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Educação

Delicado retorno

Brasil busca parâmetros sanitários e pedagógicos para planejar a retomada das aulas presenciais na educação básica

Léo Ramos Chaves

Prevista para acontecer no início de setembro no estado de São Paulo, a volta às aulas presenciais nas escolas brasileiras começa a ser discutida a partir da experiência de sociedades que já flexibilizaram as medidas de isolamento social, adotadas para combater a disseminação do Sars-CoV-2, causador da Covid-19. Em um país marcado por profundas desigualdades nas condições de aprendizagem, os desafios envolvem diálogos nem sempre consensuais sobre qual faixa etária deve reiniciar as atividades primeiro, a reorganização do conteúdo pedagógico e o momento ideal para avaliar o conhecimento dos alunos. Na linha de frente do debate sobre os protocolos de retomada estão órgãos como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de organizações da sociedade civil e pesquisadores, que defendem a adoção de estratégias para lidar com os impactos emocionais da pandemia como uma das prioridades da retomada. No início de julho, o Ministério da Educação (MEC) divulgou protocolo de biossegurança para orientar o retorno às aulas presenciais em instituições federais de ensino.

Mais de 1,4 bilhão de crianças em todo o mundo estava fora da escola em junho, segundo editorial publicado pela The Lancet Child and Adolescent Health na edição de 1º de julho. O texto indica que, do universo de crianças em idade escolar, 60% não dispunham de recursos para desenvolver atividades pedagógicas remotamente, taxa que sobe para 86% em países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,500. Apesar de o IDH do Brasil ser de 0,755, as condições variam muito conforme cada estado ou município. Assim, há cidades com IDH superior a 0,800, enquanto em outras é inferior a 0,500. Levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, mesmo antes da pandemia, crianças pobres apresentam cinco vezes mais chances de permanecer fora da educação básica, se comparadas com crianças que vivem em condições socioeconômicas favoráveis. 

Planejar a retomada das atividades presenciais em meio à pandemia esbarra em dificuldades de diferentes níveis, sendo a principal delas o perigo de ampliar a disseminação do novo coronavírus. Pesquisadores da Universidade de Granada (UGR), na Espanha, realizaram cálculos matemáticos para estimar esse risco, partindo do pressuposto de que uma família espanhola é constituída, em média, por dois adultos e 1,5 filho, e as salas de aula reúnem 20 estudantes. De acordo com o modelo, no primeiro dia de aula, caso os alunos não tenham tido contato presencial com ninguém além de seus familiares e colegas da turma, seriam expostos a 74 pessoas. No segundo dia esse número saltaria para 808 e, em três dias, para 15 mil. O crescimento ocorreria porque, ao encontrar outras crianças e o professor, indiretamente o aluno acabaria por entrar em contato com as pessoas com quem eles tiveram relações, incluindo, por exemplo, as conexões que ocorreram por conta da presença de um irmão, se for o caso, em outra sala de aula. Na Espanha, as atividades presenciais devem ser retomadas em setembro, começo do ano letivo europeu. 

Do ponto de vista pedagógico, o acesso desigual a conteúdos escolares durante o período de isolamento social constitui o desafio mais urgente. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 830 milhões de crianças no mundo todo não dispõem de computadores. O problema atinge até mesmo países desenvolvidos. Artigo publicado em junho na revista Educational Assessment, Evaluation and Accountability por pesquisadores suíços mostra que 78% dos estudantes da Alemanha, Áustria e Suíça avaliam que a indisponibilidade de computador, notebook ou tablet para estudar representou o maior obstáculo a ser contornado durante o fechamento das escolas. Além disso, o levantamento, que entrevistou 7,1 mil pessoas entre alunos, familiares e funcionários de escolas, também evidenciou que o tempo dedicado aos estudos varia muito. Dezoito por cento dos estudantes do ensino fundamental que participaram da pesquisa informaram destinar até duas horas por dia às atividades escolares, tempo considerado baixo se comparado ao período de ao menos quatro horas diárias que costumam passar regularmente na escola.

