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Política C&T

Bresser prevê dificuldades para Ciência e Tecnologia

O cenário de crise no país não abre perspectivas para que o Brasil alcance a meta de aumentar os gastos em Ciência e Tecnologia para 2% do PIB, pelo menos nos próximos anos. Essa constatação foi feita pelo titular da pasta de Ciência e Tecnologia, Luís Carlos Bresser Pereira, em entrevista a Notícias Fapesp . Há pouco mais de um mês no cargo, o ministro defende que, diante da escassez de recursos do Tesouro, quem deve aumentar seus investimentos no setor são as empresas, com incentivos fiscais ou investimentos próprios, sem contrapartida governamental. Os cortes no orçamento serão impiedosos – cerca de 40% no custeio – mas, em compensação, o MCT não tocará nas verbas destinadas às bolsas. O ministro avisa que o setor vai atravessar um período de dificuldades, “como, aliás, todo o Brasil vai sofrer contenções sérias este ano”.

Sobre a polêmica que provocou ao anunciar que ministro e presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, seriam a mesma pessoa, Bresser Pereira respondeu às críticas da comunidade científica, informando que vai manter o cargo de presidente do Conselho nos estatutos. Dessa forma, será possível a nomeação de um nome próprio para a instituição no momento em que o atual ou os próximos ministros assim o desejarem. Mas alerta que, por enquanto, pretende acumular os dois postos, a fim de promover a integração real entre o Ministério e o CNPq – o que, segundo Bresser, deve levar “um tempo razoável”.

A maior transformação que pretende implementar é na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos, Finep, que deve funcionar como uma instituição de concessão de créditos, de serviços financeiros, qualificada e competente. “Não vou acabar com o fomento, porém vou transformar a Finep em agência executora da política da Secretaria do Desenvolvimento Tecnológico, remunerando-a, para essa finalidade, com uma comissão.”

O ministro afirma que não é possível manter uma organização que apresenta números indicativos de lucro se as taxas de inadimplência, segundo afirma, são altíssimas, e o Tesouro a socorre em níveis elevados. Bresser Pereira informa ainda que a entidade – a ser presidida por Mauro Marcondes Rodrigues- esteve a um passo de ser extinta, com suas funções sendo absorvidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, nesta passagem de governo para o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Mudanças graduais
A reestruturação que Bresser Pereira pretende promover no MCT será “cuidadosa, cautelosa, gradual e ponderada”, insiste, como quem está preocupado com a intranqüilidade gerada no meio científico ao anunciar as primeiras mudanças no setor. No CNPq, o ministro está criando três vice-presidências – uma para ciências exatas e da engenharia, uma para ciências biológicas e biotecnologia, e outra para ciências humanas e sociais aplicadas, de forma a tornar a política de C&T, no seu entender, “mais coerente, mais transparente, e garantir que o sistema de peer review, ou análise pelos pares, seja estendido para todos os recursos do Ministério e não apenas para uma parte deles”.

Diante do impasse entre o ministro e a comunidade científica, que duvida da independência do CNPq submetido às ordens do ministro, Bresser Pereira propõe uma discussão conceitual sobre a diferença entre Estado e governo. “Enquanto nós não fizermos essa distinção, acreditando no “insulamento burocrático”, em que um grupo age independentemente do Estado e da sociedade para fazer o que bem entende, nós não teremos democracia neste país”.

A forma de garantir a autonomia do órgão, em sua opinião, é fazer com que a diretoria do CNPq tome decisões de acordo com os critérios de Estado, com políticas de longo prazo definidas por convicções partilhadas pela sociedade, em vez de “responder a interesses menores de caráter ideológico-partidário, ou, o que é pior, pessoal”.

Bresser acredita estar promovendo um avanço constitucional, pois, segundo sua explicação, “o novo regimento do CNPq, ao contrário do atual, exigirá que seus vice-presidentes sejam cientistas de competência reconhecida pela comunidade, ao passo que, no passado, o CNPq teve vários presidentes que não eram cientistas nem tinham a menor noção da distinção entre Estado e governo”. Por fim, arriscando-se a acirrar ainda mais o confronto com a comunidade científica, Bresser Pereira conclui que a garantia de independência da instituição estaria “na nossa cabeça, na cabeça dos cientistas, na cabeça da opinião pública, na cabeça da imprensa brasileira”.

