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Inovação

Correção de rota

Debate promovido pelo Instituto Uniemp destaca papel central das empresas na geração de novas tecnologias

O debate sobre políticas de estímulo à inovação no país convergiu para um consenso: o de que as empresas têm papel central na geração de novas tecnologias. Até o final da década de 1990, as políticas de ciência e tecnologia consideravam a universidade e os institutos de pesquisa como pólos geradores da inovação a ser transferida para as empresas. Esse modelo produziu raros resultados positivos, como no caso da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que desenvolveu e repassou para a Telebrás e Xtal a tecnologia de fibras ópticas.

Para a grande maioria dos setores produtivos, no entanto, essa política traduziu-se num equívoco que custou caro ao país: o baixo investimento das empresas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) comprometeu a competitividade do produto nacional, ainda que a pesquisa acadêmica tenha ganho impulso. “O erro na estratégia brasileira foi ignorar a necessidade de a empresa ter papel central na inovação”, diz Carlos Henrique de Brito Cruz, reitor da Unicamp, sublinhando que a contribuição da universidade é essencial na formação de pessoal e no avanço do conhecimento fundamental, “sem o que é impossível criar inovação”.

Foco deslocado
O consenso sobre o papel preponderante das empresas no desenvolvimento de novas tecnologias ficou claro no seminário promovido pelo Instituto Uniemp “Fórum permanente das relações universidade e empresas”, no dia 2 de setembro, que reuniu empresários, pesquisadores, especialistas e representantes dos setores de ciência e tecnologia dos governos federal e estadual.

E consolidou-se ante a pressão por competitividade exigida pelo aumento das exportações, num cenário de estabilidade econômica e de aceleração do desenvolvimento. Durante o seminário, realizado em São Paulo, foi lançada a revista Uniemp Inovação, que reúne uma coletânea de artigos de empresários, jornalistas e especialistas no assunto. A mudança do foco da inovação – da universidade para a empresa – começou em 1999, ganhou força em 2001, na 1ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, e promete materializar-se com a Lei de Inovação, que aguarda votação no Senado. O projeto cria facilidades para a contratação de pesquisadores, agiliza o licenciamento de produtos e flexibiliza a draconiana Lei de Licitação (nº 8.666) para permitir que o Estado assuma o papel de cliente estratégico das empresas na encomenda de tecnologias.

Corrigida a rota, há ainda um enorme atraso a ser vencido, observa o reitor da Unicamp, que há dez anos acompanha a evolução dos indicadores de inovação no país. Ele exemplifica: menos de 29 mil cientistas brasileiros trabalhavam em empresas, em 2001. Na Coréia, no mesmo período, esse número chegava a 94 mil e nos Estados Unidos superava os 800 mil. Os indicadores de propriedade intelectual refletem a ausência dos pesquisadores nas empresas e o baixo investimento em P&D: 120 patentes depositadas por empresas brasileiras ante 3.500 de empresas coreanas. “Entre 1990 e 2001, os campeões de depósito de patentes no país foram a Petrobras e a Unicamp, que é o maior patenteador de São Paulo. Nos Estados Unidos, as universidades só aparecem depois do 22º lugar no ranking de patentes”, sublinhou Brito.

Dispostos a recuperar o tempo perdido, os empresários depositam expectativa na aprovação da Lei de Inovação, desde que ela permita desencadear políticas oficiais de incentivo a investimentos em pesquisa. Consideram que a falta de apoio público foi um dos principais fatores de inibição da expansão da P&D nas empresas, ainda que não o único: nesse período, que começou com a abertura da economia em 1991, as empresas adiaram investimentos para lutar pela sobrevivência, como justificou Hermann Wever, presidente do Conselho Administrativo da Siemens e membro do Conselho Superior da FAPESP. “Nos anos 1990 a área científica fez progressos, mas a inovação não acompanhou, e a responsabilidade ficou com o setor”, reconheceu.

Ao pleito pelo apoio do governo não faltaram argumentos: as pequenas empresas não geram caixa para P&D e as grandes e médias têm faturamento médio abaixo de US$ 100 milhões, valor considerado por especialistas como parâmetro para os investimentos em inovação, segundo Walter Cirillo, presidente da Rhodia e do Uniemp. “Entre as 500 maiores empresas nacionais classificadas pela revista Exame , menos de 300 têm faturamento deste porte”, disse. A expectativa dos empresários é que os incentivos governamentais se traduzam em políticas de encomenda tecnológica, isenções fiscais e reforço à pesquisa.

Essa modalidade de incentivo público foi responsável pelo espetacular avanço tecnológico de países como os Estados Unidos. Ali, dos US$ 65 bilhões anualmente investidos em P&D, US$ 25 bilhões vão para empresas na forma de encomendas tecnológicas, lembrou Brito. “Esse valor representa 15% do dispêndio total feito pelas empresas em P&D”, afirmou. Na Inglaterra, o Estado investe US$ 1,5 bilhão em pesquisa e desenvolvimento empresarial, ou 9% do total gasto pelas empresas com inovações. Na França o aporte governamental é de US$ 1,6 bilhão, 11% do orçamento do país em novas tecnologias; e na Alemanha chega a US$ 2 bilhões, ou 9% do dispêndio empresarial.

