A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) publicou em outubro sua política institucional de boas práticas e integridade de pesquisa. O documento aprovado pelo Conselho Universitário define os deveres da instituição e apresenta um conjunto de princípios a serem respeitados, entre os quais o cuidado com a produção, registro e exposição de dados originais de pesquisa de forma a evitar situações de informação incorreta e plágio; a importância de atribuir a autoria em trabalhos científicos de forma justa; o combate ao abuso de poder nas relações acadêmicas, com ênfase na prevenção de assédio sexual e moral; e o estímulo à disseminação para a sociedade do conhecimento gerado.
A principal novidade é a criação da Comissão de Integridade em Pesquisa (CIP), composta por oito docentes e pesquisadores representando quatro campos do conhecimento: biomédicas, humanas, exatas e tecnológicas. “A CIP tem como papel incentivar, de modo permanente, a cultura da integridade ética na universidade”, explica Munir Skaf, pró-reitor de Pesquisa da Unicamp. A comissão vai promover campanhas de conscientização e de prevenção e elaborar material educativo sobre boas práticas de pesquisa, como cartilhas, vídeos e minicursos voltados principalmente para os alunos de graduação e pós-graduação. Dentro de um ano, os membros da comissão deverão apresentar uma proposta de atualização da política institucional, apontando eventuais lacunas no documento atual.
Também caberá à CIP receber denúncias de má conduta e fazer uma análise técnica preliminar de seu conteúdo em um prazo de no máximo sete dias úteis. Se os indícios tiverem alguma consistência, a comissão terá mais 20 dias úteis para produzir um relatório reunindo as evidências disponíveis, mas sem fazer uma investigação. O relatório pode resultar no arquivamento do caso, se as evidências forem frágeis. Ou então na formação de uma comissão de sindicância, que irá ouvir o acusado, as testemunhas e requisitar documentos para apurar as responsabilidades e se houve dolo – esse procedimento já era padrão na universidade. A CIP informará o encaminhamento adotado a quem fez a denúncia – a menos, claro, que a fonte seja anônima.
Léo Ramos Chaves
Pesquisadores do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó, da UnicampLéo Ramos ChavesOs membros da comissão terão, ainda, a incumbência de prestar informações ao público sobre o status de investigações. “A direção da Unicamp tinha dificuldade de cumprir esse papel, pois as denúncias de má conduta, assim que recebidas, eram repassadas a comissões de sindicância, que atuam de forma independente e mantêm sigilo durante as investigações”, explica Skaf. “Houve situações em que o editor de uma revista científica alertou a Unicamp sobre uma suspeita de má conduta envolvendo um pesquisador da universidade e depois pediu informações sobre os desdobramentos do caso. A universidade só conseguiu dar respostas lacônicas, porque de fato não sabíamos o que estava acontecendo. Agora, a CIP fará essa interlocução”, explica.
O Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP já em 2011 exigia que as instituições de pesquisa tivessem políticas para lidar com a questão da integridade científica, além de órgãos encarregados tanto de promover a conduta responsável em pesquisa quanto de investigar e, se for o caso, punir eventuais desvios. Skaf reconhece que a Unicamp demorou para lançar uma política de boas práticas. “Já havíamos adotado diversas ações, como o uso de softwares para detectar plágio em trabalhos de estudantes e pesquisadores, mas faltava criar uma estratégia ampla”, afirma. Um grupo de trabalho, envolvendo 16 pessoas, foi formado em 2018 para discutir o assunto e elaborar o documento. “Esse pessoal fez um trabalho primoroso, analisando as políticas existentes na FAPESP desde 2011, em universidades do país, como a USP, e do exterior, notadamente as instituições britânicas e as australianas que têm um conjunto de regras e definições colocado de forma clara e enxuta.”
A política de integridade da Unicamp vai se articular com a nova política de acesso aberto à produção científica e intelectual, também aprovada em outubro pelo Conselho Universitário. Um ponto de convergência entre as duas estratégias é a preocupação com a reprodutibilidade, conceito que envolve a capacidade de confirmar os resultados de uma pesquisa em trabalhos posteriores. As conclusões de um trabalho científico, às vezes, não são reproduzíveis por motivos diversos, que podem incluir erros e fraudes, mas também pela falta de transparência sobre os dados primários e os métodos adotados na pesquisa.
Além de determinar que toda a produção científica de alunos e pesquisadores da Unicamp seja disponibilizada em um repositório da instituição, a política de acesso aberto regula a gestão de dados primários obtidos em pesquisas e estabelece que sejam compartilhados em plataformas públicas sempre que possível. Skaf destaca que o compartilhamento pode ampliar a visibilidade da produção acadêmica da Unicamp. “Os dados ganham um identificador, como acontece com os artigos científicos, e o Google Scholar consegue registrar quando eles são reutilizados em outros estudos. Além de citações ao artigo, os autores também saberão o impacto dos dados que o embasaram. O hábito de compartilhar pode gerar ganhos interessantes”, explica o pró-reitor.
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