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Políticas Públicas

Pesquisas voltadas a políticas públicas têm agora apoio da FAPESP

O Conselho Superior da FAPESP aprovou um novo programa especial: o Programa de Pesquisas em Políticas Públicas , que irá financiar projetos de pesquisa voltados para as políticas públicas, em qualquer das áreas de atuação do poder público estadual ou municipal: emprego, relações de trabalho, saúde, educação, justiça, meio ambiente, saneamento, habitação, energia, etc. Os pesquisadores responsáveis pelos projetos devem ter como parceiro um órgão ou organização de São Paulo, incluindo as organizações não governamentais (ONGs), responsável pela implementação dos resultados da pesquisa.

“Os últimos programas especiais lançados pela FAPESP têm uma filosofia que os une: a de aumentar a competência do sistema estadual de pesquisa mas, também, a de estreitar as relações entre esse sistema e a sociedade em geral, que compreende o setor público e o privado”, diz o professor José Fernando Perez, diretor científico da FAPESP.

Ele cita, como exemplo dessa filosofia, o Programa de Inovação Tecnológica em Parceria , que financia pesquisas realizadas por pesquisadores em parceria com empresas, o Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas , que financia a pesquisa tecnológica realizada na própria empresa, e o Programa de Ensino Público , que apoia projetos de pesquisa desenvolvidos por pesquisadores junto com professores da rede pública, para melhoria do ensino. “O novo programa complementa esse leque, fortalecendo a interface entre a pesquisa e o setor público”, assinala Perez.

O professor Francisco Romeu Landi, diretor presidente da FAPESP, lembra que o programa nasceu de uma proposta feita há um ano pelo então secretário estadual de Relações do Trabalho, Walter Barelli, em reunião na Fundação, preocupado com a questão do desemprego no Estado e da empregabilidade, isto é, como preparar mão-de-obra de acordo com a necessidade de um mercado enormemente modificado pela introdução de novas tecnologias e pela competitividade.

“Inicialmente, o que o secretário propunha era a criação, pela FAPESP, de um programa ou o estímulo a projetos de pesquisa nessa área, que ajudassem o poder público a adotar políticas e medidas voltadas para a criação de empregos ou adequação da mão-de-obra ao mercado”, comenta Landi, acrescentando: “Vimos, entretanto, que o apoio do Sistema de Ciência e Tecnologia para a formulação de políticas públicas poderia ser estendido a todas as outras áreas da administração, estadual ou municipal. Ela se ressente de pesquisas que fundamentem programas ou ações políticas. Em contrapartida, o sistema de ciência pode e deve fazer isso, reafirmando o seu compromisso com a sociedade”.

Como participar
Por este programa, a FAPESP se propõe a apoiar projetos de pesquisa aplicada que tenham como objetivo a produção e sistematização de conhecimentos relevantes para a definição e implementação de políticas públicas de significativa importância social. E a exemplo do que já ocorre com outros programas da Fundação, este obrigatoriamente se desenvolverá em parceria, com um órgão ou instituição governamental ou com uma organização que atue no traçado ou execução de políticas públicas. Desta forma, fica assegurado que os resultados da pesquisa serão efetivamente postos em prática.

Segundo os termos da parceria, a FAPESP financiará as atividades de pesquisa, nas formas usuais, e também concederá bolsas a técnicos da instituição parceira, quando necessário. Em contrapartida, a instituição parceira deverá, desde o princípio, demonstrar concretamente seu interesse no projeto, participando de sua concepção e assumindo formalmente o compromisso de participar de sua execução e de viabilizar a implementação de seus resultados. Esse compromisso institucional terá grande peso na avaliação da proposta.

Embora a demanda individual de financiamento seja aceita, o programa dará prioridade a projetos cooperativos, que reunam grupos de especialistas, de modo a garantir o maior alcance e a melhor coordenação das questões a serem pesquisadas.O programa se desenvolverá em três fases. Os pré-projetos aprovados irão para a Fase I, com duração de seis meses, para estudos de demonstração de viabilidade. O apoio da FAPESP nesta fase será de até R$ 30 mil por projeto. Os projetos que se mostrarem viáveis passarão para a Fase II, com duração de até 24 meses, que é a de execução propriamente dita da pesquisa. O orçamento para esta fase será de até R$ 200 mil por projeto. A Fase III será de implantação dos resultados da pesquisa e não será financiada pela FAPESP.

O programa terá uma dotação orçamentária pré-estabelecida e, portanto, a seleção dos projetos será competitiva. É importante salientar que a criação do programa não exclui o apoio da FAPESP a projetos de pesquisa básica, ou com perfil predominantemente acadêmico, relacionados com a temática das políticas públicas, que deverão continuar a ser encaminhados nas linhas usuais de auxílios e bolsas. As propostas para o programa devem ser apresentadas por um coordenador, necessariamente um pesquisador com capacidade de liderança e experiência na área em questão.

Deve ser descrita a equipe executora e a sua experiência no campo de pesquisas em que se insere o projeto e, ainda, as atividades de pesquisa que serão desenvolvidas no âmbito do projeto e as formas de participação da instituição parceira, seja na definição dos objetivos seja na execução do projeto, bem como o grau de viabilidade da implementação de seus resultados por essa instituição.

É indispensável uma declaração de interesse da instituição parceira no desenvolvimento do projeto. Os pré-projetos deverão ser encaminhados em ormulário próprio, preferencialmente pela Internet, no endereço: http://watson.fapesp.br, onde também poderão ser obtidas maiores informações.

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