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Ciência Política

Um papel pouco compreendido

Projeto da Unicamp faz radiografia da fraca participação do Congresso no destino das Forças Armadas

Mais de 15 anos de democracia ainda não foram suficientes para o Congresso Nacional se interessar e influir num tema decisivo para os destinos do país: o papel das Forças Armadas. Há poucos senadores e deputados federais informados sobre as questões militares e muitos congressistas, ao tratar do tema, confundem os conceitos de defesa nacional (proteger o território e os cidadãos contra ameaças externas) e de segurança pública (combater a violência, o crime e o narcotráfico).

Para piorar esse quadro de apatia do Legislativo Federal pelos assuntos de caserna, o poder Executivo concentra hoje em si todas as decisões importantes sobre as diretrizes e atividades que devem ser empenhadas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. “A política nacional na área militar é um ato isolado do presidente. O Poder Legislativo não é chamado a opinar durante sua confecção. Na prática, só homologa as propostas do Executivo”, afirma o cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira, coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), autor das conclusões acima. “Não sou a favor do duplo comando das tropas, mas o Executivo deveria se esforçar para tornar o Congresso co-responsável pela política de Defesa Nacional.”

Estudioso da questão militar há mais de duas décadas, Oliveira acaba de encerrar um projeto temático financiado pela FAPESP que radiografou a participação do Congresso nos destinos das Forças Armadas desde a restauração do regime democrático no país (presidência de José Sarney, em 1985) até o segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso. Pelas suas contas, entre os 513 deputados federais e 81 senadores, há dez – no máximo 20 – parlamentares com bom conhecimento da vida militar.

Matizes ideológicos
Na seleta lista de membros do Congresso com uma visão mais aprofundada das Forças Armadas, Oliveira inclui deputados de todos os matizes ideológicos. À direita, com uma atuação de cunho sobretudo corporativista, sobressai-se Jair Bolsonaro (PPB-RJ), oficial da reserva do Exército. No campo ideológico de centro-direita, outro congressista lembrado é o empresário Luciano Pizzatto (PFL-PR). À esquerda, as figuras destacadas são José Genoíno (PT-SP),que participou da guerrilha do Araguaia, um movimento que foi combatido e derrotado pela ditadura militar na década de 70, e Aldo Rebelo (PC do B), comunista de longa data. Entre os políticos de centro-esquerda, o pesquisador menciona Yeda Crusius (PSDB-RS), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e José Anibal (deputado federal por São Pauloe hoje presidente nacional do PSDB).

Para Oliveira, boa parte dos deputados e senadores mistura dois conceitos básicos quando opina sobre o papel dos militares. “Eles têm uma percepção pequena do queé defesa nacional e uma percepção grande do que é segurança pública”, afirma o pesquisador. Em outras palavras, acham que as Forças Armadas devem se preocupar mais em combater o crime (organizado ou não), o tráfico de drogas e zelar pela “lei e a ordem” do que em defender o país de um inimigo externo.

Não é de estranhar, portanto, que a convocação das Forças Armadas para policiar cidades em determinadas situações – como durante a Eco-92, a megaconferência ecológica que reuniu dezenas de chefes de Estado no Rio de Janeiro – seja raramente alvo de críticas mais agudas no Congresso. “Essa visão dos parlamentares é equivocada. Não se deve militarizar a segurança pública. As Forças Armadas podem dar, no máximo, uma contribuição nesse sentido”, afirma Oliveira. Contribuição esporádica, como no caso da convocação das tropas do Exército, no fim de maio, para conter uma greve-motim de soldados da Polícia Militar do Estado de Tocantins. A pedido do governador local, Fernando Henrique autorizou o envio de soldados para controlar o movimento.

Atualmente, a opção constitucional de chamar as tropas militares para cuidar de assuntos internos é uma decisão exclusiva do presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas. O Congresso não precisa ser consultado sobre o tema. “A meu ver, a Constituição deveria envolver o Legislativo nesse processo. O presidente deveria remeter um pedido de autorização ao Congresso, como faria se quisesse decretar Estado de Sítio ou Estado de Defesa”, opina Oliveira. “E, terminada a intervenção, ele deveria prestar contas aos deputados e senadores.”

Brecha jurídica
Se a situação hoje ainda não lhe parece a ideal, o pesquisador lembra que, durante os primeiros anos de vigência da atual Constituição, chegou a ser perigosamente fácil e banal recorrer aos militares para cuidar da segurança pública. Entre outubro de 1988 e julho de 1991, intervalo entre a promulgação da Carta Magna e a edição da primeira lei complementar regulamentando questões militares, uma brecha jurídica dava autonomia total para que qualquer membro de um dos Três Poderes, em nível municipal, estadual ou federal, convocasse as tropas militares para cuidar da “lei e da ordem”.

