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Especial

Políticas Públicas: o compromisso da pesquisa com o social

Nos últimos cinco anos, a FAPESP criou dois programas de financiamento a projetos de pesquisa que buscam obter resultados de relevância para ação do governo em seus vários níveis. O primeiro desses programas, o FAPESP – Ensino Público, foi criado em 1996 e tem como finalidade estimular a realização de pesquisas elaboradas em parceria com escolas da rede pública de ensino, cuja execução envolva o desenvolvimento de experiências pedagógicas inovadoras e traga benefícios imediatos à ação educacional da escola parceira. Os termos da parceria requerem da escola parceira participação ativa em todos os estágios do projeto de pesquisa, desde sua concepção e elaboração até a sua execução. Além dos recursos materiais necessários para a execução do projeto, a FAPESP concede aos docentes da escola, participantes do projeto, uma bolsa que motive e torne viável essa participação.

São financiáveis, também, pequenas obras de infra-estrutura da escola, essenciais para a realização do projeto, que pode ter duração de até quatro anos. Entre os mais de 60 projetos financiados pelo programa, há uma grande variedade de temas e estratégias, com cobertura de praticamente todas as disciplinas do ensino fundamental ao ensino médio. Além dos resultados e benefícios imediatos decorrentes de cada projeto financiado, o programa visa, também, criar uma cultura, dentro do ambiente de pesquisa do Estado, que torne pesquisadores e instituições co-responsáveis pela qualidade e pela constante inovação do ensino público em todos os seus níveis.

O sucesso da experiência do programa de Ensino Público levou a FAPESP a ampliar conceitualmente seu escopo por meio do programa de Pesquisa em Políticas Públicas. Com esse segundo programa, a FAPESP passou a financiar projetos de pesquisa, realizados em parceria com organismos públicos, governamentais ou não, cujos resultados possam ser utilizados para a inovação no desenho e implementação de políticas públicas de relevância social. Conforme o modelo adotado no programa de Ensino Público, os termos da parceria exigem, do órgão parceiro, participação intensa em todas as etapas do projeto, além de compromisso com a utilização de seus resultados em caso de sucesso.

vDessa forma, o programa cobre todas as esferas de ação de governo que necessite m de apoio de pesquisas. Como mostram as estatísticas, o programa de Pesquisa em Políticas Públicas envolve nove secretarias de Estado, 27 prefeituras e oito organizações não-governamentais (ONGs) e instituições públicas. Do número total dos projetos financiados, 45 envolvem secretarias de Estado, 44 envolvem prefeituras e 14 são propostos por outras instituições ou ONGs.

Foi adotado no programa de Políticas Públicas o formato já experimentado no programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas, com o financiamento do projeto em fases. Na Fase I, com duração de seis meses e financiamento limitado a R$ 30 mil, os pesquisadores da equipe devem demonstrar a viabilidade técnica do projeto, consolidando as parcerias e iniciando as atividades de pesquisa. Se, na avaliação da assessoria ad hoc, o projeto for bem sucedida, a FAPESP financiará a Fase II de sua execução por período de até dois anos, com orçamento limitado a R$ 200 mil.

A Fase III do projeto, de implantação efetiva da política pública decorrente da pesquisa, não é financiada pela FAPESP, sendo de responsabilidade exclusiva do órgão parceiro. A sistemática de fases para o financiamento dos projetos permite uma avaliação mais realista de sua viabilidade e um monitoramento mais próximo, especialmente na fase crítica de seu início.

A resposta do sistema de pesquisa à proposta do programa tem sido notável, tanto pelo número como pela qualidade dos projetos apresentados. Já no primeiro edital, foram apresentados 226 projetos, tendo sido aprovados 61, após criterioso processo seletivo. Deve ser registrado que nessa fase de implantação do programa, a FAPESP decidiu ser especialmente rigorosa, por entender que os projetos aprovados deveriam ser paradigmáticos segundo as normas do programa. Cerca de dois terços dos projetos aprovados foram considerados bem sucedidos na Fase I de sua execução e obtiveram financiamento para a Fase II. No segundo edital do programa, foram aprovados 42 dos 87 projetos apresentados, todos ainda em sua Fase I de execução.

A característica comum aos programas de Ensino Público e Políticas Públicas, ou seja, a existência de uma parceria, cria para os projetos um canal efetivo para a transferência de conhecimento. Adota-se nesses programas o mesmo modelo seguido nos programas de inovação tecnológica da FAPESP, nos quais um parâmetro essencial da relevância da pesquisa é o envolvimento real de empresas efetivamente interessadas nos resultados do projeto. Busca-se com esse mecanismo, no caso de pesquisas aplicadas, “casar” a oferta com a demanda, de forma a garantir que cada projeto responda a necessidades reais – e não apenas conjeturadas – de conhecimento do parceiro público ou privado. O sistema de pesquisa do Estado de São Paulo tem, de longa data, um compromisso com a geração e a transferência de conhecimento para a sociedade.

Um levantamento recente sobre o perfil dos investimentos realizados pela FAPESP nos últimos cinco anos mostra que mais de 50% dos recursos da Fundação destinam-se a financiar projetos de pesquisa com grande potencial de aplicação tecnológica ou em políticas públicas. A extraordinária resposta do sistema com a apresentação, em grande número, de projetos inovadores dentro desses programas, apenas demonstra a qualificação e a disposição dos pesquisadores deste estado em contribuir, com o auxílio da FAPESP, para o desenvolvimento social e econômico do país.

Os programas especiais, nas áreas de políticas públicas e inovação tecnológica, apenas criaram canais alternativos e mais eficientes para a efetiva transferência de conhecimento, reconhecidamente um dos desafios de política científica e tecnológica do Brasil. Por outro lado, tanto o setor público como o setor privado têm sido muito tímidos em sua demanda por conhecimento como instrumento de qualidade de sua ação, não existindo, ainda, uma cultura que busque se aproveitar da riquíssima capacidade de gerá-lo instalada no sistema de pesquisa do Estado. Esses programas visam fomentar essa cultura.

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