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Propriedade intelectual

Relações com o setor produtivo

Unicamp é líder em ranking de depósitos de patentes enquanto USP se destaca em royalties gerados por licenciamento de tecnologia

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi a instituição brasileira que mais depositou patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2017, com 77 pedidos, de acordo com o relatório Indicadores de Propriedade Industrial 2018, divulgado pelo órgão em junho. A boa colocação no ranking não é novidade na trajetória da Unicamp, que há décadas tem uma política ativa de proteção à propriedade intelectual. Dados da universidade mostram que ela tem 1.121 patentes vigentes, das quais 13% são exploradas comercialmente. Em 2015, foram assinados 15 contratos de licenciamento de tecnologias com empresas. Em 2017, o número subiu para 22. Esses contratos geraram mais de R$ 1,34 milhão em royalties à Unicamp – mais do que o dobro dos ganhos registrados em 2016, R$ 660 mil, mas ainda aquém do pico de 2015, de R$ 1,93 milhão.

Tal desempenho, embora crescente, foi superado, em volume de recursos, pela Universidade de São Paulo (USP), cujos contratos de licenciamento renderam R$ 2,49 milhões em 2017. Atualmente, a universidade acumula 1.299 patentes vigentes no Brasil. O número de contratos de licenciamento vem se mantendo estável nos últimos anos: foram cinco em 2015 e quatro em 2017. “Estamos trabalhando para que a universidade adote um papel mais ativo no sentido de procurar empresas e atrair parcerias, em vez de esperar que as companhias nos procurem”, observa o biólogo Antonio Carlos Marques, coordenador da Agência USP de Inovação. “Nossa estratégia consiste em reunir informações sobre as patentes e fazer contato com potenciais usuários”, diz ele. A ideia é multiplicar casos como o Vonau Flash, uma nova formulação do Vonau, medicamento para o controle de náuseas e vômitos. A versão foi criada pelo Laboratório de Desenvolvimento e Inovação Farmacotécnica (Deinfar), da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, em parceria com a empresa Biolab Sanus. O contrato de licenciamento foi assinado em 2005 e representa a maior fonte de royalties da universidade.

Os dados do INPI mostram que as universidades mais uma vez dominaram o ranking das instituições do país que mais depositaram patentes em 2017 (ver quadro). A única empresa que aparece entre os 10 primeiros da lista é a CNH Industrial, que fabrica máquinas agrícolas e caminhões leves. Essa característica do sistema de ciência, tecnologia e inovação do Brasil destoa da realidade de nações desenvolvidas, onde as empresas são as principais interessadas em proteger e explorar propriedade intelectual (ver Pesquisa FAPESP nº 123). O montante dos contratos de transferência de tecnologia firmados por instituições de ciência e tecnologia tem crescido nos últimos anos no país, chegando a R$ 437,8 milhões em 2016, de acordo com o relatório do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (Formict), elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Do total de valores contratados, R$ 34,4 milhões correspondem a licenciamento de direitos de propriedade intelectual.

Em 2016, o formulário foi preenchido por 278 instituições – 193 públicas e 85 privadas. No total, foram contabilizados 823 contratos de licenciamento de direitos de propriedade intelectual, envolvendo, por exemplo, patentes, softwares ou cultivares. A região Sudeste foi a que apresentou o maior montante de recursos contratados: foram firmados 59 contratos de licenciamento que somam R$ 21,5 milhões (ver tabela ao lado). “A geração de novas patentes e contratos de licenciamento pode receber um novo impulso graças à regulamentação recente da legislação sobre ciência, tecnologia e inovação”, avalia Antenor Corrêa, analista do MCTIC e coordenador do Formict, referindo-se à Lei nº 13.243/2016, regulamentada em fevereiro pelo governo federal (ver Pesquisa FAPESP nº 265). O texto autoriza que os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), como as agências de inovação da USP e da Unicamp, deixem de ser apenas órgãos das universidades e constituam personalidade jurídica própria, como entidade privada sem fins lucrativos.

No caso da Unicamp, um dos maiores contratos de licenciamento de tecnologia foi celebrado com a multinacional Cargill Agrícola, que emprega uma técnica para produzir gorduras de baixo teor de ácidos graxos saturados, desenvolvida por pesquisadores da Faculdade de Engenharia de Alimentos. O processo, licenciado em 2014, é aplicado na produção de alimentos, como biscoitos. Estratégias adotadas nos últimos anos pela Agência de Inovação da Unicamp, a Inova, buscam alavancar a transferência de tecnologias para o setor produtivo. “Mais do que depositar patentes, nossa missão é promover contratos de licenciamento para que o conhecimento acadêmico chegue à sociedade”, afirma o físico Newton Frateschi, diretor da Inova. A agência da Unicamp tem procurado estreitar a relação com o setor produtivo, para intensificar o acesso das empresas às inovações desenvolvidas na universidade. Recentemente, a Inova aderiu à iniciativa 100 Open Techs, uma plataforma on-line criada pela organização sem fins lucrativos Wenovate, que busca conectar interesses de empresas com soluções criadas no âmbito acadêmico. No ano passado, a instituição inscreveu 192 tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, que resultaram em 85 reuniões de negócios com empresas.