Sem ter de pedir autorização para o presidente da República ou prestar contas para alguém, qualquer prefeito, vereador, deputado ou juiz podia chamar as tropas federais para controlar conflitos. Isso era possível porque a redação original do artigo 142 da Constituição, que trata dos militares, era omissa e não havia regulamentação. Tudo o que estava escrito era que qualquer um dos poderes constitucionais podia recorrer às tropas federais para garantir “a lei e a ordem”. Mais nada.

Trabalhando nas brechas da lei, um juiz requisitou, em novembro de 1988, o envio de soldados do Exército para controlar uma greve na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda (RJ). O resultado virou uma triste página da história nacional: três mortos durante a intervenção. Essa brechajurídica foi fechada em julho de 1991 coma edição de uma lei complementar. Por essa norma, apenas o presidente da República tem o poder de decidir sobre o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido encaminhado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado ou da Câmara dos Deputados.

O desinteresse e o desconhecimento dos membros do Legislativo pela questão militar não seria uma reação natural de um poder que, durante a ditadura, foi silenciado pelas Forças Armadas? Oliveira não se dá por satisfeito com esse tipo de explicação. “No Brasil, falta cultura estratégica aos dirigentes civis”, diz. O alvo da crítica não é só o Congresso, mas também o Executivo. Os presidentes do regime democrático não têm dado muita importância à elaboração de uma política militar mais detalhada.

Em contatos com oficiais e dirigentes de países do Cone Sul, o pesquisador saiu com a impressão de que as Forças Armadas brasileiras exibem uma atuação tímida em assuntos de política exterior. “Nossos vizinhos acham que os militares brasileiros poderiam exercer maior influência no contexto internacional”, afirma. A participação discreta de soldados nacionais em missões de paz patrocinadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) no estrangeiro é um sintoma dessa política acanhada. Em meio às críticas à atuação do Executivo na condução das Forças Armadas, o pesquisador cita uma medida positiva: a criação, há dois anos, do Ministério da Defesa, com um civil à sua frente. Com a nova pasta, os comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) perderam o status de ministro e passaram a se reportar ao titular da Defesa – e não mais diretamente ao presidente da República. Algo mais condizente com uma democracia.

Sem pudores de ser a polícia do mundo

Se o Brasil ainda não sabe muito bem qual é o papel de suas Forças Armadas, os Estados Unidos sabem e dizem, com todas as letras, o que esperam de seus soldados e oficiais, concebendo seu aparato militar como uma espécie de polícia do mundo. Pronta a zelar, é certo, pela integridade do território nacional e segurança de seus cidadãos, mas sobretudo em posição de alerta para defender a enorme gama de interesses de Washington. A Casa Branca, por exemplo, se concede o direito de fazer ou patrocinar guerras só com o objetivo de garantir mercado consumidor para seus produtos ou o acesso a fontes de riqueza e recursos naturais. “A liberdade de comércio faz parte da política de defesa dos Estados Unidos”, diz o pesquisador Eliézer Rizzo de Oliveira.

Tudo isso está acessível no site do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Os relatórios sobre o funcionamento das Forças Armadas do país explicitam o papel do braço bélico da maior potência terrestre. Sua versão de 2000 contém o seguinte trecho: “Quando os interesses em jogo são vitais – isto é, são de grande e predominante importância para a sobrevivência, segurança e vitalidade da nação -, os Estados Unidos farão o que for preciso para defendê-los, incluindo, quando necessário, o uso unilateral de força militar”.

Os interesses nacionais vitais incluem: proteger a soberania, o território e a população dos Estados Unidos; evitar o aparecimento de coalizões hostis regionais ou hegemônicas; assegurar acesso ilimitado a mercados-chave, suprimentos de energia e recursos estratégicos; deter e, se possível, derrotar agressões contra aliados dos norte-americanos e amigos; e garantir a liberdade dos mares, céus e espaço, bem como a segurança de linhas vitais de comunicação.

No relatório de 2001, a possibilidade de fazer guerra por interesses econômicos foi suavizada. O tom ameaçador do quarto interesse vital – acesso a mercados e recursos estratégicos – foi alterado e cedeu lugar a uma construção mais politicamente correta: “Proteger o bem-estar econô- mico da sociedade dos Estados Unidos”. Ainda assim, o novo texto não altera a essência do enunciado anterior: os norte-americanos colocam suas Forças Armadas a serviço de guerras comerciais. Com a palavra, o novo presidente da única potência planetária, o republicano conservador George W. Bush.

O Projeto
Forças Armadas e democracia: o papel do Poder Legislativo (nº 96/07499-3); Modalidade Projeto temático; Coordenador Eliézer Rizzo de Oliveira – Unicamp; Investimento R$ 25.920,40

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