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Estratégias

Royalties para C&T

O ministro da Ciência e Tecnologia, Israel Vargas, divulgou, no final de novembro, decreto do presidente da República que modifica a legislação sobre os royalties do petróleo recolhidos pelo governo federal, que até hoje eram repassados integralmente para Estados e municípios.

Com a mudança, o Ministério receberá recursos extra-orçamentários da ordem de R$ 240 milhões ao longo dos próximos três anos, quantia equivalente a corte de 18% no orçamento de 1999 proposto pelas medidas de ajuste fiscal do governo.

De acordo com o MCT, a pesquisa científica receberá mais R$ 90 milhões da iniciativa privada entre 1999 e 2001. Destinada a projetos de universidades e centros de pesquisa, esta verba representa 1% do faturamento anual das empresas de exploração de petróleo e gás que deverão se instalar no País com a abertura do setor.

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