Novas tecnologias
No Brasil, a Lei de Inovação representará um primeiro passo na direção do desenvolvimento de novas tecnologias, admitiram os participantes do seminário do Uniemp. Aprovada pelo Congresso, a lei indicará os princípios gerais da política nacional de inovação. Mas é na sua posterior regulamentação que ficarão efetivamente definidas as medidas de incentivos que o governo federal pretende adotar para estimular a geração de novas tecnologias no país. “O ideal seria que a lei fosse à sanção presidencial junto com o decreto de regulamentação para que as novas regras pudessem valer a partir de 2005”, observou Ozires Silva, presidente da empresa de biotecnologia Pelenova e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Alguns temem que as medidas previstas na nova legislação não sejam suficientes. Flávio Grynzpan, diretor do departamento de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), acha que as empresas brasileiras têm de ter isonomia no plano internacional. “Nosso crédito é mais caro e os juros mais altos”, justificou. Uma saída seria adotar as políticas de incentivo previstas em acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), que permitem subsidiar atividades de pesquisa e desenvolvimento industriais desde que não ultrapassem 75% do custo do projeto.

Entre os empresários prevalece o otimismo. Wever acredita que a política industrial e de comércio exterior do governo federal é “um pano de fundo favorável à inovação”. “A escolha dos quatro setores prioritários (semicondutores, fármacos, softwares e bens de capital) poderia ter sido mais feliz. Faltou biotecnologia. Mas, pela primeira vez, as coisas podem acontecer.”

“É impossível exigir das empresas que invistam em projetos de longa duração e de risco. Não há estrutura no setor produtivo”, reconheceu Francelino Grando, secretário de Política de Informática e Tecnológica do Ministério da Ciência e Tecnologia, acenando com a disposição do governo de dar incentivos. Advertiu, no entanto, sobre a necessidade de criar entre as empresas uma cultura de inovação. “É preciso convencer a empresa da importância estratégica do que ela faz. E não será colocando um doutor em cada indústria ou um cientista em cada padaria.” Deixou claro que a definição da ação do governo está na política de cluster, ou de arranjos produtivos locais, para promover sinergia entre agentes econômicos com o apoio de agências de fomento governamentais.

O governo paulista também aposta no modelo de cluster para alavancar novas tecnologias. “Mas é preciso superar a falta de recursos e de parceiros de risco”, afirmou Fernando Dias Menezes de Almeida, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. E adiantou que o Estado estuda a criação de um fundo para reduzir os custos dos investimentos em P&D para as empresas. “O objetivo é dinamizar a relação entre empresas e o sistema de pesquisa.”

Mais espaço para a tecnologia
A FAPESP vai coordenar os estudos de implantação de quatro parques tecnológicos no Estado de São Paulo. Os recursos para o projeto, no valor de R$ 2,5 milhões, serão repassados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo por meio de convênio a ser assinado nos próximos dias. “A FAPESP já faz essa ligação entre laboratórios de pesquisa e fábrica e entre a academia e as empresas”, justificou o governador Geraldo Alckmin.

Ele anunciou a decisão do governo de criar os parques tecnológicos no dia 29 de setembro durante a cerimônia de formatura de 60 empresários que participaram do curso de capacitação do Programa Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE), na sede da Fundação. A propósito, os empresários agora apresentarão seus planos de negócios à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que, em São Paulo, apoiará 40 projetos com recursos do Programa de Apoio à Pequisa em Empresas (Pappe).

Os parques tecnológicos serão distribuídos em quatro municípios e seguirão “vocações regionais”, como explicou o governador. O primeiro, na Grande São Paulo, será implantado em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), e terá como foco a nanobiotecnologia. O segundo, em Campinas, contará com a parceria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e concentrará empresas da área de tecnologia da informação. O terceiro, em São José dos Campos, com parceria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), estará voltado para a indústria aeroespacial; e o quarto, em São Carlos, também em parceria com a USP, reunirá empresas de biotecnologia.

“O nosso objetivo é atrair grandes empresas”, afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, João Carlos de Souza Meirelles. A expectativa é que, além de concentrar a produção de empresas de tecnologia, os parques induzam um “novo processo de valorização urbana”, de acordo com o secretário. As quatro áreas já estão identificadas, ainda que não definidas. “Essa é uma engenharia que passa pela modelagem técnica, científica e empresarial.” Os estudos de viabilidade, que serão coordenados por João Steiner, diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP, devem estar concluídos em 2005. “O gerenciamento do projeto será feito na forma de projeto da FAPESP”, detalha Carlos Vogt, presidente da Fundação.

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