Financiamento para ciência : Revista Pesquisa Fapesp

A crise econômica do país reduziu, a partir de 2015, a capacidade do poder público e do setor privado de investir em ciência, tecnologia e inovação. A escassez de recursos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) atingiu de forma mais aguda os orçamentos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ainda que tenha poupado os investimentos em pastas como a da Educação, da Agricultura e da Defesa. O impacto disso foi notável. Na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), principal agência federal de apoio à inovação, por exemplo, as dotações para projetos de pesquisa e infraestrutura de instituições científicas, responsáveis por 18,6% dos desembolsos da instituição em 2016, caíram para 8,6% do total no ano passado. Recursos não reembolsáveis para as empresas representaram 12,9% do dinheiro aplicado pela Finep em 2017, ante 15,1% em 2016.

Pesquisa FAPESP vem registrando esse movimento em uma série de reportagens, reunidas neste dossiê. As restrições orçamentárias desencadearam uma cobrança mais intensa por retorno do financiamento público em pesquisa e estão levando os pesquisadores a utilizar os recursos disponíveis de forma mais produtiva. O Brasil investe perto de 1,3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e estabelecera como meta ampliar o investimento para 2% do PIB até 2019, meta que parece impossível de alcançar. Com a definição de um teto para o crescimento de gastos públicos, o caminho natural seria ampliar o papel do setor privado. No Brasil a participação das empresas no esforço nacional de P&D alcançou 47,1% dos investimentos em 2014, aquém do registrado nos Estados Unidos (64,1%), na Alemanha (65,8%) e no Japão (77,9%). São Paulo é exceção no cenário brasileiro, destacando-se tanto no volume de dispêndios em P&D, que cresceu 44% nas últimas duas décadas, com destaque para o papel de suas universidades estaduais, como na participação privada nesse esforço, que alcançou 63% do total do Estado, ante 40% no conjunto do país. A FAPESP, apesar da perda de arrecadação tributária no Estado de São Paulo nos últimos anos, conseguiu ampliar o apoio a pesquisas ousadas e em parceria com empresas.

A experiência de países desenvolvidos mostra que o reconhecimento da sociedade acerca do alcance e da importância do trabalho dos pesquisadores ajuda a preservar os investimentos. Nos Estados Unidos, o Congresso impediu em 2017 o corte de 5% nos investimentos federais para P&D proposto pelo governo, e até aumentou o orçamento de agências como a Nasa e os Institutos Nacionais de Saúde. No Brasil, o debate sobre a recomposição do investimento em ciência contempla o incentivo a doações privadas, por meio dos chamados fundos de endowment. Um exemplo foi a criação em 2016 do Instituto Serrapilheira, que apoia projetos de pesquisa com recursos provenientes de uma doação de R$ 350 milhões do documentarista João Moreira Salles. Mecanismos de renúncia fiscal para estimular pesquisas sobre o câncer também foram adotadas no passado recente, assim como a adoção de uma modalidade de financiamento para inovação, pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que oferece recursos não reembolsáveis para projetos de empresas, exigindo delas uma contrapartida igual ou superior ao investimento público, e engaja grupos de pesquisa de excelência. Veja abaixo a lista dos textos sobre o tema.

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