Como é possível manter a autonomia sendo parte do Estado? Profissionais do mundo do Direito, como juízes, promotores e delegados, vivem esse dilema ao longo de sua história, na busca de manter-se comprometidos com a prestação de serviços jurisdicionais, mesmo sendo parte da máquina estatal ou atuando muito próximo dela. No livro Profissionalismo e Política no Mundo do Direito (Editora Sumaré / Edufscar / FAPESP), a socióloga Maria da Gloria Bonelli conclui que, apesar dessa relação, é possível construir essa independência.
Em sua obra, fruto de pesquisas financiadas pela Fapesp, Maria da Gloria optou por estudar quatro grupos: os advogados, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os procuradores de Justiça do Ministério Público paulista e os delegados de polícia de São Paulo. Para analisar a relação desses profissionais com o Estado, voltou no tempo para contar a trajetória dessas carreiras públicas ao longo das décadas e mostrar como elas desenvolveram a relação com o Executivo.
O primeiro grupo estudado foi o dos advogados. Eles montaram a primeira associação no Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros, em 1843. Depois veio a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a principal organização da categoria no país. A socióloga diz que a elite dos advogados sempre esteve ligada à política. E, por terem uma participação tão ativa nessa área, costumam vincular-se a partidos. Mas são ecléticos: há advogados em todas as agremiações partidárias. O importante é diferenciar o profissional da instituição: o advogado faz política partidária, a OAB, não. Isso não quer dizer que a associação não tome posições diante do processo político do país.
No curso da democratização do pós-Segunda Guerra, tempo da eleição para substituir o presidente Getúlio Vargas, a OAB decidiu apoiar a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes. Ele foi derrotado e o vencedor, Eurico Gaspar Dutra, não deixou barato. Foram anos de perseguição à instituição. Outro momento difícil foi a ditadura militar. “A OAB fazia e faz a política da profissão, não a do partido”, explica Maria da Gloria, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos.
A OAB consolidou-se nos anos 80, com a experiência da democratização. Nesse período, conseguiu construir sua autonomia institucional. Obviamente, a Ordem dos Advogados faz seu lobby. Óbvio também que dentro dela há profissionais de todas as tendências, da esquerda à direita, mas dificilmente um grupo se sobressai demais, pois um vigia o outro. O fato é que a OAB tem hoje uma enorme importância política. “Ela fala pela sociedade para o Estado e funciona como uma de suas mais fortes defensoras”, diz Maria da Glória.
As trajetórias dos advogados e dos juízes caminham juntas. Ambos foram muito atacados durante o regime militar, mas têm a tradição de se ajudarem e de se ampararem quando ameaçados. O Tribunal de Justiça de São Paulo, objeto de análise da socióloga, tem orgulho de suas lutas constitucionais e de falar em nome do bem comum, tendo se envolvido com as causas sociais desde o movimento constituinte de 1932. Os advogados e os juízes foram os primeiros a buscar a construção de uma identidade própria centrada na autonomia, tendo sido alcançada depois pelos promotores. “Os juízes defenderam a independência do Judiciário frente aos ataques do Executivo em vários contextos históricos”, lembra Maria da Gloria.
Três poderes
Antigamente, as fronteiras entre os poderes eram menos demarcadas. Juiz exercia a função de delegado e agia como interventor em governos estaduais, entre outras atribuições, atuando como Executivo. Até hoje, na estrutura dos três poderes, quando falta o presidente, o vice-presidente, o presidente do Congresso ou do Senado, quem responde é o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) – na esfera estadual, assume o presidente do Tribunal de Justiça. A grande discussão era com relação à burocracia do Estado: até que ponto ela comprometia a independência de uma magistrado?
Havia muitas discussões na literatura dando conta de que, pelas características do Estado brasileiro, o Judiciário estaria vinculado aos interesses de classe ou seria cooptado pela política do Estado, que controlaria a categoria. Com a separação do Executivo, a classe conseguiu construir uma estratégia de definição da carreira. A instituição dos concursos também contribuiu para isso porque, segundo a pesquisadora, a estruturação de uma profissão ajuda a consolidar a sua autonomia.
A estrutura de carreira criada pelo Judiciário faz com que ele tenha grande independência do Executivo. Hoje só o topo da carreira – o Superior Tribunal Federal – é preenchido por indicação política. Houve momentos, conta Maria da Gloria, em que se podia demitir e transferir indiscriminadamente (hoje só é possível por justa causa). Durante o governo militar, período em que o Judiciário sofreu bastante, houve algumas cassações por corrupção, que, na verdade, eram motivadas por razões políticas. A consolidação da carreira dificultou esse tipo de intervenção. Hoje em dia, como já foi dito, só o STF passa pelo crivo do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá cinco vagas para definir – um número alto de cadeiras, que poderá influenciar o perfil da instituição.
Lista tríplice
O Ministério Público paulista foi organizado em 1946, juntamente com as carreiras de promotor e procurador de Justiça. O advogado aprovado inicia a carreira como promotor e depois é promovido a procurador, como membro da segunda instância. Até hoje, é o governador quem escolhe o procurador-geral de Justiça, mas apenas ele – há uma cúpula formada por um conselho com 20 procuradores. Os promotores conquistaram o direito de elaborar uma lista tríplice, escolhida por todos os promotores, para o governador definir-se por um. A categoria lutou muito para ter atribuições de âmbito social. Em 1981, conseguiu entrar na área de meio ambiente – deixando assim a esfera dos direitos individuais e entrando em casos metaindividuais ou difusos, tratando do bem comum. O Ministério Público também tomou para si questões relacionadas ao direito do consumidor.
O lobby dos promotores durante a Constituinte de 1988 foi eficiente. Eles se organizaram para poder aprovar antigas reivindicações, como, por exemplo, a incompatibilidade, que significa que um profissional ligado ao Ministério Público não pode exercer cargos públicos fora do ministério, nem se candidatar a cargos políticos. Tal determinação não vale para quem já era promotor antes. Essa regra já é válida para os juízes há muito tempo, mas ainda não está em vigor para os delegados.
Os delegados são a categoria mais vinculada ao Estado. Se os promotores conquistaram a autonomia em 1988 e os juízes são Poder Judiciário puro, os delegados estão muito subordinados ao Executivo. Segundo a socióloga, eles são a classe mais fragilizada entre as quatro estudadas no livro, mas tentam mudar isso. A geração que está à frente das delegacias atualmente é bem diferente daquela do período militar. Há mais fiscalização, transparência, treinamento, comitivas de direitos humanos e uma conseqüente punição maior sobre a má conduta. “Eles têm uma organização própria e se articulam politicamente para defender o monopólio sobre o inquérito policial, hoje ameaçado pelo Ministério Público”, diz a pesquisadora. Os delegados são concursados desde 1946, mas só a Constituição de 1988 instituiu em todo o país que eles precisavam ser advogados. Em São Paulo, essa obrigatoriedade é bem mais antiga.
O estudo da professora Maria da Gloria Bonelli faz parte de um ramo chamado Sociologia das Profissões, do qual a pesquisadora é uma das pioneiras no país. Os estudiosos dessa área buscam entender como as mais diversas profissões se desenvolvem, se organizam e qual o real vínculo delas com o Estado.
O projeto
Profissionalismo e Política no Mundo do Direito (nº 02/07657-0); Modalidade Auxílio publicação; Coordenadora Maria da Gloria Bonelli – Depto. de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos; Investimento R$ 2.000,00
