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Humanidades

Séculos de abandono

A Constituição Brasileira garante prioridade absoluta para a criança e toda a legislação vigente estabelece que menores carentes ou menores infratores devem ser assistidos pelo poder público, não apenas com abrigo, mas através de uma política sócio-educativa com olhos para a reintegração. Entretanto, o Estado brasileiro ainda não está preparado para oferecer a condição de cidadão a todos esses excluídos.

As instituições, apesar das inúmeras propostas de reformulação ao longo dos últimos anos, continuam a exercer um papel essencialmente assistencial e poucos investimentos têm sido direcionados para o desenvolvimento de competências na área social.

A observação é da historiadora Maria Luiza Marcílio, autora do livro, recentemente lançado, História Social da Criança Abandonada, um minucioso documento sobre o fenômeno do abandono de crianças no Ocidente e no Brasil e responsável por uma extensa pesquisa, em nível nacional, que lançou a semente de uma nova abordagem para a questão da criança abandonada no Brasil. Durante exatos dez anos, até 1994, um grupo de cem pesquisadores liderados pela historiadora trabalhou no levantamento de documentos e informações sobre a história da criança no Brasil.

Para realizar esse trabalho pioneiro, foi fundado, na USP, o Centro de Demografia Histórica da América Latina (Cedhal), a partir do projeto interdisciplinar A família e a criança na História Social Brasileira, coordenado por Maria Luiza. Ao longo desse período, o Centro recebeu o apoio da FAPESP, por meio da concessão de bolsas a seus pesquisadores, produzindo pelo menos sessenta artigos (publicados no País e no Exterior), dez teses de mestrado e doutorado e dez livros.

“Antes da criação do Cedhal, praticamente não se fazia pesquisa histórica sobre criança e sociedade no Brasil. Hoje, muitos trabalhos sobre esse tema estão aparecendo, e já podemos afirmar que a melhor solução para o problema do abandono surgirá de um projeto associado, entre a Universidade e o setor público”, afirma Maria Luiza Marcílio.

“Sob uma coordenação eficiente, professores que já se dedicam ao tema nas áreas de Educação, Medicina, Direito e Psicologia poderiam contribuir muito para uma mudança, a médio prazo, no sentido de prevenir o abandono”, completa. “Apesar da visão imediatista típica das oscilações na administração pública a que estamos sujeitos a cada quatro anos, o tema Criança entrou definitivamente para a historiografia brasileira a partir do trabalho desenvolvido no Cedhal, o que implica uma discussão permanente sobre as questões que o envolvem”, explica a pesquisadora, que atuou por quase dois anos na Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, hoje Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Para Maria Luiza, os estudos históricos permitem concluir que não houve nenhuma mudança institucional importante no tratamento do assunto, desde que o Brasil é uma Nação. “Historicamente, temos adotado modelos estrangeiros, da forma como foram concebidos em seus países de origem, onde os problemas são diferentes dos brasileiros. Da maneira como funcionam hoje, as instituições que abrigam menores infratores ou carentes são diferenciadas, mas ainda se parecem com depósitos de crianças. A educação oferecida a elas é descontínua, precária, e muito pouco é feito pela sua inclusão social.” A base para criar a condição de cidadão, de acordo com as conclusões das pesquisas desenvolvidas pelo Cedhal, é justamente a educação. E para que haja uma atuação efetiva nessa área, métodos pedagógicos experimentados, com base em correntes como o construtivismo, devem ser adaptados e aplicados para lidar com os problemas característicos do grupo.

Segundo Maria Luiza, por serem indisciplinadas, as crianças que vivem em instituições não suportam aulas expositivas por mais de 45 minutos e demandam atividades que simulem situações práticas, para assimilar os conteúdos curriculares de cada disciplina. O aprendizado de noções como a de espaço geográfico, por exemplo, só acontece se elas puderem observar, concretamente, esse espaço.

Experiências
Para marcar a introdução do tema infância marginalizada na pauta dos estudos historiográficos, o grupo de pesquisadores arregimentados por Maria Luiza Marcílio foi além do levantamento de milhares de documentos que resultou na formação do único banco de informações sobre o assunto do Brasil. A equipe conheceu e verificou a aplicação de experiências desenvolvidas fora da esfera governamental que, embora tenham sido criadas no Exterior, foram bem adaptadas à realidade brasileira. A Fundação Favela Monte Azul, na zona Sul da Capital, onde os índices de criminalidade estão entre os mais altos da Grande São Paulo, é um exemplo de sucesso. Com base na filosofia antroposófica do alemão Rudolf Steiner, profissionais de diferentes especialidades – como propõe a criadora do Cedhal – levantaram os recursos existentes e apontaram o caminho para soluções nas áreas de saúde, educação e trabalho. Resultado: a ação participativa da comunidade reduziu a zero o índice de violência na favela.

As “Aldeias SOS”, projeto que nasceu na Áustria após a 1ª Guerra Mundial e apresentou ótimos resultados em todo o mundo, inclusive no Brasil, também foram observadas pela equipe que realizou a pesquisa no Cedhal. O projeto propõe a reprodução de um ambiente familiar, em que as crianças e adolescentes de zero a quatorze anos convivem em casas próximas, sob a guarda de uma “mãe social”, dispondo de uma escola não convencional, em que a metodologia é específica, com base no princípio de transpor para a realidade, em aulas práticas, a maioria dos conceitos apresentados pelo professor. Para os especialistas, a pesquisa histórica sobre o abandono prova que o modelo assistencial que oferece abrigo a crianças em grandes galpões está condenado.Além de não contribuir para a formação de valores e para a cidadania, esse tipo de instituição propicia a queda da auto-estima e cria sentimentos de revolta que podem levar o menor infrator à criminalidade, na idade adulta.

Maria Luiza Marcílio é diplomada em História pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorou-se em Paris, na École des Hautes Études en Sciences Sociales, e é professora titular do Departamento de História da USP. Ocupa hoje o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP, é membro do Conselho de Acompanhamento dos Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania, e integra a Cátedra Unesco para os Direitos Humanos, do Instituto de Estudos Avançados da USP. Em 1994, recebeu o prêmio John Simon Guggenheim, concedido para pesquisadores norte-americanos e latino-americanos das Ciências Humanas, e, atualmente, trabalha na construção da primeira biblioteca virtual em língua portuguesa sobre direitos humanos.

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