Indagado se pretende manter a intenção de copiar o modelo da FAPESP, Bresser Pereira esclarece que, “para acalmar a comunidade científica foi que eu falei na FAPESP, para mostrar que o sistema de peer review será mantido. A FAPESP é, sem dúvida, uma instituição exemplar, mas é preciso salientar que ela recentemente está começando a copiar o CNPq, na medida em que está fazendo mais política induzida do que fazia no passado, e isso é muito bom!”.

O CNPq ainda terá mantidos seus comitês assessores (CAs) para fazer a chamada política induzida de C&T, mas, segundo o ministro, os recursos continuarão a ser distribuídos através de licitações “em que, novamente, são os cientistas que decidem. Eu pretendo aumentar um pouco essa participação das licitações, mas eu poderia aumentá-la significativamente, reservar uma bela verba para mim e para minha diretoria, aplicar o dinheiro como eu quisesse. Isso seria um absurdo e a comunidade científica ficaria indignada, com razão. Não é pelo regimento que se resolvem esses assuntos. Se quisermos decidir tudo por regulamento, em detalhes, nós engessamos burocraticamente a instituição”, argumenta.

Prioridades de indução
As prioridades para a política induzida de C&T serão propostas por um estudo a ser elaborado por um consórcio que está sendo selecionado através de licitação no Conselho Nacional de C&T. Esse consórcio, de acordo com o ministro, fará uma avaliação de C&T no Brasil, porém, sejam quais forem suas propostas, bem como as idéias apresentadas pelo próprio ministro, isso não vai resultar – garante Bresser Pereira – em imposição de prioridades rígidas à comunidade científica, de uma radical diminuição das bolsas espontâneas e de um enorme aumento das bolsas induzidas. “Isso não vai acontecer”, reforça o ministro. As prioridades, diz Bresser Pereira, podem mudar com os governos, “e os cientistas são mais permanentes”, contemporiza.

Os cientistas brasileiros passaram por modificações muito interessantes e favoráveis nos últimos 15 anos, na opinião do ministro. “Eles hoje sabem perfeitamente que a diferença entre ciência básica e aplicada é muito menor do que se pensava e estão conscientes de que, se fizerem pesquisas pouco relevantes para o Brasil, não terão legitimidade social nem política.” Bresser Pereira faz um afago na comunidade científica com a qual tanto MCT quanto CNPq devem interagir – “minha clientela é ótima, é a nata dos professores universitários brasileiros” -, mas também uma ressalva, apontando-a, às vezes, como corporativa.

Apesar do corte de cerca de 40% do custeio do MCT e dos institutos, Bresser Pereira comemora o fato de manter os recursos das bolsas e tem esperanças de obter recursos adicionais da Lei de Informática, da Lei da ANEL, da Lei da Agência Reguladora do Petróleo, além de verbas que está negociando com os presidentes do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial – “do qual espero continuar recebendo recursos e, se possível, aumentando os volumes”.

O cenário financeiro atual, no entanto, traz enormes problemas para a concessão de empréstimos internacionais, admite o ministro. “Esses recursos envolvem uma contrapartida que não temos. É o que está acontecendo no momento com o PADCT, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Temos recursos no banco, mas não conseguimos retirá-los pois não temos contrapartida no orçamento para oferecer”, revela.

Programas como o Pronex, no entanto, não serão paralisados, segundo Bresser, “em hipótese alguma”. Também não há qualquer indicação, de acordo com o ministro, de que o SOAR deva ser paralisado. “O problema dos cortes no orçamento é inevitável, pois, infelizmente, temos um desequilíbrio fiscal, mas C&T são prioritárias para o presidente da República e a questão é definir uma política de prioridades, aumentando os projetos induzidos e diminuindo os espontâneos.

