Para evitar o esquecimento : Revista Pesquisa Fapesp

Há dois anos, quando um incêndio consumiu boa parte do acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Fundo Bertha Lutz, composto por arquivos pessoais e pesquisas científicas desenvolvidas pela bióloga, deputada e feminista brasileira foi devastado. O fundo integrava parte de uma coleção sobre Lutz (1894-1976), que estava sendo mapeada para submissão ao Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Perplexos diante da tragédia, integrantes do comitê, instituído para reconhecer documentos como patrimônio da humanidade, decidiram nomear a coleção na categoria de “acervo perdido”, que tem como objetivo evitar o esquecimento de documentações raras que, a exemplo do que ocorreu com esse fundo, foram destruídas por catástrofes ou acidentes. Além dessa iniciativa, nos seus 16 anos de existência o comitê reconheceu outras 110 candidaturas com perfis variados, mapeou e reencontrou documentos extraviados. A nominação é um instrumento do comitê para reconhecer e registrar documentos como patrimônios da humanidade. Desde então, novas perspectivas de pesquisa em diferentes campos do saber têm sido abertas.

“A nominação como ‘acervo perdido’ permite chamar a atenção aos danos irreversíveis causados por esse tipo de acontecimento à memória histórica nacional e da humanidade”, conta Íris Kantor, do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do comitê. Apesar da importância do programa, suas atividades foram suspensas em 2019, como resultado do Decreto nº 9.759, que extinguiu ou estabeleceu novas regras para colegiados da administração pública federal. No momento de sua interrupção, o comitê planejava reforçar ações de difusão e educação patrimonial nas organizações responsáveis pelos itens ou coleções já chanceladas pelo programa da Unesco.

Arquivo Nacional Manuscrito de 1866 da ópera Il guarany, de Carlos Gomes, registrado no programa em 2017 como parte dos acervos de instituições brasileiras e italianasArquivo Nacional

As candidaturas para o registro nacional podiam ser apresentadas por instituições públicas (municipais, estaduais ou federais) e privadas, além de organizações internacionais. Com 18 integrantes, entre representantes de organizações de guarda de acervo e profissionais com experiência direta de trabalho no campo, que são eleitos por seus pares a cada dois anos, o comitê estava vinculado ao Ministério da Cultura. Em 2019, no entanto, a pasta tornou-se uma secretaria ligada ao Ministério do Turismo, mas a sede do comitê permaneceu no Arquivo Nacional, instituição gerida pelo Ministério da Justiça.

Em iniciativa que mobilizou, durante anos, instituições brasileiras e italianas, o processo de reconhecimento do acervo do compositor Carlos Gomes (1836-1896) resultou na localização de uma partitura incompleta na Biblioteca Nacional. Considerada perdida pela instituição desde o final do século XIX, a parte faltante foi localizada em 2012 no Museu Histórico, entre papéis do espólio do imperador dom Pedro II, para quem Gomes tinha doado uma parte da composição musical.

Anos antes, em 2004, o comitê aprovou o registro nacional de documentos relativos à atuação da polícia política carioca e fluminense armazenados no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). O historiador Paulo Knauss, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-diretor do Aperj, recorda que na ocasião se constatou a amplitude dos arquivos de polícias políticas existentes no país, envolvendo a atuação de distintos aparatos de repressão ativos no Brasil entre 1905 e 1983. O conjunto brasileiro representa um dos maiores acervos do mundo sobre a repressão política. “A partir de então, houve uma mobilização para identificar e mapear o circuito geral de arquivos de polícia política no Brasil”, conta Knauss.