A Inova também investe na construção de outra plataforma para incentivar a interação entre pesquisadores e as empresas-filhas da Unicamp, que inclui companhias formadas por alunos, ex-alunos ou pessoas com vínculo empregatício com a universidade, start-ups instaladas na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Unicamp (Incamp) e empreendimentos cuja atividade principal deriva de uma tecnologia licenciada pela instituição. “Funcionará como um grande fórum”, diz Frateschi. “As empresas poderão informar quais são suas demandas e criar canais de diálogo diretamente com outras firmas ou laboratórios da Unicamp. É uma forma de acelerar a transferência de tecnologia.”

Para estreitar relações com o setor produtivo, a Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que também tem um histórico de proteção à propriedade intelectual, iniciou este ano um processo de reestruturação. “Estamos nos preparando para atuar como uma agência de negócios”, diz a advogada Juliana Crepalde, coordenadora-executiva da CTIT-UFMG. As mudanças, diz ela, devem favorecer a proliferação de novos contratos de licenciamento e de codesenvolvimento. “Como o marco legal permite novos modelos de interação com a indústria, inclusive que as universidades tenham alguma participação acionária em empresas, nosso núcleo poderá se dedicar mais à função de gerir ativos tecnológicos de forma qualificada e estratégica”, diz. “Também será possível promover a transferência de tecnologia a partir de acordos de codesenvolvimento, que integram equipes de pesquisadores da UFMG e de empresas parceiras, e não apenas atuar como um órgão que deposita patentes”, explica Juliana. Em 2017, os contratos de licenciamento mediados pela CTIT-UFMG geraram mais de R$ 650 mil em royalties. O pico foi registrado em 2015, quando foram alcançados R$ 956 mil. Entre as tecnologias licenciadas no ano passado está uma utilizada para identificar fraudes em produtos de origem animal a partir de um teste baseado em DNA.

Promovemos licenciamentos para que o conhecimento chegue à sociedade, diz Newton Frateschi, da Unicamp

Há NITs que têm explorado diferentes modalidades de transferência de tecnologia. “Uma das funções da universidade é produzir e transferir conhecimento. Isso pode ser feito de várias maneiras e não precisa, necessariamente, gerar royalties”, afirma o biólogo Wagner Cotroni Valenti, diretor da Agência Unesp de Inovação, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Segundo Valenti, a universidade obteve royalties resultantes de contratos de transferência de tecnologia, mas não dispõe de dados consolidados sobre valores. Neste ano, a agência iniciou um processo de reestruturação. Também se dedica ao licenciamento não só de patentes, mas também de cultivares vegetais e de tecnologias sociais, aquelas que compreendem técnicas e metodologias, muitas vezes simples e de baixo custo, para resolver problemas e demandas da sociedade. Um exemplo é um sistema para ajudar catadores de materiais recicláveis a empurrar suas carroças sem prejudicar a coluna. A tecnologia foi criada dentro da Incubadora de Cooperativas Populares da Unesp (Incop-Unesp), em Assis, e doada a cooperativas de catadores.

Uma das instituições de ensino e pesquisa mais bem colocadas no ranking de patentes do INPI é a Universidade Federal de Campina Grande, com 70 pedidos depositados em 2017. Outra é a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 66 pedidos. As duas instituições somam 136 pedidos de patente – mais do que a Unicamp e a USP juntas (ver gráfico). “O depósito de patentes vem aumentando a cada ano, mas a procura para licenciar tecnologias e processos ainda é muito baixa”, ressalva o químico Petrônio Filgueiras de Athayde Filho, diretor-presidente da Agência UFPB de Inovação Tecnológica (Inova-UFPB). Criada em 2013, a agência acumula 225 patentes depositadas no Brasil, mas que ainda não geraram royalties. De acordo com Athayde, um dos principais entraves é que o estado da Paraíba ainda não dispõe de um parque tecnológico forte, com empresas ávidas por explorar inovações. “Por isso, estamos agora iniciando um processo de incubação de startups e procurando parceiros e empresas interessadas em nosso portfólio em outros estados do país”, diz.