Fontes de recursos
Falar em política de C&T é detalhar números, e isso Bresser Pereira ainda não teve tempo de avaliar, mas, ao ver as estatísticas oficiais que apontam para gastos de 1,2% do PIB no ano passado, pondera que o crescimento em relação aos últimos anos pode ser resultado quase que exclusivo do aumento das receitas derivadas de renúncias fiscais permitidas pelas leis de incentivo ao setor e constata, finalmente, que “o gasto do próprio Tesouro com C&T tem se mantido constante nos últimos anos”. Admite que os números podem causar desconfiança e dar margem a críticas e propõe que seja feita uma análise mais acurada para verificar se a renúncia fiscal está sendo aplicada efetivamente em C&T, especialmente aquela concedida pela Lei de Informática.

“Diante dos apertos financeiros que o Brasil está sofrendo, é preciso estudar melhor esses números. Acredito que devemos ter uma separação em três rubricas: uma, do dinheiro gasto pelo Tesouro, a segunda, do dinheiro gasto pelas empresas com incentivos fiscais, e, por último, do dinheiro gasto pelas empresas por conta própria, sem nenhum incentivo. É esse último item que precisa ser aumentado, porque não é possível aumentar gastos de C&T com um Tesouro pobre de recursos como o nosso, especialmente nesses próximos anos”.

Outra proposta do ministro para elevar a pesquisa brasileira a um patamar mais próximo daquele dos países desenvolvidos, dando continuidade aos projetos e mesmo incentivando a realização de grandes projetos de pesquisa, por parte de um grande número de laboratórios e cientistas, é firmar parcerias. Bresser Pereira está discutindo o assunto com a diretoria científica da FAPESP e acredita fortemente numa associação entre o CNPq e a instituição paulista com esse fim. O ministro acha que é vocação natural dos brasileiros copiar tecnologia em vez de desenvolvê-la, o que explicaria o baixo gasto em C&T no Brasil.

E propõe uma reviravolta nesse cenário, com o desenvolvimento de pesquisas em áreas nas quais o primeiro mundo não está interessado. “Tivemos um desenvolvimento científico-tecnológico extraordinário na agricultura e podemos desenvolver trabalhos na área de biotecnologia, usando plantas nacionais, descobrindo a cura para doenças, ou investindo em setores que não exigem grandes investimentos.”

Efetivamente, a parte mais significativa da reestruturação proposta pelo ministro é quanto à mudança do papel da Finep, um dos pontos mais criticados pela comunidade científica. Bresser Pereira afirma que a instituição poderá continuar a fazer atividades de fomento para as empresas, “mas em nome da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e de Informática”, recebendo, inclusive, uma comissão por esses serviços. As ações de financiamento para pequenas e médias empresas que têm alvo tecnológico serão estimuladas e poderão ter um grau de inadimplência maior, “porém não muito maior do que a taxa dos bancos”.

Absolutamente determinado a separar o que é operação de financiamento da Finep do que é fundo perdido, Bresser Pereira afirma que a melhor forma de acabar com o órgão, “como estavam tentando”, é permitir que seus relatórios financeiros mostrem lucro e ao mesmo tempo aportes significativos do Tesouro, sem qualquer transparência. Torná-la uma agência altamente qualificada, requalificar pessoal e prestar serviços com competência – essas são as metas que o ministro propõe para a Finep.

Os dez institutos ligados ao CNPq já estão sendo transferidos para o MCT e serão administrados por uma unidade da Secretaria de Planejamento e Avaliação. A razão para que os institutos saiam do CNPq e sejam transferidos para o MCT “é óbvia”, na opinião do ministro, pois, “é o CNPq que financia instituições de pesquisa. Quando ele tem dentro dele próprio instituições de pesquisa, é como colocar a raposa dentro do galinheiro. Isso não estava acontecendo na prática – afiança -, mas constitui uma distorção”. Bresser Pereira garante que deseja ver os institutos “cada vez mais autônomos. Desejo transformá-los em organizações sociais, o que lhes permitirá mais autonomia e mais responsabilidade para realizar um trabalho que é muito importante”, conclui.

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