Arquivo Nacional Documentação que inclui a correspondência original da administração do Pará com a Corte: carta de 1789 informa sobre o carregamento de produtos naturaisArquivo Nacional

Ao organizar sua coleção para a candidatura no Programa Memória do Mundo Brasil, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro descobriu que guardava conjuntos documentais de outros estados do país, como Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Sul. “No Rio de Janeiro, funcionava a sede do que corresponderia à função da atual Polícia Federal, que recebia e arquivava correspondência e documentos da polícia política de todo território nacional”, informa o pesquisador. De acordo com Knauss, a constatação da existência de um amplo conjunto arquivístico com essa natureza ganhou repercussão a partir dos trabalhos do Comitê Memória do Mundo. “Esse acervo oferece informações sobre questões envolvendo democracia, direitos humanos, cidadania e legalidade. Por intermédio dele, muitas pesquisas se tornaram possíveis. Abriu-se um horizonte que era muito restrito ao Rio de Janeiro e São Paulo, detentores de acervos maiores e mais conhecidos. Além disso, iniciou-se um debate sobre o acesso à informação e a regulamentação de dados pessoais, discussões que ajudaram a embasar a formulação da Lei de Acesso à Informação”, explica Knauss, referindo-se à Lei nº 12.527, sancionada em novembro de 2011.

“Os últimos anos foram marcados por um esforço em ampliar o reconhecimento como patrimônio de distintos elementos além do documento textual, incluindo fotografias, imagens em movimento e registros sonoros”, informa a antropóloga Maria Elizabeth Brêa Monteiro, do Arquivo Nacional e integrante do comitê. Como exemplo, ela menciona os Registros Iconográficos da Revolta da Armada (1893-1894), candidatura proposta pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Instituto Moreira Salles (IMS) e Museu Histórico Nacional. “A coleção abarca imagens produzidas por fotógrafos como Marc Ferrez [1843-1923] e Juan Gutierrez [1859-1897] e abre campos de análise para reflexões sobre as forças políticas em disputa naquele momento da história”, explica.

Jussara Derenji, professora aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (FAU-UFPA) e atual diretora do Museu da UFPA, conta que o Comitê Memória do Mundo surgiu em 1992, na tentativa de reduzir os impactos de catástrofes, incluindo guerras, conflitos religiosos e desastres naturais, sobre o patrimônio documental. Sediado em Paris, na França, hoje conta com representações em cerca de 70 países. “O programa garante a preservação de documentos históricos para viabilizar novas leituras no futuro”, observa. Nesse sentido, ela lembra que há 20 anos disquetes eram considerados o meio mais adequado para armazenar arquivos, mas hoje praticamente não existem computadores capazes de realizar a leitura dos dados que eles contêm. “Os meios de armazenamento se tornam obsoletos com rapidez. Para garantir a sobrevivência de um documento, é fundamental preservar o objeto original”, enfatiza.

Em 2018 foram reconhecidas 10 coleções, entre elas os acervos de diferentes instituições envolvendo o legado de Bertha Lutz, uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Lutz também atuou como pesquisadora no Museu Nacional, em uma época em que as mulheres pouco participavam do campo científico. “A candidatura proposta pelo Arquivo Histórico do Itamaraty, Arquivo Nacional, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e o Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas [Unicamp] permitiu mapear objetos dispersos e armazenados por distintas organizações, o que deve incentivar o desenvolvimento de estudos sobre a trajetória dessa pioneira”, analisa Kantor, da USP. “A expectativa é que a inclusão dos documentos que pertenciam ao Museu Nacional, desaparecidos no incêndio, gere, no longo prazo, reflexões sobre os impactos dessa perda nos estudos sobre a bióloga”, comenta Kantor.

Fundação Biblioteca Nacional Imagem da Revolta da Armada mostra ruínas na Ilha de Villegagnon, no Rio de JaneiroFundação Biblioteca Nacional

A historiadora contribuiu com o desenvolvimento da candidatura do atlas e da carta-mural Mappa geographicum quo flumen Argentum, Paranà et Paraguay exactissime nunc primum describuntur…, chancelados em 2012 pelo programa da Unesco. Pertencente à Fundação Biblioteca Nacional, o Mappa foi elaborado em 1758 por Miguel Antônio Ciera, engenheiro militar natural de Pádua, na Itália, morto em 1782. Após o Tratado de Madri, assinado em 1750, ele foi contratado pelo governo português para colaborar com os trabalhos de demarcação dos limites entre Portugal e Espanha, na região sul-americana dos rios da Prata e Paraguai. A candidatura incluiu um mapa-mural avulso intitulado Tabula nova, atque accurata America Australis, em latim, com desenhos das paisagens, fauna e flora locais, que são aquareladas e ilustram o itinerário da expedição de demarcação. “São registros da topografia, hidrografia e toponímia que também trazem dados para o estudo da etnobotânica, ciência que estuda as relações entre o meio ambiente, as plantas e as populações indígenas”, destaca Kantor.