No caso do Brasil, o universo da educação básica, incluindo alunos e profissionais de instituições públicas e privadas, reúne 55 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aproximadamente 47 milhões são alunos, com 38,7 milhões matriculados na rede pública, em 2019, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Durante a pandemia, cerca de 25% desses estudantes não foram alcançados por tecnologias de ensino a distância, sejam aulas ministradas pela televisão, rádio ou internet”, estima Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime e secretário de Educação do município paulista de Sud Mennucci. De acordo com ele, parte do problema envolve o baixo acesso da população brasileira à internet. Conforme a pesquisa TIC Domicílios, realizada em 2019, apenas 67% dos domicílios do país têm acesso à internet, sendo que o percentual é mais baixo entre classes menos favorecidas economicamente (ver Pesquisa FAPESP nº 292). 

Entrevista: Claudia Costin
00:00 / 18:25

Em relação a esse panorama, Claudia Costin, diretora-geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, lembra que na edição de 2020 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), entre os 79 países participantes, o Brasil ficou em segundo lugar no ranking dos mais desiguais. “A pandemia pode aprofundar ainda mais essas desigualdades”, alerta Costin, que integra a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Léo Ramos Chaves Instituições devem reavaliar espaços físicos e criar estratégias para melhorar o aproveitamento de áreas ao ar livreLéo Ramos Chaves

Antes da retomada 
Ajustes envolvendo a frequência escolar e novas regras para higienização de ambientes são algumas diretrizes que têm balizado os protocolos sanitários de escolas em países europeus (ver infográfico). Considerando essas medidas, o Consed tem orientado as secretarias de Educação a iniciar as discussões sobre a retomada das aulas a partir do diagnóstico da capacidade de atendimento das redes de ensino, da análise das condições para readequação de espaços e do planejamento do rodízio de estudantes. 

Apesar de as diretrizes gerais partirem das secretarias de Educação, Rita Coelho, coordenadora da área de Avaliação da Educação Infantil do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd-UFJF), enfatiza que as escolas devem criar comitês para adaptar os protocolos à realidade local. “Em primeiro lugar, é preciso identificar os alunos e professores que fazem parte da população de risco, organizar regras de utilização dos equipamentos de proteção individual e buscar áreas externas que possam ser utilizadas para atividades letivas”, exemplifica Coelho, que atuou na coordenação da área de Educação Infantil do MEC entre 2007 e 2016. Além disso, novas distribuições das turmas, que no ensino fundamental costumam reunir cerca de 30 alunos, e o escalonamento do processo de retomada são medidas que só podem ser definidas pela própria instituição. 

No mesmo caminho, Bernardete Angelina Gatti, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC), enfatiza que a abertura das escolas requer um amplo trabalho de preparação prévia. Para Gatti, que desde os anos 1970 realiza estudos sobre a formação de professores e propostas curriculares, um dos pontos de partida deve ser o preparo dos docentes, de modo que estejam aptos a enfrentar a nova realidade, não só refletindo sobre o conteúdo a ser ministrado, como também em relação ao cotidiano letivo. “As crianças voltarão sedentas por contato, por abraçar os amigos. Como garantir que elas mantenham distanciamento seguro e sigam as regras de higiene, sem causar pânico, mas ao mesmo tempo mostrando a importância desse tipo de atitude diante do contexto de pandemia?”, questiona.

Ainda sobre qualificação docente, outra demanda inclui a necessidade de preparação para o exercício remoto do magistério. Pesquisa realizada pelo Instituto Península entre 13 de abril e 14 de maio entrevistou 7.734 professores de todo o país e concluiu que 83% deles não se sentem preparados para ministrar aulas não presenciais. Para Garcia, da Undime, a escola pública requer o desenvolvimento de metodologias e processos de ensino a distância que sejam eficazes à sua realidade. “Pesquisadores acadêmicos podem desempenhar papel central nessa busca, analisando como a tecnologia deve ser utilizada para atender aos requisitos dos currículos escolares”, analisa. 

Léo Ramos Chaves Sala de aula na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP: a universidade só deve retomar as atividades presenciais em 2021Léo Ramos Chaves

Em relação ao retorno escalonado, Costin lembra que países europeus adotaram estratégias distintas na retomada das aulas presenciais. A Alemanha, por exemplo, começou com os adolescentes, pela maior capacidade de entendimento das regras sanitárias e pela urgência na conclusão dos estudos. A Dinamarca priorizou os menores de 12 anos e a França optou por reiniciar as atividades com crianças de 3 a 5 anos. “A partir de análises da experiência internacional, o CNE defende que no Brasil a retomada comece pela educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental”, explica a socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, professora aposentada do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp) e integrante do CNE. “Nessa faixa etária, os estudantes não têm autonomia para permanecer sozinhos enquanto seus pais trabalham, apresentam mais dificuldades em acompanhar atividades de ensino remoto e o coronavírus apresenta menor risco à saúde”, justifica Castro, que foi secretária-executiva do MEC entre 2016 e 2018. 

Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP em Ribeirão Preto e também integrante do CNE, considera que o retorno às atividades presenciais deve acontecer por fases e que cada estado deve decidir o percentual de alunos a regressar, de acordo com o quadro sanitário local. Ele afirma que apesar de a Medida Provisória 934, editada pelo governo federal em abril, dispensar as escolas de oferecer ao menos 200 dias letivos anuais, será necessário organizar um calendário de reposição de aulas que contemple o conteúdo previsto para o período. Nesse sentido, as instituições públicas e privadas poderão ampliar sua jornada diária, utilizar os sábados ou oferecer atividades no contraturno. “Além disso, o CNE defende que o ano letivo de 2020 se estenda até os primeiros meses de 2021, para recuperar o conteúdo que tenha ficado atrasado mesmo após as atividades de reposição”, sustenta Ramos, que integra o Conselho Superior da FAPESP e foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entre 1995 e 1999. 

Nesse processo, Carlota Boto, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), explica que a escola deve construir expectativas de aprendizagem realistas, concentrando esforços em ministrar o conteúdo essencial, que servirá de base para conhecimentos futuros. “Devemos repensar o currículo para não sobrecarregar os estudantes e, principalmente, é preciso ajudá-los a refletir sobre a nova realidade pós-pandemia, na qual nossa noção de civilidade vem sendo recriada”, analisa Boto, que desenvolve pesquisas sobre a história da educação desde o final dos anos 1980. 

Ramos explica que a reorganização do currículo deve acontecer a partir de avaliações diagnósticas da aprendizagem. Nesse sentido, destaca que o CAEd-UFF, instituição que desenvolve programas estaduais e municipais para mensurar o rendimento de estudantes em escolas públicas, está desenvolvendo uma plataforma a ser utilizada na avaliação do conhecimento dos alunos após a retomada das aulas presenciais. “Essa análise diagnóstica não precisa ser realizada logo nas primeiras semanas após a retomada das aulas presenciais. A escola deve, primeiro, entrar em um ritmo de nova normalidade e garantir o acolhimento dos alunos”, defende. Na mesma direção, Castro aponta etapas do ensino em que essa avaliação deve ser considerada crítica. “A escola precisa garantir, por exemplo, a aprendizagem dos estudantes dos primeiros e segundos anos do ensino fundamental, etapa em que se inicia o processo de alfabetização. Se esse aprendizado não ocorrer da forma correta, a criança pode ter problemas de leitura e escrita no futuro”, afirma. “Para esses anos, a recomendação é de que cada aluno seja avaliado individualmente e o docente organize um plano de recuperação específico, caso necessário”, diz, destacando que o nono ano do ensino fundamental e o terceiro do ensino médio também merecem atenção especial por representarem o término dos respectivos ciclos escolares. 

Em pesquisa realizada entre 30 de abril e 10 de maio com cerca de 14 mil professores de redes públicas e privadas de todo o Brasil, o Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas (FCC), em parceria com a Unesco do Brasil e o Itaú Social, identificou que 84,6% dos entrevistados consideram necessário readequar os modelos de avaliação dos estudantes, quando da retomada das aulas presenciais, enquanto 65,6% defendem que será necessário adotar o rodízio de alunos para evitar aglomerações. Além disso, 55,9% dos docentes concordam com o estabelecimento de um modelo híbrido de ensino, que combine atividades presenciais e remotas. 

