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Estratégias

Críticas ao “Pacote Fiscal”

A Frente em Defesa do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia divulgou nota pública criticando as últimas medidas econômicas anunciadas pelo governo, por impor cortes nos serviços sociais e na pesquisa científica e tecnológica. Segundo a nota, os cortes feitos nos orçamentos, no caso das Ciências e da Tecnologia, oneram o futuro dos institutos de pesquisa e universidades brasileiras. “Está programada uma subtração de 12,5% nas dotações para bolsas de ensino e pesquisa, sendo que as novas bolsas serão cortadas em 50%. Isto inviabiliza o sistema da pós-graduação brasileiro, tornando mais precários os serviços dirigidos à população”, diz o texto. E acrescenta: “Supostamente com a finalidade de sanear o serviço público, anuncia-se a dispensa de funcionários e técnicos, nas agências de fomento à pesquisa, como o CNPq e a Capes. Instaura-se, desse modo, a descontinuidade na distribuição dos parcos recursos que restarem aos estudantes e cientistas. Nas universidades federais, cerca de 10 mil professores não estáveis serão dispensados, inviabilizando o ensino e a pesquisa”.

Ainda de acordo com o documento, as medidas erram quando, ao tentar conter as importações, equipara a aquisição, no estrangeiro, de equipamentos para laboratórios à compra de bens de consumo duráveis, ao incluir todos na rubrica indiscriminados. E acrescenta: “Com os cortes na pós-graduação e pesquisa científica e técnica, projetos de alta relevância tecnológica, em todos os planos da produção industrial, serão destruídos. Um prisma particularmente lamentável é que os cortes de verba atingem a iniciação científica”. Segundo a Frente, com essas medidas, “o governo recua nas suas próprias afirmações de que investiria 1,4% do PIB em Ciência e Tecnologia”.

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