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carta da editora

Sujeitos de direito

A compreensão de que crianças são indivíduos aos quais se aplicam os mesmos direitos dos adultos, acrescidos de direitos especiais por sua condição vulnerável, é recente. Antes vistas como posse da família ou do Estado, o entendimento de que merecem atenção ganhou força à medida que suas necessidades de desenvolvimento foram sendo conhecidas, tornando inaceitável que fossem submetidas a condições insalubres ou degradantes.

O marco central desse entendimento sobre a infância e adolescência se deu em 1989 com a adoção, pela Assembleia Geral da ONU, da Convenção sobre os Direitos da Criança, exatos 30 anos depois da proclamação da Declaração Universal dos Direitos da Criança. Ao reconhecer o papel das crianças como atores sociais, econômicos, políticos, civis e culturais, estabeleceram-se padrões mínimos para a proteção de seus direitos. É o instrumento internacional mais amplamente ratificado – apenas os Estados Unidos não integram o grupo de 196 países.

Nessa época, o Brasil outorgava sua nova Constituição Federal (1988), que adotou uma base filosófica alinhada às diretrizes da ONU, abraçando todas as crianças e não apenas aquelas em “situação irregular”. Até então, o país seguia uma lógica assistencialista e repressiva, na qual o Estado era responsável em casos de abandono e delinquência. A Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, resumida no artigo 227 da Constituição, coloca as crianças como sujeitos de direito.

A lei complementar necessária para a implementação do artigo constitucional é a 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa agora 30 anos. O ECA detalha os direitos fundamentais desse grupo e indica os mecanismos necessários para a sua garantia. Esse valioso instrumento, os avanços por ele proporcionados nessas três décadas e os desafios atuais são objeto da reportagem de capa.

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O novo coronavírus continua avançando com força, ultrapassando o impensável patamar de 1 milhão de mortos em todo o mundo. A cobertura da pandemia segue com atualizações frequentes no nosso site, e três reportagens desta edição tratam do tema. O desenvolvimento de candidatas a vacinas segue em ritmo acelerado, mas um eventual sucesso é ameaçado por pressões políticas por resultados imediatos. As dificuldades para se obter a taxa de letalidade da Covid-19, um dado essencial para seu enfrentamento, são tratadas à página 22. E os impactos de pandemias passadas na arquitetura e no urbanismo são objeto de reflexão na página 26.

Esta edição é marcada por efemérides: a começar pelos 30 anos do ECA, passando pela continuidade das reportagens sobre os 100 anos da UFRJ, como a entrevista com o biólogo Radovan Borojevic, à página 40, a comemoração dos 20 anos do programa Biota, da Fapesp, que influenciou políticas públicas de conservação e restauração de áreas verdes e o centenário da escritora Clarice Lispector e do químico Otto Gottlieb.

Na astronomia, efemérides são tabelas em que se registram, com intervalos de tempo regulares, a posição dos planetas. A comunidade astronômica brasileira perdeu um pesquisador influente na área de astrofísica e um ativo gestor da ciência. João Steiner participou diretamente dos esforços para garantir acesso local aos principais telescópios internacionais. Outra perda foi o psicofarmacólogo Elisaldo Carlini, pioneiro no estudo das plantas medicinais e compostos da cannabis.

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