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Fiscalização

Universidades sob investigação

CPI na Assembleia Legislativa paulista faz recomendações para melhorar a gestão de USP, Unicamp e Unesp

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo, criada para apurar a existência de irregularidades na gestão das três universidades estaduais paulistas, encerrou suas atividades no dia 5 de novembro propondo um conjunto de iniciativas. A mais concreta foi a apresentação de um projeto de emenda à Constituição do estado para fortalecer a fiscalização das contas das universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp) e de suas fundações, e também dos repasses do Tesouro às três instituições – elas recebem, juntas, 9,57% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. O principal alvo da emenda, que deve ser avaliada no ano que vem, não são propriamente as universidades, que já prestam contas e são auditadas regularmente, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que hoje não tem prazo para julgá-las e demora às vezes alguns anos para concluir essa tarefa. Caso o texto seja aprovado, o TCE será obrigado a apreciar as contas das três instituições 60 dias após recebê-las, o mesmo prazo com que avalia as contas do governo. “Dessa forma, haverá essa fiscalização e administração com responsabilidade”, afirmou a deputada Valéria Bolsonaro (PSL), relatora da CPI, ao apresentar suas conclusões.

As demais medidas previstas no relatório vieram na forma de recomendações. Uma delas já estava sendo seguida: a de que as universidades se abstenham de pagar salários acima do teto constitucional de R$ 23 mil, que é a remuneração do governador do estado de São Paulo. Algumas centenas de docentes e servidores das três universidades recebiam salários acima desse patamar graças a uma interpretação da legislação, que preservava direitos adquiridos antes de 2003, ano em que uma emenda à Constituição Federal estabeleceu o teto. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal rejeitou em caráter final as pretensões de criar um teto para os docentes atrelado ao salário de desembargadores. Após a decisão, os reitores cortaram a parcela além do teto – não sem reclamar que os vencimentos do governador do estado sofreram achatamento nos últimos anos, privando os professores de ganhos legítimos conquistados ao longo da carreira. “Trata-se de um problema grave, que a longo prazo vai comprometer o trabalho das universidades de manter pesquisadores talentosos”, diz Sandro Valentini, reitor da Unesp.

Para reduzir os gastos com diárias de docentes que trabalham em uma cidade, mas precisam participar de atividades administrativas em outra, a sugestão dos deputados é ampliar o uso de videoconferências. A CPI requisitou para as três universidades relatórios sobre o pagamento de diárias nos últimos oito anos e encontrou situações em que indicou pagamentos exagerados, entre as quais o caso de um docente da USP que recebeu 30 diárias quando fazia uma expedição à Amazônia e de gestores cujos repasses em diárias ultrapassaram 50% dos vencimentos. A recomendação é endereçada especialmente à USP e à Unesp, que têm sede na capital paulista, campi espalhados pelo interior e criaram regras para ressarcir gastos com professores e funcionários que transitam entre as unidades. Os reitores das três universidades foram interpelados sobre esse tema quando depuseram na CPI e sugeriram que os deputados indicassem formas alternativas de financiar o deslocamento de docentes. Houve sugestões no sentido de que as universidades criassem alojamentos, mas não se chegou a uma proposta concreta.

Marco Antonio Cardelino / Alesp | Antoninho Perri / SEC / Unicamp Os reitores Sandro Valentini (à esq.), da Unesp, Vahan Agopyan (à dir.), da USP, e Marcelo Knobel, da Unicamp, falaram na CPI da Gestão das Universidades PúblicasMarco Antonio Cardelino / Alesp | Antoninho Perri / SEC / Unicamp

Outra recomendação é que as universidades criem departamentos de compliance ou governança, para prevenir eventuais comportamentos irregulares de gestores. Um dos objetivos é impedir que reitores aumentem gastos de forma discricionária, complicando o equilíbrio financeiro das instituições, como aconteceu em meados desta década, quando a combinação de queda de arrecadação de impostos e aumentos de salários e benefícios nas universidades causou uma crise sem precedentes. Em um tema com pouca adesão ao escopo da CPI, os deputados também sugeriram que as universidades sejam severas com vândalos e depredadores de patrimônio e os punam rapidamente. Outras recomendações são as de praxe – pede-se que o relatório seja enviado para o Ministério Público, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Secretaria da Receita Federal e o governador do estado, a fim de que adotem providências que julgarem cabíveis.

Os resultados da CPI foram econômicos diante do volume gigantesco de dados solicitados pelos integrantes da comissão e fornecidos pelas três universidades sobre salários, diárias e contratos entre 2011 e 2019. No final de agosto, faltando dois meses para a conclusão dos trabalhos, foi aprovada pela comissão a quebra do sigilo bancário das três universidades, que tiveram de enviar a movimentação de todas as suas contas nos últimos oito anos. Apenas uma amostra desse material foi analisada. Para ajudar na tarefa, a comissão pediu ajuda ao Instituto de Criminalística (IC) do Estado de São Paulo em setembro. Uma das recomendações do relatório foi a inclusão de um ofício do Núcleo de Crimes Contábeis do IC que aponta indícios de irregularidades em informações prestadas pelas universidades, comprometimento excessivo dos recursos recebidos do estado com folha de pagamentos e queda dos balanços patrimoniais sem justificativa. Os peritos que assinam o documento incluíram ressalvas de que seria necessário fazer uma apuração detalhada e que não cabe à perícia criminal “fazer auditorias e ou levantamentos que fogem do âmbito de sua atribuição legal como auxiliar da Justiça”.

