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Novo marco legal

Novo marco legal

O Parlamento da Espanha aprovou em caráter definitivo, no dia 12 de 
maio, a nova lei de ciência, tecnologia e inovação do país, após dois anos 
de tramitação. A lei busca aproximar as universidades do setor produtivo e estimular os investimentos do setor privado em 
pesquisa e desenvolvimento (P&D), além de criar novas bases para a carreira de pesquisador (ver “Reforma espanhola” na Pesquisa FAPESP nº 183). A passagem do projeto pelo Senado incorporou 45 emendas, 
que não comprometeram 
o espírito original do texto. Entre as mudanças, foram incorporados prazos para 
a criação da agência de pesquisa espanhola (um ano)
e para a apresentação de um projeto de lei para estimular financiamentos privados 
à ciência (seis meses). A nova legislação também prevê a criação de um comitê de ética na pesquisa e autoriza 
o governo a reorganizar 
as instituições públicas de pesquisa, o que pode implicar a extinção de instâncias com objetivos redundantes. “A partir 
de agora a ciência pode 
ser considerada uma característica da Espanha. 
Ela está colocada no centro da sociedade assim como 
a inovação, no centro da economia”, comemorou 
a ministra da Ciência e Tecnologia, Cristina Garmendia, segundo o 
jornal La Vanguardia.
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