essa modalidade de graduação. Hoje, são oferecidos cerca de 40 cursos de licenciatura em Libras, especialmente em universidades públicas, cobrindo todos os estados do país.
Outro marco legal significativo foi a alteração, em 2021, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), para incluir a educação bilíngue de surdos como uma modalidade separada da educação, da mesma forma que acontece com a educação indígena. Com isso, todas as redes de ensino passaram a ter de oferecer serviço de apoio educacional para atender às especificidades linguísticas de estudantes surdos, incluindo docentes bilíngues em Libras e português e material didático disponível em língua de sinais.
“A medida está sendo implementada agora pelas redes de ensino”, relata a fonoaudióloga Cristina Broglia Feitosa de Lacerda, docente do programa de pós-graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Segundo a pesquisadora, os estudantes podem ser matriculados tanto em escolas regulares como em instituições específicas para surdos. Na rede municipal de São Paulo, há seis unidades exclusivas para pessoas com essa característica.
De acordo com Lacerda, apesar de ter avançado na oferta de cursos de formação de professores para atuar na educação bilíngue em Libras, o Brasil enfrenta hoje o desafio de criar instrumentos para medir o desenvolvimento dessas crianças em sala de aula. A fonoaudióloga explica que, atualmente, os professores analisam a evolução dos alunos valendo-se de critérios subjetivos e as instituições de ensino não dispõem de parâmetros claros para elaborar ações específicas e impulsionar sua aprendizagem.
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Atenta a essa lacuna, por meio de pesquisa financiada pela FAPESP, concluída em 2023 e elaborada em parceria com pesquisadores da Universidade de Barcelona, na Espanha, Lacerda criou um instrumento para avaliar os avanços de crianças surdas no uso da Libras. Para isso, ela analisou o desenvolvimento de narrativas de 100 alunos com essa característica em escolas em São Paulo, criando uma metodologia que estabelece critérios comuns a serem aplicados em avaliações de outros estudantes surdos.
Além da Libras, o Brasil conta com ao menos outras 22 línguas de sinais de comunidades surdas, conforme identificou pesquisa de doutorado defendida em 2023 pela linguista Diná Souza da Silva, sob orientação de Quadros, da UFSC. “Os idiomas foram desenvolvidos por comunidades isoladas, que não têm contato com a Libras e criaram formas próprias para poder se comunicar”, explica Quadros.
Uma dessas línguas é a Cena, utilizada por uma comunidade de surdos da cidade de Várzea Queimada, no interior do Piauí. “Ela é considerada autóctone, ou seja, foi criada sem receber a influência de outra, e está em uso por cerca de 90 anos”, conta o linguista Anderson Almeida da Silva, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que elabora estudos com a comunidade desde 2017.
Com cerca de mil habitantes, o município tem hoje 33 indivíduos surdos. Segundo Almeida-Silva, a incidência decorre da ocorrência de muitos casamentos consanguíneos realizados no passado. “A Cena corre o risco de desaparecer, já que a última pessoa nascida com surdez na localidade hoje tem 17 anos”, afirma. Apesar de existir uma escola com ensino de Libras na cidade, a Cena ainda é muito utilizada, especialmente pelos mais velhos.
Como resultado de pesquisas elaboradas por Almeida-Silva e uma equipe de especialistas, incluindo a comunidade de surdos de Várzea Queimada, em dezembro de 2023 foi lançado o primeiro dicionário de Cena com equivalentes em Libras e português, contendo 250 palavras. Patrocinada pelo governo do estado do Piauí, a edição teve 500 exemplares impressos e deverá ganhar versão em e-book este ano. “O dicionário permite resguardar a memória do idioma e fortalecer a identidade da comunidade”, enfatiza.
Também com o propósito de ampliar a compreensão de línguas de sinais utilizadas em pequenas comunidades surdas brasileiras, Rodrigues, da Unesp, iniciou em 2023 uma pesquisa, com financiamento da FAPESP, sobre línguas de sinais emergentes usadas nos municípios de Boa Vista (RR), Buriti dos Lopes (PI), Tiros (MG), Umuarama (PR), Várzea Queimada (PI), Vila de Fortalezinha (PA), Centro Novo do Maranhão (MA) e Centro do Guilherme (MA).
“Queremos comparar a idade dessas línguas, o número de gerações que as utilizam e o modo como elas se estabeleceram e são estruturadas linguisticamente. O objetivo final é produzir um banco de dados virtual, aberto para consulta pública”, informa Rodrigues. “Queremos ampliar a compreensão e disseminar o conhecimento sobre a diversidade linguística existente no Brasil, colaborando com a formulação de políticas públicas que considerem as singularidades da população”, destaca.
Avanços recentes nesse sentido foram obtidos no Poder Judiciário em relação ao reconhecimento da pluralidade linguística brasileira. A jurista Inês Virgínia Prado Soares, desembargadora federal, estudou a diversidade linguística durante sua pesquisa de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), defendida em 2007. Em 2009, em livro elaborado sobre o Patrimônio Cultural Brasileiro, ela analisou os mecanismos jurídicos de proteção de falares brasileiros.
Soares esclarece que a Constituição Federal conta com um artigo que estabelece o português como idioma oficial do Brasil. Ao mesmo tempo, dispõe de outro artigo afirmando que indígenas, migrantes e outros cidadãos têm o direito de falar em suas línguas maternas em espaços e relações privadas e, em algumas situações, no caso de falares brasileiros, nas relações com o poder público. “Tenho escrito textos para analisar as normas do país relativas ao tema, para compreender como a determinação constitucional do monolinguismo convive com o direito à diversidade linguística”, detalha.
Durante a pesquisa, a jurista encontrou o caso do pedido de habeas corpus feito pelo paraguaio detido no Brasil – relatado no início desta reportagem –, que foi negado pelo STF. Um primeiro passo para evitar que solicitações como essa sejam recusadas somente por não estarem redigidas no idioma oficial aconteceu em 2023, quando o Conselho da Justiça Federal publicou enunciados aprovados na Primeira Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural, realizada no começo do ano. Um deles sustenta que as pessoas devem poder se expressar no Judiciário em outras línguas ou variantes do português, ou seja, por meio dos falares brasileiros. “Os enunciados não têm força de lei, mas funcionam como guias para orientar o trabalho de juízes. Assim, colaboram para ampliar o direito de acesso à Justiça no país”, conclui Soares.
Projetos
1. Lucinda Ferreira: Perfis de microcomunidades surdas no Brasil e tipologia de línguas de sinais (nº 22/05962-4); Modalidade Auxílio à Pesquisa ‒ Regular; Pesquisadora responsável Angélica Terezinha Carmo Rodrigues; Investimento R$ 201.298,26.
2. Instrumento de avaliação da expressão em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para alunos surdos da educação básica: Desenvolvimento e aplicação (nº 21/02349-7); Modalidade Auxílio à Pesquisa ‒ Regular; Pesquisadora responsável Cristina Broglia Feitosa de Lacerda; Investimento R$70.221,16.
Artigo científico
ALMEIDA-SILVA, A. e NEVINS, A. I. Observações sobre a estrutura linguística da Cena: A língua de sinais emergente da Várzea Queimada (Piauí, Brasil). Revista Linguagem & Ensino. Pelotas, v. 23, n. 4. out.-dez. 2020.
Livro
MASSINI-CAGLIARI et al. (eds.). Understanding linguistic prejudice: Critical approaches to language diversity in Brazil. Springer/Editora da Unesp, 2023.