Ao todo, 14 pessoas foram convidadas ou convocadas a prestar depoimento, entre as quais os reitores da USP, Unesp e Unicamp, quatro ex-reitores e três pró-reitores de Pesquisa, além de gestores de fundações de apoio, de agências de inovação, entre outros. A sessão mais conflagrada foi a do ex-reitor da USP João Grandino Rodas, interpelado de forma contundente por deputados sobre as causas da deterioração financeira da universidade iniciada em sua gestão, entre 2009 e 2013.

Marco Antonio Cardelino / Alesp | José Antonio Teixeira / Alesp Os ex-reitores João Grandino Rodas, da USP (à esq.), José Tadeu Jorge, da Unicamp, e a ex-vice-reitora da Unesp, Marilza Rudge, depuseram sobre a crise financeira das universidadesMarco Antonio Cardelino / Alesp | José Antonio Teixeira / Alesp

Uma primeira versão do relatório, apresentada em outubro, continha outras recomendações que acabaram abandonadas. Propunha a criação de uma comissão permanente na assembleia para fiscalizar as universidades, sugeria mudanças na forma de promoção de professores titulares, recomendava restrições à participação de docentes na gestão de fundações de apoio às universidades e estabelecia um órgão para prestar contas sobre os resultados de pesquisa, o Conselho Estadual de Integração das Pesquisas Universitárias com a Sociedade, ao qual caberia dar um selo de qualidade para pesquisas com aplicação econômica.

O deputado José Antonio Barros Munhoz (PSB), integrante da CPI que defendeu de forma mais veemente a autonomia das universidades, chegou a apresentar um relatório em separado, mas negociou a inclusão de suas indicações no texto proposto por Valéria Bolsonaro. A versão final do relatório reconheceu a importância das universidades para o estado e o país. “Em que pese a constatação de aspectos a serem melhorados na gestão das universidades estaduais paulistas, não se pode perder de vista a importância que as referidas instituições têm no cenário do ensino e da pesquisa paulista e brasileira, razão pela qual cabe à Assembleia Legislativa apoiar a atuação das três universidades estaduais paulistas, envidando esforços para o seu constante aprimoramento e para o apoio incondicional a suas atividades fins, quais sejam o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade”, disse Valéria Bolsonaro, ao apresentar seu relatório. A deputada Professora Bebel (PT) apresentou um voto em separado, no qual defendeu a necessidade de ampliar os investimentos nas universidades, mas que não foi aprovado.

Chamado duas vezes a prestar depoimento na comissão, o reitor Sandro Valentini, da Unesp, considera que o saldo da CPI foi positivo. “A comissão foi criada sob a influência de uma narrativa contrária à universidade pública, cujos gestores seriam perdulários com o dinheiro público e cujas atividades teriam um viés ideológico de esquerda. Nossa preocupação era que terminasse com um ataque à autonomia das universidade conquistada em 1989, instrumento fundamental para que as instituições ganhassem a excelência que têm hoje”, diz Valentini. “Felizmente, mostramos que a narrativa não faz sentido e a questão da autonomia nem sequer foi mencionada nos resultados finais da comissão.” Ele ressalta a oportunidade de mostrar os resultados obtidos pelas universidades e as razões da crise financeira que elas atravessam. “Quarenta por cento dos gastos da Unesp vão para o pagamento de aposentadorias, ante menos de 7% há 30 anos. Precisamos enfrentar esse problema e pudemos mostrá-lo para os deputados”, conta. Segundo o reitor, a gestão das universidades pode apresentar problemas pontuais, “mas somos auditados continuamente pelo Tribunal de Contas e sempre solucionamos os problemas que os auditores eventualmente apontam”.

Maurício G. De Souza / Alesp | José Antonio Teixeira / Alesp | Marco Antonio Cardelino / Alesp O deputado Barros Munhoz (à esq.), o presidente da CPI, Wellington Moura, e a relatora Valéria Bolsonaro: negociação na reta finalMaurício G. De Souza / Alesp | José Antonio Teixeira / Alesp | Marco Antonio Cardelino / Alesp

O reitor da USP, Vahan Agopyan, divulgou uma nota tranquilizando a comunidade universitária sobre os resultados da CPI. “O documento final tem mais de 500 páginas e não aponta qualquer situação comprometedora para o funcionamento de nossa instituição. Faz menção a alguns casos administrativos pontuais, que podem ser facilmente esclarecidos, muitos dos quais são resultado da falta de familiaridade com o funcionamento de uma instituição de ensino e pesquisa”, escreveu Agopyan. O reitor da USP também alertou que algumas notícias publicadas na imprensa sobre assuntos aventados pela CPI “não estão incluídos nas conclusões e propostas da comissão”. Uma delas dizia respeito à sugestão de cobrar mensalidades de estudantes. Na verdade, o assunto foi mencionado em um sub-relatório produzido pelo deputado Daniel José (Novo) como uma alternativa para aumentar as receitas das universidades, mas não fez parte das recomendações que resumem os consensos obtidos na CPI.

Para o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, a comissão comprovou o que os dirigentes das universidades haviam mostrado em seus depoimentos. “As universidades públicas são instituições sérias e constituem um patrimônio do estado de São Paulo. Elas estão submetidas a órgãos de controle, como o Ministério Público, e a fiscalização tem funcionado adequadamente, tanto que a comissão não indicou nenhum problema que já não tivesse sido apontado anteriormente”, afirma. “Nós aproveitamos a oportunidade criada pela CPI para mostrar o que as universidades públicas fazem e vamos continuar trabalhando, com o governo do estado e a Assembleia Legislativa, em prol do desenvolvimento do estado.”

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