No livro Programas e códigos de ética e conduta, de Mario Ernesto Humberg, publicado em 2014, o autor apresenta orientações práticas sobre a criação de códigos de ética e implantação de programas de ética em empresas no contexto brasileiro, apontando as vantagens de adotar essas medidas. Trata-se de um livro de caráter instrumental, sendo que o próprio autor o refere como “manual” (p. 109). Tem como ponto diferencial a vasta experiência profissional do autor, que, além de formação acadêmica diversificada, possui atuação como consultor de empresas no processo de elaboração de programas de ética.
O autor narra que os valores e crenças dos fundadores e donos de empresas e organizações, antigamente, é que pautavam sua conduta. Esses valores eram transformados em normas, quase sempre restritivas e principalmente sobre as relações com os empregados ou funcionários e clientes. Um exemplo apontado são as antigas placas com vedações escritas de determinadas condutas no ambiente de trabalho.
Com o surgimento dos códigos de ética, as normas de comportamento empresarial passam a ser mais claras e com caráter menos personalista. Sua origem está localizada no cenário norte-americano, na década de 1970, como uma reação à divulgação de um sistema de corrupção envolvendo empresas de equipamentos militares. Assim, passa-se a falar em ética empresarial, ética organizacional ou ainda ética nos negócios.
No Brasil, só a partir do ano 2002 é que as empresas começam a formular e divulgar seus códigos de ética ou de conduta. Vários motivos podem levar os dirigentes a tal formulação, mas o autor aponta que sua implantação trata de “adicionar valor à empresa que dirigem e obter ganhos no clima interno e nas relações externas” (p. 29).
A obra mostra que os códigos são uma espécie de freio moral, legal e social diante do natural objetivo de maximizar os lucros por parte das empresas, acionistas e dirigentes em geral. Entretanto, os códigos, por si sós, não detêm comportamentos inadequados se não houver um engajamento da direção superior com sua aplicação e com a punição de desvios.
As dificuldades para implantar programas de ética no Brasil são discutidas, sendo que uma delas é a forte tendência ao comportamento que o autor chama de “flexibilidade ética”, ou seja, a condescendência com condutas que fogem aos padrões eticamente aceitáveis.
Ao tratar do relacionamento com os colaboradores no Brasil, o autor discorre sobre a evolução no respeito ao trabalhador e no surgimento de garantias legais trabalhistas. Narra sua experiência pessoal de consultor ao implantar canais de comunicação em empresas para dar oportunidade para que os empregados fossem ouvidos.
Um tópico corajosamente abordado no livro é o que trata de problemas no relacionamento das empresas com a área política e de governo. Pressões, corrupção, busca de vantagens e outros aspectos dificultam o comportamento eticamente correto das empresas, como mostram alguns exemplos de casos práticos narrados pelo autor.
A parte didática do livro são os oito passos que servem para implantar um programa e código de ética. Dentre eles, destaca-se o terceiro passo, o qual trata da preparação de um pré-código, ou seja, uma primeira versão completa do código. O autor detalha os tipos de relacionamento e as políticas da empresa que devem constar no código.
Após a descrição dos oito passos, são apresentadas 30 perguntas comuns que os comitês de ética das empresas costumam receber e que mostram desafios na implantação de um programa de ética.
O autor inclui um posfácio, no qual aborda a importância dos profissionais de comunicação e relações públicas diante dos códigos. Segundo sua experiência, usualmente – e inadequadamente – os profissionais desta área ficaram de fora dos comitês de ética das empresas nas quais trabalhou ou palestrou.
Por fim, o livro traz um apêndice, que aborda a nova Lei Anticorrupção, nº 12.846/2014. Fica enfatizada a importância de “preparar ou ajustar de forma adequada e participativa os Códigos de Ética ou Conduta com a nova lei” (p. 107).
A obra apresenta uma válida e atualizada contribuição para dirigentes de empresas e organizações que pretendam se inserir em um processo nacional e internacional de padronização moral das condutas profissionais no ambiente corporativo.
Lívia Haygert Pithan é professora da disciplina de ética do Programa de Pós-graduação em Medicina e Ciências da Saúde da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e professora da Faculdade de Direito da PUC-RS.
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