Nota técnica divulgada em maio pelo Todos pela Educação (TPE) – organização da sociedade civil sem fins lucrativos criada em 2006 para contribuir com a melhoria da educação básica – menciona meta-análise desenvolvida em 2012 por pesquisadores dos Países Baixos evidenciando que cerca de 15,9% das crianças e adolescentes expostos a situações de grande dificuldade podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático, taxa que chega a 89% em casos de traumas intensos, como a morte de familiares próximos. Ao considerar esses riscos, pesquisadores consultados para esta reportagem são unânimes em sustentar que a preocupação central das escolas deve envolver preparação para lidar com os impactos emocionais desencadeados pela pandemia. “Muitos alunos perderam entes queridos, famílias ficaram sem renda ou viveram meses confinadas em espaços pequenos, lidando com situações diárias de conflitos e, em alguns casos, de violência. A escola precisa saber identificar e acolher estudantes com sofrimento emocional”, enfatiza Ramos. Na nota técnica, o TPE destacou que estratégias de apoio psicológico e acolhimento emocional que venham a ser desenvolvidas a partir da pandemia podem se transformar em oportunidades de qualificação dos estudantes para o enfrentamento de futuras crises, a partir do desenvolvimento de competências socioemocionais como resiliência e tolerância ao estresse e à frustração.

Rede formada por integrantes presentes em 25 países, a Pedagogia de Emergência atua em campos de refugiados e situações de conflitos, oferecendo apoio pedagógico e terapêutico a crianças em situação de extrema vulnerabilidade. Com a experiência acumulada em mais de 10 anos de trabalhos desenvolvidos em campos de refugiados no Iraque, Quênia e na Faixa de Gaza e em regiões atingidas por desastres naturais no Nepal e no México, o educador físico e pedagogo Reinaldo Nascimento explica que, após um evento traumático, as crianças costumam apresentar quadros de estresse agudo, que podem ser revertidos por intermédio de ações pedagógicas e artísticas. “Nessas situações, sentimentos como medo e raiva e sintomas como dor de cabeça podem se tornar crônicos, caso não ocorra uma interferência no prazo de até seis meses”, observa, lembrando que para muitas crianças a escola é o único lugar seguro do cotidiano, desempenhando papel central no processo de recuperação de situações traumáticas. 

Léo Ramos Chaves Escolas de educação infantil enfrentarão desafios para fazer com que as crianças sigam os protocolos sanitáriosLéo Ramos Chaves

Retomada no estado de São Paulo

No final de junho, o governo de São Paulo anunciou que pretende iniciar a retomada das aulas presenciais em todo o estado, do ensino infantil ao superior, a partir de 8 de setembro. As instituições deverão funcionar com 35% de sua capacidade máxima, combinando o rodízio de alunos com a oferta de aulas remotas. No entanto, para que a volta à sala de aula efetivamente ocorra, será necessário que todas as cidades do estado permaneçam na fase 3 do plano de flexibilização da economia, o chamado Plano São Paulo, por pelo menos 28 dias. A estratégia de retomada prevê a abertura gradual das instituições em três etapas. As redes de ensino terão autonomia para decidir que faixa etária voltará primeiro. No estado de São Paulo são 13,3 milhões de estudantes matriculados em instituições públicas e privadas.

A distância até 2021

No ensino superior, as aulas presenciais foram adiadas depois de o Ministério da Educação prorrogar, em junho, autorização para que as atividades letivas ocorram a distância, listando novos critérios que devem ser adotados para estágio e práticas laboratoriais. Na esteira desse processo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que não haverá retorno presencial completo neste ano. A Universidade de São Paulo (USP), por sua vez, informou que as aulas da graduação e pós-graduação serão retomadas nos campi somente em 2021. No final de junho, João Carlos Salles, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), informou que as instituições federais estão realizando um levantamento detalhado sobre o investimento necessário para adequar seus espaços físicos, adquirir recursos tecnológicos e capacitar docentes para atuar com metodologias de ensino remoto. “As universidades devem retomar as aulas presenciais depois das escolas, inclusive porque mobilizam deslocamentos de pessoas pelo país”, afirma.

Artigo científico
HUBER, S. G. e HELM, C. COVID-19 and schooling: evaluation, assessment and accountability in times of crises—reacting quickly to explore key issues for policy, practice and research with the school barometer. Educational Assessment, Evaluation and Accountability. p. 1-34. 10 jun. 2020.

Relatórios
CAMPOS, M. M. et al. Para um retorno à escola e à creche que respeite os direitos fundamentais de crianças, famílias e educadores. Maio, 2020.
Educação escolar em tempos de pandemia na visão de professoras/es da Educação Básica. Fundação Carlos Chagas – Departamento de Pesquisas Educacionais. Junho, 2020.
O retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia da Covid-19. Contribuições do Todos Pela Educação para qualificar o debate público e apoiar os gestores frente ao futuro processo de reabertura das escolas. Todos pela Educação. Maio, 2020.

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