Para a pesquisadora, a possibilidade de identificar e reunir elementos dispersos como parte de um conjunto documental único representa uma das principais contribuições do comitê. “Um dos critérios de avaliação das candidaturas envolve a necessidade de contemplar séries completas de determinado tipo de documentação. Os itens devem constituir um conjunto coeso, ainda que limitado cronologicamente. Em muitos casos, esses conjuntos documentais encontram-se dispersos, acondicionados em diferentes fundos, sem uma descrição e tratamento arquivístico adequado”, detalha. Ela considera que, ao estimular essa integração, o programa Memória do Mundo induz à identificação e descrição técnica dos conjuntos documentais, facilitando o acesso dos pesquisadores e historiadores à documentação e promovendo uma cultura favorável à preservação do patrimônio documental. Também balizam as decisões do comitê critérios sobre a autenticidade das coleções apresentadas, o fato de serem únicas ou insubstituíveis, a sua raridade e as eventuais ameaças à sua preservação. Cada proponente precisa apresentar um plano de gestão para o acervo que deseja ver reconhecido e garantir que ele estará organizado e acessível ao público. “Ao serem reconhecidos, os acervos ganham capital simbólico e visibilidade, que facilitam o acesso das instituições proponentes a linhas de financiamento para sua preservação e difusão”, destaca o historiador Hilário Figueiredo Pereira Filho, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que em 2018 defendeu tese na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) sobre o programa.

Arquivo Nacional Juscelino Kubitschek discursando em 1º de maio de 1959, em Brasília: foto integra registros do DIP, cuja documentação foi reconhecida pelo comitê em 2010Arquivo Nacional

Ainda em relação às últimas nomeações, Derenji destaca o manuscrito “Relíquia da Irmandade Devoção de Nossa Senhora da Solidade dos Desvalidos – Actas 1832-1847”, que pertence à Sociedade Protectora dos Desvalidos, localizada em Salvador, na Bahia. “Fundada em 1832, a sociedade atuou como a primeira associação civil negra do país. Foi criada para ajudar escravos no processo de busca por liberdade”, explica a arquiteta da UFPA, atual presidente do comitê e cuja eleição, em 2018, integrou esforço do programa em diversificar sua área de atuação para além do Sudeste do país. Ela analisa que as atas, que englobam assuntos administrativos, a organização de festas religiosas e as estratégias de auxílio para escravos e negros libertos, como a captação de recursos para a compra da liberdade ou a inserção em atividade que possibilitasse seu sustento, permitem ampliar o escopo de estudos sobre o protagonismo negro no processo de emancipação.

Ao fomentar a colaboração entre instituições públicas e privadas, avalia Knauss, as atividades do comitê também têm contribuído para a promoção de políticas de preservação do patrimônio documental do Brasil. “Ao reconhecer coleções com múltiplos perfis, o programa funciona como espaço de diálogo e colaboração entre os universos dos arquivos, das bibliotecas e dos museus. Além disso, pelas candidaturas que recebe, permite traçar um panorama da situação dos acervos históricos do país”, considera. Até a paralisação de suas atividades, o comitê recebia a cada ano, em média, 25 candidaturas – hoje, não se sabe quando será possível reativá-lo. Por fim, Kantor, da USP, recorda que uma parte significativa das coleções documentais e bibliográficas brasileiras ainda não está catalogada e que a continuidade do programa representa um passo fundamental para a construção de uma cultura de guarda, preservação, descrição e acesso público gratuito aos patrimônios documentais e bibliográficos do país.

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