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A réplica do ministro

O ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser Pereira, não gostou das críticas e observações feitas pelo Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia a algumas propostas do Ministério, em especial a transferência para as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) da responsabilidade por parcela de recursos para os programas PADCT e FNDCT. A posição dos secretários, definida na última reunião do Fórum, em Brasília (Notícias FAPESP n° 41), fora transmitida a Bresser Pereira, por carta, por Adão Vilaverde, presidente do Fórum e Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

Em resposta a Vilaverde, o ministro declara que a proposta do Ministério não subtrai recursos das FAPs nem fragmenta o Sistema Federal de CeT, como acreditam os secretários, mas, ao contrário, viabiliza “uma estratégia conjunta para tratar, em nível nacional e de forma integrada, as dificuldades transitórias pelas quais passa o referido sistema.” Veja, a seguir, a íntegra do documento.

A carta-resposta

Senhor Presidente

Recebi com surpresa seu ofício informando a posição do Fórum de Secretários, e com decepção a circular enviada à comunidade científica, que encaminha como anexo o ofício a mim enviado. Pelos seus termos, evito comentar esta circular. Com relação à correspondência sobre o Fórum dos Secretários, destaco desta alguns itens, nos quais se declara:

“4) Durante a reunião, foram discutidas também as últimas propostas do MCT para que os Estados assumam encargos e responsabilidades que, historicamente, sempre foram atribuições do Governo Federal…
5) As medidas propostas podem implicar na fragmentação do Sistema Federal de CeT…
6) Além da fragmentação, também caberia ser destacado que a adoção da política de repasse de recursos para os estados acarretaria uma sobrecarga às instituições de fomento regionais (FAPs) na medida em que elas passam a arcar com investimentos tradicionalmente demandados ao Governo Federal.
7) Neste contexto, o Fórum de Secretários de CeT posiciona-se contrário aos repasses de encargos e responsabilidades, entendendo que os estados não têm condições de suportar tais condições…”

Estes pontos devem referir-se à reunião que realizamos com as FAPs em Brasília, em 15/04/99, e à intervenção do Secretário Executivo na abertura do Fórum de Secretários Estaduais de CeT, realizado em Brasília, em 26/04/99. O que informamos e propusemos então?

Informamos que os compromissos assumidos com investimentos do PADCT e do FNDCT (isto é, projetos aprovados até o final de 1998) eram superiores à disponibilidade de recursos orçamentários. Este desequilíbrio decorre menos do corte de orçamento e mais do fato de que os investimentos sugeridos não tinham relação com a série histórica de recursos orçamentários do MCT.

Diante deste fato, tínhamos duas alternativas:

1) Escolher, dentre a carteira disponível, os projetos a serem implementados, de acordo com nossos próprios critérios;
2) Combinarmos esses critérios com as prioridades dos estados e a eventual contribuição que poderiam vir a dar.

Optamos pela segunda alternativa e, na reunião com as FAPs, seguindo uma política de estrita transparência, informamos todos os dados de que dispomos sobre o nosso orçamento, bem como a relação de projetos pendentes, com a caracterização dos respectivos conteúdos, dos valores sugeridos para sua execução e das instituições envolvidas em cada Estado. Discutimos, também, a possibilidade de que os estados viessem a participar de aportes de recursos do Banco Mundial e do BID. A reunião foi excelente, tendo se conseguido o consenso entre todos os presentes sobre a importância de estreitar laços entre os sistemas estaduais e federal, e sobre a importância do desenvolvimento do trabalho cooperativo, não apenas conjunturalmente, mas como uma prática permanente, indispensável para o fortalecimento do Sistema Nacional de CeT. Nesta proposta, não estamos subtraindo recursos das FAPs nem fragmentando o Sistema. Ao contrário, estamos viabilizando uma estratégia conjunta para tratar, em nível nacional, e de forma integrada, as dificuldades transitórias pelas quais passa o referido sistema. Ao mesmo tempo, acreditamos que a explicitação do conjunto de projetos aprovados e a defesa de sua relevância no âmbito estadual permitem que o senhor e os demais secretários tenham novos argumentos na defesa de recursos adicionais para as respectivas FAPs. A nosso ver, isso consolidaria uma conquista de toda a comunidade de cientistas e tecnólogos, que levou à inscrição das FAPs nas respectivas Constituições Estaduais.

O ofício enviado pelo senhor leva-nos a crer que, em seu nome e no dos demais secretários do Fórum, renuncia às formas de cooperação do MCT com as FAPs e as Secretarias de CeT estaduais debatidas naquela reunião em Brasília. Lamento.

Para terminar, quero deixar claro o motivo de minha surpresa com o ofício. Não me surpreende, em absoluto, que uma proposta inovadora não seja aceita. Mas por que manifestar essa posição em carta, formalmente? Afinal, estamos no mesmo barco, lutando pela mesma causa – a da CeT – e enfrentando as mesmas dificuldades. Não seria mais produtivo telefonar-me, marcar uma conversa, e sugerir outras formas alternativas de cooperação? Nossos dois primeiros encontros foram excelentes. Por que, de repente, formalizar e assim criar conflitos que na verdade não existem?

Atenciosamente
Luiz Carlos Bresser Pereira
Ministro de Estado

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